DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000723/2025-64.
Dispensa Nº 135/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 34.194.638/0001-22 - ALEX F CAVALCANTI LTDA. Objeto: Serviços comuns de serviços de manutenção de ar condicionado para unidade regional br-163, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 4.440,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.001929/2024-78.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 63.807.812/0001-63 - BRASLOC SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIOS E ADMINISTRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
tratadores de animais silvestres para atividades vinculadas ao centro de triagem de animais silvestres (cetas) do ibama no estado do pará, com fornecimento de materiais de limpeza,
equipamentos de proteção individual, utensílios e uniformes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 375.793,20. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193100
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02005.000656/2022-21.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 02/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.495,36. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EDITAL Nº 5/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000575/2022-21
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º,
ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos
(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.N OT I F I C AÇ ÃO / D EC I S ÃO
.N º A I / T E / N OT .
.ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO DA INFRAÇÃO
. DIRCEU
FERREIRA DOS
SANTOS
61*.***.***-04
02005.000691/2015-11
Notificação SEI: 447
35624/E
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 50 Dec. 6514/08.
L Á B R EA / A M
S 08°43'40,0'' W
66°40'50,0'
destruir 49,110 ha, de
Floresta Amazônica
. .
.
.
.21008175
.
.
.
.
.07/07/2015
. A R I S T ÓT E L ES
S Ó C R AT ES
ONÁSSIS
75*.***.***-30
02001.032770/2022-51
Notificação SEI: 71
P M LG O 3 Q
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08.
H U M AT Á / A M
S 06°24'22,475'' W
62°47'25,608''
Destruir 92 ha, de Floresta
Amazônica 21/11/2022
. .
.
.
.16628469
.
.
.
.
.
. HERALDO SILVA
OLIVEIRA
46*.***.***-34
02005.000197/2014-76
Notificação SEI: 170
642873/C
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 50 Dec. 6514/08.
BOCA DO
AC R E / A M
S 09°18'7,673'' W
67°17'49,115''
Destruir 41,6166 ha
.
17235906
de Floresta Amazônica
15/12/2013
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
. ROBERTO
C A R LO S
BA R C E LO S
57*.***.***-15
02005.003092/2018-01
Notificação SEI: 318
800449/E
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08.
APUÍ/AM
S 07°13'54,0'' W
59°30'51,0''
Destruir 31,2567 ha
. .
.
.
.20033907
.
.
.
.
.de 
Floresta
Amazônica
20/07/2018
. .JOSÉ MUNIZ DE
OLIVEIRA
.62*.***.***-04
.02002.001600/2019-19
. Decisão nº 16965833
. 741904/E
.70§1º,Art.72, 
Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
.BOCA 
DO
AC R E / A M
. S 09°15'48'' W
56°41'39,9''
.Possuir uma
Motosserra
sem documentação
. LUIZ XAVIER DA
S I LV A
75*.***.***-72
02005.001188/2004-78
Notificação nº 155
003697/D
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
C A R AU A R I / A M
S 06°59'28,9'' W
68°02'48"
Transporta Espécimes da
Fauna Silvestres
03/09/2003
. .
.
.
. 16945525
.
.
.
.
.
. REBECA LEITE
ALENCAR
04*.***.***-30
02005.000314/2003-12
OFÍCIO nº 154
PRAD
Novo
Aripuanã/AM
S 05°36'54,27905''
W
0227°21,'88028"
Suspensão das atividades
. .
.
.
.16129596
.
.
.
.
.
. UMBELINO DE
H O L A N DA
B EZ E R R A
70*.***.****-35
02001.027409/2024-74
Notificação nº 363
TDIF46N7
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
L Á B R EA / A M
S 07°43'43,81'' W
66°38'11,93''
Destruir 141,07 ha
.
20379568
de Floresta Amazônica
06/06/2024
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
. ROBERTO
C A R LO S
JUSTINO
CAVALHEIRO DE
MEIRA
63*.***.****-53
02024.001414/2015-06
Notificação nº
604147/E
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
HUMÁITA/AM
S 07°27'39,0'' W
64°15'30,0''
Destruir 65,30 ha
. .
.
.
.19962292
.
.
.
.
.de 
Floresta
Amazônica
11/09/2015
. VALNEY
MACÊDO DE
ANDRADE
07*.***.****-04
02005.000449/2008-19
Notificação nº 68
519360/C
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
P R ES I D E N T E
FIGUEIREDO/AM
S 08°45'01,7'' W
66°44'35,2'
Destruir 4,00 ha
.
16628423
de Floresta Amazônica
20/03/2008
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
. CLAUDIO DE
SOUZA LEAL
19*.***.****-87
02005.000381/2003-00
Notificação nº 123
012217/D
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
M A N AU S / A M
Ter 3 Curios em Cativeiro
espécie da fauna silvestre
sem licença 31/01/2003
.
16801969
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
. CELSO DEOLA
52*.***.****-15
02024.002978/2019-81
Notificação nº 80
832074/E
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
HUMAITÁ/AM
S 07°30'11,0'' W
63°41'36,0''
Destruir
.
16628851
345,74 ha
. .
.
.
.
.
.
.
.
.de 
Floresta
Amazônica
11/05/2019
. ANTONIO
CLESO DE SÁ
G O M ES
23*.***.****-53
02001.017840/2021-60
Notificação nº 278
LY 1 9 J E N O
70§1º,Art.72, Dec.
9605/98; Art. 3 inc. I,
Art 47 Dec. 6514/08
HUMAITÁ/AM
S 07°51'09,74'' W
63°32'09,2''
Destruir
.
24227280
587,7115 ha
.
de Floresta Amazônica
. .
.
.
.
.
.
.
.
.05/07/2021

                            

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