DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03604322025,
606-82; RYG7B09, FRMEV03605242025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA,
05.682.283/0001-12,
JDF6B00,
FRMEV03606362025,
606-82;
TQR5G25,
FRMEV03609702025,
606-82;
TQR5G07,
FRMEV03609712025,
606-82;
D.
REIS
TRANSPORTES LTDA, 41.013.919/0001-05, MIE8B71, FRMEV03608562025, 606-82; D & L
TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV03615492025, 606-82; DAL
SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG1A09, FRMEV03616052025, 606-82;
SXI0G77, FRMEV03621282025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-
17,
EQG7D15,
FRMEV03596242025,
606-82;
D.B.
ROHR
TRANSPORTES
LTDA,
05.887.778/0001-88,
JAO9I04,
FRMEV03619302025,
606-82;
DAALI
INDUSTRIA
E
TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RXM8J30, FRMEV03619342025, 606-82; D &
M ARARAS TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04,
FYO8E32, FRMEV03617352025,
606-82; CUNHA
KAWAMURA TRANSPORTES
LTDA,
58.239.544/0001-90, MQY1A41, FRMEV03620272025, 606-82; D.A. SILVA TRANS P O R T ES
LTDA,
12.751.865/0001-79,
SJG4G96,
FRMEV03623262025,
606-82;
SJG4G96,
FRMEV03632292025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, RNH5D73,
FRMEV03623832025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, JAQ4C70,
FRMEV03636812025, 606-82; D S MEIRA TRANSPORTES E PECAS, 43.580.746/0001-24,
ABZ0B33, FRMEV03640702025, 606-82; D V R JOAO SOLUCOES, 49.932.912/0001-90,
APS6A79, FRMEV03653132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYW3B32,
FRMEV03600632025, 606-82; E. WELCOFF NETTO TRANSPORTES LTDA, 51.382.528/0001-03,
QIF1D20, FRMEV03607582025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70,
SXT2J18, FRMEV03612842025, 606-82; SXH4A74, FRMEV03675502025, 606-82; EBC
ALIMENTOS LTDA,
17.394.378/0001-10, BED9A74,
FRMEV03614632025, 606-82; EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV03615172025, 606-82; JBZ8H15,
FRMEV03663032025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJD7881,
FRMEV03620772025, 606-82; E.R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.635.413/0001-31,
RCJ9A86, FRMEV03628112025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99,
TAT8F65,
FRMEV03635272025,
606-82;
EBMAC TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.755.563/0002-94, DLL7001, FRMEV03639792025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV03660842025, 606-82; SPP5H63,
FRMEV03668162025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92,
FYH9D51, FRMEV03646002025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
07.654.975/0001-82,
RRO1I17,
FRMEV03660732025,
606-82;
RRL0C17,
FRMEV03674472025,
606-82;
E.J
DA
SILVA,
18.330.267/0001-02,
IRW3E57,
FRMEV03672482025, 606-82; E.S.G TRANSPORTES LTDA, 38.710.986/0001-66, QAH2D34,
FRMEV03667842025,
606-82;
ECOFAQ
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOS
LTDA,
12.475.797/0001-62, SXL3G95, FRMEV03672212025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA,
25.175.839/0001-91, BYI9E83, FRMEV03672652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQT3H14,
FRMEV03599932025, 606-82; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, EJZ2I18,
FRMEV03600222025,
606-82;
ESTANCIA
DEL
SUR
AGROPECUARIA
LTDA,
10.652.670/0002-27,
TQQ9H40,
FRMEV03602542025,
606-82;
TQQ9A86,
FRMEV03603472025,
606-82;
TQQ9H37,
FRMEV03605502025,
606-82;
TQQ9B00,
FRMEV03611002025,
606-82;
TQQ9B00,
FRMEV03611012025,
606-82;
TQQ9H37,
FRMEV03628772025,
606-82;
TQQ8J04,
FRMEV03639662025,
606-82;
TQQ9B02,
FRMEV03654982025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90,
JCT2H24, FRMEV03597332025, 606-82; JCF5C39, FRMEV03652132025, 606-82; JC T2H79,
FRMEV03650192025,
606-82;
IZU8G07,
FRMEV03650142025,
606-82;
ETELVINO
ANDRIGHETTI,
***.758.819-**,
JDG5H91,
FRMEV03631842025,
606-82;
EUCLID ES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
FBU8A45,
FRMEV03640512025,
606-82;
ESPENS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
52.066.547/0001-93, QLH6J85, FRMEV03654302025, 606-82; ESPECIALISTA MOVEIS E
DECORACOES
LTDA,
11.460.826/0001-50,
TEP5I79,
FRMEV03659862025,
606-82;
EUCATUR-EMPRESA
UNIAO
CASCAVEL
DE
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
76.080.738/0001-78, AUQ8364, FRMEV03655742025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA,
06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV03676772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
LUIZ
DA
SILVA
TRANSPORTES,
10.434.966/0001-90,
HNY4C00,
FRMEV03607922025,
606-82;
PXD5B29,
FRMEV03676602025,
606-82;
ANDREATUR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GAZ7A36, FRMEV03606412025, 606-
82; ANDREJULI TRANSPORTES LTDA, 60.488.403/0001-53, ATX0H14, FRMEV03612582025,
606-82;
ALINE
FATIMA
ZERVES
00880072008,
46.500.715/0001-04,
APW0C77,
FRMEV03622702025, 606-82; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, ***.273.991-**,
NPL0242, FRMEV03647872025, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS,
***.106.898-**, BHT0J10, FRMEV03647932025, 606-82; ANDREIA APARECIDA ME N EZ ES
TIMOTEO, ***.408.306-**, RMH5A23, FRMEV03635142025, 606-82; ANGELA MARA
BRANDALISE, ***.127.821-**, OBE9C20, FRMEV03637332025, 606-82; ANGELA MARIA
TUREK, ***.269.319-**, QCO6I32, FRMEV03637972025, 606-82; ANDRE PEGORAR O,
07.947.058/0001-96, AWX6D09, FRMEV03632882025, 606-82; ANDREA ALVES GOMES DE
ANDRADE, ***.589.694-**, KHR2C94, FRMEV03638272025, 606-82; ANG TRANSPO R T ES
LTDA, 11.827.323/0001-70, JDI9I51, FRMEV03638592025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES
BOFF, 14.469.686/0001-79, JDJ9J70, FRMEV03639712025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE
ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, SVU3A59, FRMEV03648082025, 606-82; ANA MARIA
PEREIRA
DA
FONSECA
COSTA
04381767667,
39.507.128/0001-81,
OLC9E25,
FRMEV03648352025, 606-82; ANDREONE LIMA DA ROCHA 02235236588, 26.433.339/0001-
75, CUC9I91, FRMEV03649452025, 606-82; AMILTON DE MENDONCA KIYOTA 05292804851,
22.884.036/0001-18,
QEX2I37, FRMEV03657392025,
606-82; AMILTON
ALBERTINAZZI,
05.308.068/0001-56, RVH4A98, FRMEV03659572025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS,
***.583.599-**, LWT3C93, FRMEV03678142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.865/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MR GUERRA TRANSPORTE LTDA, 30.385.973/0001-57, FELCG00107022025,
13/08/2025;
MITT
TRANSPORTES
LTDA,
10.835.896/0001-82,
FELCG00107122025,
16/07/2025;
NUTRY
MAX
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
15.796.122/0001-03,
FELCG00106522025,
10/08/2025;
MOURA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.012.336/0001-60,
FELCG00107332025,
16/08/2025;
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