DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Termo de Transferência Externa nº 003 referente ao ano de 2025, celebrado entre a
Fundação Oswaldo Cruz/GEREB e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, através da Secretaria CNPJ: 00.394.544/0028-
03. O presente instrumento tem por objeto a transferência em definitivo dos bens que
integram o Processo nº 25027.000127/2025-18.
Marcia Guimarães de Souza
Chefe do Serviço de Patrimônio
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação n° 171/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ
n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-
900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto Nacional de Infectologia
Evandro Chagas - INI, e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, por intermédio do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 36.507.127/0007-49, com sede na Rua Luiz
Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa, Rio de Janeiro/RJ. Objeto: Qualificar as ações de
saúde pública e pesquisa que envolvam diagnóstico, imunopatologia, tratamento e
prevenção da leishmaniose visceral canina na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BARRA
MANSA.
Assinatura:
24
de outubro
de
2025.
Vigência:
24/10/2025
a
24/10/2030. Signatários: Estevão Portela Nunes, Diretor do INI/FIOCRUZ e Sérgio
Gomes da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa.
Processo FIOCRUZ nº 25029.000644/2025-77.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980081, Nº Processo: 47975200291202547,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto:
Fortalecimento da agricultura familiar e do associativismo rural no Estado do Rio
Grande do Norte por meio da realização de atividades formativas em economia
solidária para agricultores familiares e sindicalistas rurais., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000071,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257675, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: JOSE GON Z AG A
DA CRUZ CPF nº ***.119.968-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
795059. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, CNPJ nº
37992607000105. Solicita-se a prorrogação do prazo do Convênio que se encerra em 31 de
outubro de 2025 por mais 24 meses, sendo assim, até 31 de outubro de 2027. Valor Total:
R$ 3.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500.000,00, Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Data de Assinatura: 10/06/2014. Signatários: Concedente: GILBERTO
CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: CESAR AUGUSTO DE SOTKEVICIENE
MOURA, CPF nº ***.145.881-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978665, Nº Processo: 47975200290202501,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto:
Estruturação do Observatório da Economia Popular e Solidária do Estado de Pernambuco,
para monitoramento de políticas públicas, produção e disseminação de informações
estratégicas para o fortalecimento do segmento., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 257663, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a
31/10/2026,
Data
de
Assinatura: 31/10/2025,
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: JOSE GONZAGA DA CRUZ CPF nº
***.119.968-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Instituto INESP
TREINAMENTOS/SP CNPJ XX.708.935/0001-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
cujo OFÍCIO SEI Nº 83002/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de
comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Convênio MTE/SPPE nº
00137/2007 - Siafi 601258, processo 46069.003972/2007-47. Aos legitimados, será assegurada
vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MICAELA PAFUME COELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Sr. Júlio César
Siqueira CPF XXX.926.302-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 63207/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para
informar sobre
a aprovação
das contas
do Final
do Convênio
nº
77/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - CPU/SINE - TransfereGov nº 775650/2012, processo
46069.003667/2012-12. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a
ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MICAELA PAFUME COELHO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO
DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SEMP/MTE
A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda - SEMP, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de
2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SEMP/MTE, conforme Processo SEI 19968.200159/2025-99.
Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do edital de chamamento Público 2/2025 - SEMP/MTE as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade
civil por meio da Plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas dentro do prazo estipulado no Edital.
O procedimento de seleção se guiou pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das
condições previstas no Edital.
O resultado preliminar da etapa competitiva com a classificação das propostas em ordem decrescente constam no anexo I.
As propostas avaliadas eliminadas nos termos do item 7.5.6 constam no anexo II.
O resultado preliminar do processo de seleção estará disponibilizado na plataforma eletrônica transferegov, onde cada OSC encontrará sua avaliação e a pendência de
documentação ou ajustes no Plano de Trabalho, quando for o caso, iniciando-se o prazo para recurso.
A Interposição de recursos contra o resultado preliminar iniciará no primeiro dia útil seguinte a publicação deste resultado preliminar do processo de seleção.
Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo
de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto
fora do prazo. Será assegurado aos participantes mediante acesso a plataforma transferegov os elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses.
Os recursos serão apresentados por meio da plataforma eletrônica Transferegov. No caso de indisponibilidade da plataforma, o recurso deverá ser entregue pessoalmente no
endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviados para o email: deq@trabalho.gov.br, indicando no campo
ASSUNTO: "RECURSO EDITAL CP 2/2025 SEMP-MTE".
Anexo I ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM PROPOSTA CLASSIFICADA
. .
.Nome do Proponente
.CNPJ
.
.1
.CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI
.10.013.459/0001-83
.
.2
.ONG BENEVOLÊNCIA EDUCAÇÃO E VIVÊNCIA
.34.403.722/0001-09
.
.3
.ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA SOCIAL
.17.347.151/0001-13
.
.4
.CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LELIA GONZALES
.05.604.001/0001-69
.
.5
.INSTITUTO MAIS BRASIL
.34.279.361/0001-30
.
.6
.ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL AMPARO MELHOR - ONG AMPARO MELHOR
.11.174.599/0001-04
.
.7
.ASSOCIÇÃO OBINRIN BADU ASOB/DF
.48.995.523/0001-41
.
.8
.SETTOR 3 - GESTÃO INTEGRADA
.23.275.717/0001-41
.
.9
.INSTITUTO BAHIA SOLIDÁRIA - IBS
.24.329.771/0001-95
.
.10
.QUINTA ARTE
.26.045.278/0001-79
.
.11
.SOCIEDADE RELIGIOSA MANSO DANDALUNDA OYA QUESIMBE DE UMZAMBI
.03.530.491/0001-70
.
.12
.INSTITUTO MUDA BRASIL
.08.817.519/0001-79
.
.13
.UNIVERSIDADE LIVRE DO BRASIL
.49.828.399/0001-92
.
.14
.CAMI - CENTRO DE APOIO E PASTORAL DO MIGRANTE
.19.122.009/0001-01
.
.15
.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BIDINOTI
.28.674.291/0001-12
.
.16
.NÚCLEO DE ATENDIMENTO A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E ADULTOS
.02.739.534/0001-60
.
.17
.INSTITUTO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL - ITS
.08.756.230/0001-97
.
.18
.AÇÃO BÍBLICA DO BRASIL
.62.098.694/0001-07
.
.19
.COOPERATIVA DE CONSULTORIA PESQUISA E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
.10.015.101/0001-90
.
.20
.ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA
.03.361.909/0001-63
.
.21
.CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE FUNDO DE PASTO - CENTRAL
.03.648.395/0001-21
.
.22
.FUNDAÇÃO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES
.05.264.444/0002-39
.
.23
.INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO
.08.942.874/0001-70
.
.24
.ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE
.08.934.089/0001-75
.
.25
.ASSOCIAÇÃO ÁGUA SUSTENTÁVEL
.28.135.593/0001-12
.
.26
.ASSOCIAÇÃO DIREITO DE MORAR MELHOR
.25.205.751/0001-75
.
.27
.INSTITUTO INTERMUNICIPAL DE CULTURA, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
.23.086.185/0001-02
.
.28
.INSTITUTO KEMET
.42.495.305/0001-61
.
.29
.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, APERFEICOAMENTO E PESQUISA
.07.763.586/0001-95
.
.30
.INSTITUTO ARLINDO GUSMÃO DE FONTES
.07.709.807/0001-47
.
.31
.GRUPO RESGATE ONG
.41.392.371/0001-43
.
.32
.ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA E VÓ SEBASTIANA
.00.209.363/0001-31