DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BOM LUGAR IX GERACAO DE ENERGIA S.A. (CNPJ: 35.654.035/0001-29). Qualificação:
Geradora. Assunto: Notificação acerca de Auto de Infração. O Superintendente de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que
estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999,
por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto
e não sabido, realiza-se a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão
dos Termos de Intimação nº 0019/2025-SFT , nº 0021/2025-SFT, nº 0024/2025-SFT, nº
0026/2025-SFT, nº 0031/2025-SFT e nº 0032/2025-SFT , com a decisão de cientificar o
agente sobre fatos que caracterizam infração sujeita à penalidade de revogação da
autorização das UFV Bom Lugar IV, UFV Bom Lugar V, UFV Bom Lugar VI, UFV Bom Lugar
VII, UFV Bom Lugar VIII e UFV Bom Lugar IX. O detalhamento do caso encontra-se no
Processo Administrativo em epígrafe, que se encontra público e disponível pela internet. A
intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-
se sobre
o objeto
da intimação, inclusive
juntando comprovantes
que julgar
convenientes.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 20/2025
Processo: 48500.904063/2022-44
Objeto:obtenção de contribuições às alterações nos documentos seguintes
documentos dos Procedimentos de Rede: i) Submódulo 1.2 - Glossário dos Procedimentos
de Rede (Procedimental); ii) Submódulo 7.1 - Acesso às instalações de transmissão
(Procedimental);
ii)
Submódulo
7.1
-
Acesso
às
instalações
de
transmissão
(Responsabilidades); iv) Submódulo 7.14 - Emissão de declaração de atendimento aos
Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior
que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia
(Procedimental); v) Submódulo 7.14 - Emissão de declaração de atendimento aos
Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior
que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia
(Responsabilidades); vi) Submódulo 8.1 - Administração dos contratos (Procedimental); vii)
Submódulo 8.1 - Administração dos contratos (Responsabilidades); viii) Submódulo 8.3 -
Apuração mensal
de serviços e encargos
da transmissão e
encargos setoriais
(Procedimental); e ix) Submódulo 8.3 - Apuração mensal de serviços e encargos da
transmissão e encargos setoriais
(Responsabilidades). Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 3/11/2025 a 2/12/2025. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu
principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de
Subsídios".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90175/2025 - UASG 910847
Nº Processo: DAB.A/PE-175/2025 Objeto: Fornecimento de tinta silicone e
diluente silicone Total de Itens Licitados: 4 Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das
Propostas: a partir de 03/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das
Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras .
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisição de Bens
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004524760
Objeto: Ácido Fluorídrico a Granel para a RPBC por Contrato Global
Abertura das propostas: 10/11/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004526258
Objeto: Serviços de Recuperação Ambiental e Manutenção do Projeto de
Reflorestamento na Área da Estação Ecológica de Jataí
Abertura das propostas: 24/11/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº A0277281
Região Sul - Sudeste - Centro-Oeste
Licitação Para Alienação de Sucata Ferrosa Disponível e A Gerar
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço,
para Alienação de Sucata ferrosa disponível e a gerar - Região Sul/Sudeste/Centro-Oeste. O
período de lances ocorrerá de 15/12/2025 às 14hs - 15/12/2025 às 16hs. As propostas
deverão ser
apresentadas no PORTAL PETRONECT
(www.petronect.com.br). Edital
completo da licitação está disponível no PORTAL PETRONECT (www.petronect.com.br) e no
site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004512896
Objeto: Serviços de Substituição de Revestimento Refratário de Forno F-
5125001 - Plataforma de Mexilhão - BS
Abertura das propostas: 25/11/2025 às 17:00 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004513762
Objeto: Serviços técnicos e administrativos em apoio à fiscalização de tanques
e esferas para UO-RJMG.
Abertura das propostas em 25/11/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004524170
Objeto: Serviço de portaria e recepção nos estados de São Paulo e Goiás.
Abertura das propostas em 12/11/2025 às 12h00.
Início da disputa em 12/11/2025 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
HAMILTON ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE
CAASE 02/2025
A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do gerente executivo
de gestão de bens e serviços, notifica que, em função dos descumprimentos contratuais
apurados no âmbito do contrato nº 4600015965, caracterizada por constantes
descumprimentos contratuais, tais como não atendimento às especificações técnicas
estabelecidas, conforme itens 8.17 e 8.18 da Especificação Técnica (ET) e não atendimento
às solicitações da fiscalização, o que levou à paralisação dos serviços sem justificativa e à
consequentemente rescisão unilateral do contrato, por parte da contratante, com base nos
itens 11.1.1; 11.1.2 ; 11.1.4 e 11.2 do contrato, causando prejuízos à TRANSPETRO, foi
aplicada à RENGEL RÁDIO TÁXI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 40.463.648/0001-19, a
sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 12 (doze) MESES CORRIDOS, com
abrangência nacional e extensiva a toda a TRANSPETRO, contados a partir da notificação de
sanção, nos termos previstos nas Cláusulas e itens 24.1 e 24.1.2 do Contrato 4600015965,
no artigo 83, III, da Lei 13.303/2016, e nos artigos 228, 230.III, 233 e 235.II do Regulamento
de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Neste período, a RENGEL RÁDIO TÁXI LTDA
estará suspensa, no âmbito da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ficando
impossibilitada de participar de Licitações e de Contratar com a Companhia.
Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.
Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso, a contar
da data desta publicação.
Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando
resguardar a confidencialidade das informações, deverá ser enviada solicitação para o
endereço eletrônico abaixo, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os
documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos suspende o prazo para
recurso até que sejam disponibilizados pela Transpetro.
Eventual recurso ou solicitação de acesso à documentação que instruiu o
referido
processo
devem
ser
encaminhados
para
o
endereço
eletrônico
caasetransp@transpetro.com.br e firmados pelo representante legal da empresa com envio
de documentação que comprove esta condição.
CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Nº 7004337926
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União Nº. 8, de
13.01.2025, Seção 3, página 285, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica Nº 7004337926,
cujo objeto é Serviços técnicos especializados para atendimento às atividades da Gerência
Executiva de Proteção de Dutos (TP/DDT/PD) e serviços especializados de gestão em
segurança privada no apoio às atividades de Proteção de Dutos da Transpetro, conforme
definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a oportunidade
Petronect Nº 7004337926 será eliminada e substituída pela oportunidade Nº 7004513888,
tendo em vista a necessidade de correção do Objeto de contratação, equivocamente,
publicado como Serviços técnicos especializados para atendimento às atividades da
Gerência Executiva de Proteção de Dutos (TP/DDT/PD) e serviços especializados de gestão
em segurança privada no apoio às atividades de Proteção de Dutos da Transpetro, no
entanto, o correto é "Serviços técnicos especializados para atendimento às atividades da
Gerência Executiva de Proteção de Dutos da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO". A
abertura de propostas será realizada no dia 25/11/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 965744/2024.
Processo n.º 00350.031458/2024-16.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Pedrinópolis, CNPJ/MF sob o nº 18.140.335/0001-70.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo do valor do Convênio nº 965744/2024,
em razão do aumento do valor da contrapartida na ordem de R$ 12.572,84 (doze mil
quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), por parte do CONVENENTE.
Data da Assinatura: 23/10/2025.
Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura.Signatário Convenente: Rafael Ferreira Silva - Prefeito do Município de
Pedrinópolis.André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 580003
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 21052.023417/2022-29.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE GESTAO E ADMINISTRAC AO.
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2025 a 01/11/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.554.824,04.
Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).