DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.001522/2025-72
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no inciso IX do art. 3° do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA a apreensão descrita abaixo em virtude da impossibilidade até o momento de identificar
autor de infração administrativa ambiental constatada pelo IBAMA, a partir da lavratura de Termo de Apreensão instruído em processo administrativo em trâmite nesta
Superintendência:
. .Nº PROCESSO
.TERMO DE APREENSÃO
.DETALHAMENTO DA APREENSÃO
. .02021.001522/2025-72
.UVOEY98P
.3 (três) espécimes de aves
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio
Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá
ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.002011/2025-18.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 10.815.292/0001-74 - ERIQUE LODI TEIXEIRA. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia especializada na prestação de serviços comuns de engenharia
para manutenção e conservação predial, sob demanda, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e
insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da
construção civil, doravante denominado sinapi, nas áreas, instalações e infraestruturas
das unidades administrativas e operacionais sob responsabilidade da superintendência
estadual do ibama no estado de são paulo, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$
568.451,86. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000147/2024. Objeto: Contratação de serviços de Tratador
de Animais Silvestres, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos de
proteção individual e uniformes, visando atendimento da demanda anual existente no
Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA no Estado de Sergipe (CETAS/ I BA M A -
SE).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz 1548 Capucho Aracaju Se, - Aracaju/SE
ou https://www.gov.br/compras/edital/193126-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
Superintendente
(SIASGnet - 30/10/2025) 193126-19211-2025NE000004
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/ /destruição
dos seguintes bens abaixo elencados:
. .P R O C ES S O
.TERMO
DE 
APREENSÃO
/
EMBARGO / DESTRUIÇÃO
.BENS
.LO C A L
.DAT A
. .02119.001230/2023-99
.IBE3GXF3
.Ficam apreendidos 60 estacas / pranchas de madeira da
espécie Piranhea
sp. no
interior da
FLONA Mapiá-
Inauini
.Floresta 
Nacional 
Mapiá-
Inauini
.01/03/2023
. .02119.001230/2023-99
.I 7 Y Z DY 0 3
.Ficam destruídas 60 estacas / pranchas de madeira da
espécie Piranhea
sp. no
interior da
FLONA Mapiá-
Inauini
.Floresta 
Nacional 
Mapiá-
Inauini
.19/07/2023
. .02119.001231/2023-33
.ZXUK39JU
.Fica embargada uma área de 2,331 hectares de área
desmatada no interior da FLONA Mapiá-Inauini
.Floresta 
Nacional 
Mapiá-
Inauini
.01/03/2023
. .02119.002469/2024-67
.1SWXUCUK
.Ficam apreendidos: 1000 metros de arame liso, nove
rolos de arame para a construção de cerca na criação de
gado bovino no interior da RESEX Arapixi
.Reserva Extrativista Arapixi
.04/10/2024
. .02119.002474/2024-70
.U 4 OY 2 A 4 9 ,
.Ficam apreendidos:
uma construção de
apoio, duas
motosserras em área de implantação de pasto no interior
e entorno imediato da RESEX Arapixi
.Reserva Extrativista Arapixi
(entorno imediato)
.31/10/2024
. .02119.002474/2024-70
.X2Z1PLMW
.Ficam destruídos:
uma construção de
apoio, uma
motosserra Huskvarna 281 XP em área de implantação de
pasto no interior e entorno imediato da RESEX Arapixi
.Reserva Extrativista Arapixi
(entorno)
.31/10/2024
. .02119.001265/2025-90
.SOF9NZC J
.Fica embargada uma área de 1.136,9450 hectares
mediante uso de fogo no interior e entorno imediato da
RESEX Arapixi até decisão de autoridade superior
.Reserva Extrativista Arapixi
(entorno)
.21/03/2025
. .02119.001347/2025-34
.URR991S7S
.Ficam apreendidos:
quatro estruturas em
madeira e
equipamentos diversos em ponto de apoio a ações de
desmatamento e extração de madeira no entorno da
RESEX Arapixi
.Reserva Extrativista Arapixi
(entorno)
.02/04/2025
. .02119.001347/2025-34
.VN6L1K10,
.Ficam destruídos: quatro estruturas em madeira e
equipamentos diversos em ponto de apoio a ações de
desmatamento e extração de madeira no entorno da
RESEX Arapixi
.Reserva Extrativista Arapixi
(entorno)
.02/04/2025
Neste ato, informa-se que é franqueado ao interessado o comparecimento a qualquer repartição deste instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da
propriedade do bem embargado e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro
para acesso
pode ser realizado
por meio do
seguinte endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
MARCOS MELO CORRÊA
Chefe do NGI ICMBio Boca do Acre
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e
intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados
em seu desfavor.
. .I N T E R ES S A D O
.AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS DE
APREENSÃO 
/
DESTRUIÇÃO 
/
E M BA R G O
.P R O C ES S O
.LO C A L
.DAT A
. .desconhecido
.003161-B
.02119.001522/2017-83
.Reserva Extrativista Arapixi
.22/07/2017
. .desconhecido
.003162-B
.02119.001523/2017-28
.Reserva Extrativista Arapixi
.22/07/2017
. .desconhecido
.003163-B
.02119.001526/2017-61
.Reserva Extrativista Arapixi
.22/07/2017
. .desconhecido
.003164-B
.02119.001529/2017-03
.Reserva Extrativista Arapixi
.22/07/2017
. .desconhecido
.003167-B
.02119.001531/2017-74
.Reserva Extrativista Arapixi
.22/07/2017
. .desconhecido
.003166-B
.02119.001536/2017-05
.Reserva Extrativista Arapixi
.22/07/2017
. .desconhecido
.003316-B
.02119.000878/2018-81
.Reserva Extrativista Arapixi
.08/12/2017
. .desconhecido
.026123-B
.02119.001981/2018-48
.Reserva Extrativista Arapixi
.11/10/2018
. .desconhecido
.026122-B
.02119.001984/2018-81
.Reserva Extrativista Arapixi
.11/10/2018
. .desconhecido
.018842-B
.02119.001986/2018-71
.Reserva Extrativista Arapixi
.11/10/2018
. .desconhecido
.031538-B
.02119.001987/2018-15
.Reserva Extrativista Arapixi
.11/10/2018
Neste ato, informa-se que é franqueado ao interessado o comparecimento a qualquer repartição deste instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da
propriedade do bem embargado e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro
para acesso
pode ser realizado
por meio do
seguinte endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
MARCOS MELO CORRÊA
Chefe do NGI ICMBio Boca do Acre
Substituto