DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300131
131
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº90022/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
Processo: N° 50900.001411/2024-22
Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto
complementar para infraestrutura do sistema de combate a incêndio, com detecção e
alarme e Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas - SPDA do Porto de Fortaleza, com
aprovação do Corpo de Bombeiros do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no instrumento, conforme Termo de Referência e demais condições do Edital
e seus Anexos. Fundamentação legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de
2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de
2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2025, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da
Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes .
Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 a partir de 14h00min. no: gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 14:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º,
do
seu
art.
72,
encontra-se
disponível
no
seguinte
link:
https://www.do
casdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf .
THEURY GOMES
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 041/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Vixcard Comércio, Serviços e Importação de Artigos para Identificação Ltda. CNPJ nº:
02.583.967/0001-79. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de crachás, prendedores jacaré e
mantas magnéticas específicas para veículos (Lote 1). FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº
12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI
nº: 50900.000298/2024-68. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 330/2025 - UASG 194026
Nº Processo: 08761.000266/2025-19.
Inexigibilidade Nº 24/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPU AV A / P R .
Contratado: SHEILA NARA CASTOLDI DIAVAO. Objeto: Locação de imóvel situado no
endereço: rua pedro alves, nº 1212, centro, guarapuava-pr, objeto da matrícula n° 2.208,
ficha 01, do 2° oficio registro de imóveis de guarapuava-pr, para abrigar as instalações da
coordenação regional de guarapuava.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/10/2025 a
24/10/2027. Valor Total: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 194075
Nº Processo: 08767000129202524. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação do serviço de fretamento de aeronave
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Cônego Domingo
Maltes, 916, Trem - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/194075-5-90004-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
03/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194028
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 08755.002999/2021-43.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de administração, controle
informatizado e gestão de frota, para intermediação de abastecimento dos veículos,
embarcações e demais máquinas de propriedade da contratante, com o fornecimento de
combustíveis (Gasolina, Álcool Etanol Hidratado, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), óleos
lubrificantes, aditivos e filtros, através de sistema informatizado e integrado com
tecnologia de cartões magnéticos, de forma contínua e ininterrupta, com disponibilidade
de pontos de abastecimento credenciados em âmbito nacional para os veículos sob
responsabilidade
da
Coordenação
Regional de
Cuiabá,
CTLs
jurisdicionadas, FPEA
Madeirinha-Juruena, sendo elas no estado de Mato Grosso: CTL's Comodoro I e II, Tangará
da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Rondonópolis, Nobres, Paranatinga, Pontes e
Lacerda, General Carneiro e Alta Floresta; no estado de Rondônia: CTL Vilhena; e, no
estado do Pará: CTL Novo Progresso I e II, e por meio deste instrumento celebra a
PRORROGAÇÃO da vigência contratual, alterando as Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e
QUARTA. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.182.386,34. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194004
Número do Contrato: 336/2021.
Nº Processo: 08760.000216/2021-18.
Pregão. Nº
2/2021. Contratante:
COORDENACAO REG.
DE GUAJARA
MIRIM/RO.
Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do
contrato nº 336/2021 por
mais 12 (doze) meses
e acréscimo
quantitativo consistente ao item 02, equivalente a 25% (vinte e cinco) do valor inicial
atualizado do contrato 336/2021, com fundamento no art. 65 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.091,44.
Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 277/2010.
Nº Processo: 08743.00572/2010-97.
Dispensa. Nº
374/2010. Contratante:
COORDENACAO REGIONAL
MARANHAO/MA.
Contratado: DARLENE MILHOMEM VIEIRA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato
n° 277/2010, nos termos previstos em sua cláusula segunda - da vigência e alteração da
cláusula quarta - do valor do contrato.. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.774,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194068
Número do Contrato: 194/2024.
Nº Processo: 08067.000028/2024-60.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 47.028.904/0001-
99 - NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Tem por objeto o reajuste do valor dos
serviços contratados no contrato nº 194/2024 (sei nº 7383452), referente à prestação de
serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva,
por demanda., representando um acréscimo de R$ 42.129,75 no valor global estimado do
contrato para o período total de sua vigência.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.010.629,75. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 194035
Nº Processo: 08620017166202455. Objeto: Contratação de Serviços contínuos
de apoio administrativo na função Motorista de veículos pesados, CNH categoria D, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: S.c.s.
Quadra 09, Torre B, Ed. Parque Cidade, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/
compras/edital/194035-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARILUCIA MACEDO NINGELESKI
Pregoeria
(SIASGnet - 30/10/2025) 194035-19208-2025NE000070
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº 35014.387930/2025-59.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL E O BANCO INTER S.A.
OBJETO: Ajustar o procedimento da instituição financeira signatária, de modo a
assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da
legislação na contração de crédito consignado, em especial, a contratação do seguro
prestamista na vigência da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro
de 2022, e eventual devolução dos valores cobrados indevidamente, cuja violação ou
não será apurada em processo administrativo instaurado com essa finalidade.
VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, MARCO TÚLIO GUIMAR Ã ES ,
Diretor Vice Presidente do Banco Inter S.A, e FLÁVIO RAMOS QUEIJO, Diretor Executivo
de Crédito Imobiliário e Consignado do Banco Inter S.A
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº 35014.387946/2025-61
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO S EG U R O
SOCIAL E A COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
OBJETO: Ajustar o procedimento da instituição financeira signatária, de modo a assegurar
a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na
contração de crédito consignado, em especial, a contratação do seguro prestamista na
vigência da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e
eventual devolução dos valores cobrados indevidamente, cuja violação ou não será
apurada em processo administrativo instaurado com essa finalidade.
VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, ADRIANO COBUCCIO, Diretor
Presidente da Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marly Lima da Silva
(NB: 5704257395, CPF: 674*****49); Maria Rosa Morais (NB: 6089846027, CPF:
359*****44, Protocolo: 1220745016); Ubaldo Casal Pacheco (NB: 5514971984, CPF:
501*****53); Jose Antonio de Souza (NB: 0435473310, CPF: 191*****68, Protocolo:
2099187434); Joiza Maria Conceicao Farias Pereira (NB: 5418364401, CPF: 085*****09);
Natalino Ribeiro dos Santos (NB: 7147770138, CPF: 554*****49, Protocolo: 1903176494);
Joana Fernandes Vilaboa (NB: 7143879968, CPF: 396*****87); Suely Nogueira da Silva (NB:
7131297241, CPF: 092*****19, Protocolo: 1018201835); Joice Costa Das Virgens (NB:
5320717276, CPF: 048*****18, Protocolo: 1082074735, Representante Legal: Simone
Messias Costa, CPF 050*****46); Cleusa Meire Pereira Oliveira (NB: 5300850485, CPF:
006*****57, Protocolo: 1646164327); Jose Ribeiro (NB: 7017496109, CPF: 249*****15,
Protocolo: 346234548); Maria Madalena Pinheiro M Monteiro (NB: 7131140938, CPF:
084*****05, Protocolo: 1438522572); Antonia Andrade dos Santos (NB: 7190123890, CPF:
Fechar