DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA
VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração de valor. Vigência:
23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.066.098,72. Data de
Assinatura: 27/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000554/2020-65
Espécie: Termo de Encerramento
Objeto: Termo tem por objeto: a) Reconhecer a devolução, pela FACC ao WWF-Brasil,
do saldo não utilizado para o Projeto, conforme disposto na CLÁUSULA SÉTIMA, 8o, do
Contrato de Parceria Técnico-Financeira celebrado entre as partes.
Considerando que há saldo de R$ 10.118,87 (dez mil, cento e dezoito reais e oitenta
e sete centavos) oriundo das aplicações financeiras, conforme demonstrado no
Relatório Financeiro, a FACC procedeu à devolução desse valor ao WWF-Brasil em
10/06/2025, mediante crédito em conta bancária do Banco CITIBANK, Agência 0008,
Conta 36743895;
b) Dispensar o WWF-Brasil do repasse da última parcela prevista no Acordo e em seus
aditivos, correspondente à Parcela 19, no valor de R$ 17.978,04 (dezessete mil,
novecentos e setenta
e oito reais e quatro centavos),
considerando que os
rendimentos de aplicação financeira foram utilizados para o cumprimento das
obrigações inicialmente pactuadas. O valor total efetivamente repassado pelo WWF-
Brasil à FACC correspondeu a R$ 3.281.168,32 (três milhões, duzentos e oitenta e um
mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), relativos às Parcelas 1 a
18; e
c) Fica reconhecida e aceita a alteração do valor total aplicado no Projeto, que
inicialmente estava previsto em R$ 3.299.146,35 (três milhões, duzentos e noventa e
nove mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), tendo sido
efetivamente aplicado o montante de R$ 3.351.338,83 (três milhões, trezentos e
cinquenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos). A
diferença de R$ 52.192,47 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e
quarenta e sete centavos) a maior, decorre da utilização parcial dos rendimentos de
aplicação financeira obtidos pela FACC, no valor de R$ 80.289,37 (oitenta mil, duzentos
e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos). Todos os valores aplicados além ou
aquém das rubricas previstas no Contrato, em seus Termos Aditivos e Planos de
Trabalho, encontram-se devidamente pormenorizados
e destacados no Relatório
Financeiro apresentado pela FACC (SEI no 0283272).
Descrição: Termo de Encerramento ao Contrato de Parceria Técnico-Financeira que
Entre si Celebram o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro (JBRJ),
a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC) E O WWF-
Brasil - Fundo Mundial para A Natureza (WWF-Brasil).
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20,
a
Fundação
de Apoio
ao
Desenvolvimento
da
Computação
Científica (FACC), CNPJ: 06.220430/0001-03 e a WWF-Brasil - Fundo Mundial para a
Natureza, CNPJ: 26.990.192/0001-14
Data de assinatura: 30/10/2025
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pela FACC : Francisco Roberto Leonardo e Flávio Barbosa Toledo
Pela WWF-Brasil: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033386/2025-98.
Inexigibilidade Nº 144/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 13.238.022/0001-36 - SETRA SOLUCOES LTDA. Objeto: Carta-contrato 24/2025.
Demanda 1, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Setra soluções me ltda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033389/2025-21.
Inexigibilidade Nº 155/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 11.985.753/0001-10 - L.M.D.M. - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Carta-contrato 27/2025. Demanda 12, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Lmdm consultoria
empresarial ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033390/2025-56.
Inexigibilidade Nº 156/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 08.998.672/0001-40 - DELTA T ENGENHARIA LTDA. Objeto: Carta-contrato
28/2025. Demanda 13, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Delta t engenharia ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033388/2025-87.
Inexigibilidade Nº 154/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 22.133.895/0001-75 - REAL VALOR AVALIACOES E ASSESSORIA EMPRES A R I A L
LTDA. Objeto: Carta-contrato 26/2025. Demanda 11, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Real
valor avaliações e assessoria ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033389/2025-21.
Inexigibilidade Nº 155/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 11.985.753/0001-10 - L.M.D.M. - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Carta-contrato 27/2025. Demanda
12, sorteio 3/2025, cred
1/2025-sff. Lmdm
consultoria empresarial ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033391/2025-09.
Inexigibilidade Nº 157/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 52.314.136/0001-70 - ADATTO CONSULTORIA E AVALIACAO LTDA. Objeto:
Carta-contrato 29/2025. Demanda 14, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Adatto consultoria e
avaliação ltda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033393/2025-90.
Inexigibilidade Nº 159/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 13.238.022/0001-36 - SETRA SOLUCOES LTDA. Objeto: Carta-contrato 31/2025.
Demanda 16, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Setra soluções me ltda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033387/2025-32.
Inexigibilidade Nº 148/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 20.840.718/0001-01 - TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S.. Objeto: Carta-
contrato 25/2025. Demanda 5, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Taticca auditores
independentes s.s...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 116.163,68. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033391/2025-09.
Inexigibilidade Nº 157/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 52.314.136/0001-70 - ADATTO CONSULTORIA E AVALIACAO LTDA. Objeto:
Carta-contrato 29/2025. Demanda 14, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Adatto consultoria e
avaliação ltda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 133/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 48500.006335/2020-89.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.468.417/0001-05 -
SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constituem objeto deste termo de
apostilamento (i) reajuste do valor contratual, em percentual de 5,47% (cinco inteiros e
quarenta e sete décimos por cento), de acordo com o ICTI de julho/2024, acumulado nos
últimos 12 meses, a contar de 17/07/2024; (ii) e reajuste do valor contratual em
percentual de 4,73% (quatro inteiros e setenta e três décimos por cento), de acordo com
ICTI julho/2025, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 17/07/2025. Vigência:
01/08/2021 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.926,00. Data de
Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2014-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: Statkraft Energias Renovaveis S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-
41. Processo nº: 48000.904055/1994-79. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Suíça, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.ES.002721-2.01, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Statkraft Energias Renovaveis S.A.: Leoze Lobo Maia
Junior, Vice-Presidente de Finanças, e Paula Abrantes Suanno, Vice-Presidente de
Desenvolvimento e Regulação. Data da Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2013-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: Statkraft Energias Renovaveis S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41.
Processo nº: 48000.904055/1994-79. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da
outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Fruteiras, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.000999-7.01 e PCH Rio Bonito, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.002293-4.02, nos termos da
Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval
de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Statkraft Energias Renovaveis S.A. : Leoze Lobo
Maia Junior, Vice-Presidente de Finanças, e Paula Abrantes Suanno, Vice-Presidente de
Desenvolvimento e Regulação. Data da Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 48500.025823/2025-08. Agentes Notificados: 1) LIGHTSOURCE
BOM LUGAR IV GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.638.917/0001-09), 2) LIGHTSOURCE
BOM LUGAR V GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.630.702/0001-33), 3) LIGHTSOURCE
BOM LUGAR VI GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.631.147/0001-64), 4) LIGHTSOURCE
BOM LUGAR VII GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.653.934/0001-07), 5) LIGHTSOURCE
BOM LUGAR VIII GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.653.980/0001-06) e 6) LIGHTSOURCE

                            

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