DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº 31/2025, Processo: 25000.035770/2025-61 - Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob
nº 00.394.544/0008-51. DOADOR, neste ato representado por Mozart Julio Tabosa Sales,
Secretário de Atenção Especializada à Saúde-SAES/MS, e de outro lado, a Prefeitura
Municipal de Cachoeirinha/RS, inscrita no CNPJ/MF nº 87.990.800/0001-85, doravante
denominada DONATÁRIA, neste ato representada por Bianca Breier dos Santos, Secretária
Municipal de Saúde, e de acordo com o Processo SEI sob NUP nº 25000.041715/2023-48,
Pregão Eletrônico-SRP nº 150/2023 têm entre si acordado o Termo de Doação com
Encargos. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral
do Termo de Doação nº 304/2025, visando a alteração no número do chassi do veículo,
doado para Prefeitura de Cachoeirinha/RS, sendo que onde se lê: "93YF62005SJ930395",
leia-se: "93YF62001SJ926439". Data de Assinatura: 22/08/2025.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 250105
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 33408.065614/2019-21.
Pregão. 
Nº
8/2020. 
Contratante:
HOSPITAL 
FEDERAL
DA 
LAGOA.
Contratado:
30.299.895/0001-78 - SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do
contrato nº 22/2020 por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 19/10/2025 a 18/10/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993;
atualizar a dotação orçamentária para o exercício de 2025; reajustar os valores contratuais
com fundamento no artigo 40, inciso xi, da lei 8.666/93, referente ao item do contrato em
que foi aplicado o fator ipca, cujo o índice de correção no período corresponde a
(6,237970 %) no período de 06/2024 a 09/2025; atualizar a garantia de execução; e incluir
a cláusula resolutiva.. Vigência: 19/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 269.640,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 250105
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 33408.087191/2022-04.
Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 31.391.283/0001-73 - JP MED
ENGENHARIA CLINICA E FISICA MEDICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento,
tem por objeto promover o reajuste de preços ao contrato nº 12/2024, cujo o objeto é a
prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva com cobertura total de peças de
equipamentos siemens, conforme documentos (sei nº 0050914034 e 0050914999) e
demais documentos constantes no processo administrativo (sei nº 33408.087191/2022-
04).. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.467.256,32. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2025 - UASG 250052
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 25410.004362/2020-21.
Pregão. Nº 66/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 67/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/11/2025 a 04/11/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.030.884,64. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer-INCA, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 25410.008221/2025-91,
notifica a empresa QUALITY LIFE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 10.362.909/0001-
43, acerca da aplicação das penalidades previstas nos incisos II e III do art. 156, da Lei nº
14.133/2021, devido à descumprimento de cláusula editalícia, declarando-a impedida de
licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por consequência, com qualquer
ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 5 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação desta penalidade no Diário Oficial da União, sendo tal sanção informada no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e Cadastro de Empresas
Inidôneas e Suspensas (CEIS).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL.
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer-INCA, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 25410.008221/2025-91,
INFORMA sobre a aplicação à empresa JM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E
MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 21.544.585/0001-80, devido à apresentar amostras em
desacordo com as especificações do edital, as penalidades de multa no valor de R$ 862,40
(oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e de impedimento de licitar e
contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por consequência, com qualquer ente da
Administração Pública direta e indireta federal, por 15 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação desta penalidade no Diário Oficial da União, previstas nos incisos II e III do art.
156, da Lei nº 14.133/2021, sendo tais sanções informadas no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores (SICAF) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
(CEIS).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL.
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer-INCA, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 25410.008226/2025-14,
notifica a empresa LABORATORIOS BBRAUN SA.,
inscrita no CNPJ sob o nº
31.673.254/0010-95, devido a descumprimento de cláusula editalícia, acerca da aplicação
das penalidades previstas nos incisos II e III do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, multa no
valor de R$ 165,66 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); e,
impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por consequência,
com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 1 (um) dia útil,
sendo tais sanções informadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL.
Diretor-Geral
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 51/2025 - UASG 250059
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 33409.010989/2022-40.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilamento do reajuste
retroativo ao contrato nº.28/2024, referente ao mês de agosto/2025, nos termos do art.
135, da lei 14.133/21.. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.029.040,75. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, Portaria nº 1.123, de 09 de setembro de 2025, publicada no D.O.U nº 172, Seção 2,
Página 01, de 10 de setembro de 2025., no uso de suas atribuições, torna público que foi
aplicada à empresa DÉLCIO MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 92.787.332/0001-86, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com
descredenciamento no SICAF pelo período de um mês contados de 31/10/2025 a
30/11/2025, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, A
empresa não enviou documentação para o item 47 , referente ao Pregão Eletrônico
107/2016., tendo em vista as faltas incorridas na execução do referido Edital, em
conformidade com a decisão proferida pela Direção no Despacho SEI nº 0029391403,
ratificado pelo Despacho INTO Sei 0044232875, no processo administrativo SEI nº
25057.020565/2018-16.
JOSÉ PAULO ARAMBURÚ FILHO
Diretor
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução
Financeira, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, convoca a Sra. Francisca das Chagas
Soares, inscrita no CPF nº 509.***.***-91, que se encontra em local incerto ou não sabido,
para retirar a notificação contida no Ofício n.º 8178/2025/DITRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S ,
referente 
ao
Parecer 
nº 
1080/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
sob
o 
NUP
25000.018563/2019-01, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS pelo
e-mail: aadr.saps@saude.gov.br ou telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução
Financeira, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, convoca a Sra. Francisca das Chagas
Soares, inscrita no CPF nº 509.***.***-91, que se encontra em local incerto ou não sabido,
para retirar a notificação contida no Ofício n.º 8183/2025/DITRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S ,
referente 
ao
Parecer 
nº 
1085/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
sob
o 
NUP
25000.017672/2025-41, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar
os técnicos da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, pelo
e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 257025
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 25036.003653/2016-30.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLI M O ES .
Contratado: 02.549.438/0001-59 - KAIROS CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2017, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 31/10/2025 a 31/10/2026, com previsão de cláusula resolutiva.
alterar o objeto contratual, que anteriormente tratava da "locação de imóvel para
abrigar a sede administrativa do distrito sanitário especial indígena alto rio solimões -
dsei/ars", passando a vigorar com a seguinte redação: "locação de imóvel destinado
a abrigar o galpão de almoxarifado e a farmácia do distrito sanitário especial indígena
alto rio
solimões - dsei/ars".. Vigência:
31/10/2025 a 31/10/2026.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 417.863,87. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 257025
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 25036.000606/2018-04.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALT O
SOLIMOES. Contratado: 03.341.826/0001-02
- P. J. CONSTRUCOES
LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 150 dias, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/11/2025 a 31/13/2026.
prorrogar o prazo da execução do contrato nº 05/2022, por mais 120 dias.. Vigência:
01/11/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.317.665,69. Data
de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).