DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AWL4J42, FRMEV03611252025, 606-82; F P BARRETO TRANSPORTE, 16.732.481/0001-
60,
AZG0A43,
FRMEV03605952025,
606-82;
FA
BRASIL
LOGISTICA
LTDA,
17.492.249/0001-64, MJD7F12, FRMEV03612462025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E
LOGISTICAS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
35.802.361/0001-36,
RTK6I28,
FRMEV03612802025, 606-82; RNW9D56, FRMEV03664842025, 606-82; RVM6G36,
FRMEV03676792025,
606-82;
F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0002-03,
THK4E89,
FRMEV03623392025,
606-82;
SLK4D06,
FRMEV03678452025, 606-82; FABIA BEHENCK STEFFEN, 05.611.399/0001-60, QJI1C62,
FRMEV03626092025,
606-82;
FABIANO
PAGUNG,
***.995.857-**,
OCW4J46,
FRMEV03640912025, 606-82; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, RRX6J47,
FRMEV03630692025, 606-82; F DE S SANTANA LTDA, 26.428.178/0001-21, IWG1A79,
FRMEV03628002025, 606-82; FABIANA FERNANDA DA SILVA SANTANA, ***.421.454-**,
QMH3A10, FRMEV03640302025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA,
37.848.602/0001-03, EFO3I52, FRMEV03641032025, 606-82; F.D.M TRANSPORTES LTDA,
05.832.650/0003-89, QRH3D99, FRMEV03662452025, 606-82; F.E. TRANSPORTES LTDA,
12.795.493/0001-82, AUI8E63,
FRMEV03661142025, 606-82;
FABIANO DUARTE
DE
SOUZA, ***.693.411-**, JYM3D32, FRMEV03666092025,
606-82; F J CAVALHEIRO
COMERCIO LTDA, 16.990.682/0001-67, RAL4G11, FRMEV03669372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9I50,
FRMEV03600592025,
606-82;
RLF0H80,
FRMEV03604142025,
606-82;
RLF0H90,
FRMEV03618082025,
606-82;
RLF0H50,
FRMEV03628042025,
606-82;
FOCATTO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, JCU3B75, FRMEV03608692025,
606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
STB1F60, FRMEV03611592025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXT1F30, FRMEV03611602025, 606-82; RYM5F30,
FRMEV03617892025, 606-82; FOGOES, FORNOS, CHURRASQUEIRAS & ACESSORIOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.464.958/0001-50, GEA5A96, FRMEV03612102025, 606-
82; FLAVIO DE AZEVEDO, ***.202.409-**, MMD3D80, FRMEV03612852025, 606-82;
FOGGIATTO AUTO SOCORRO LTDA, 05.869.398/0001-10, FEJ1E85, FRMEV03603202025,
606-82;
FLAXTA
APOIO
ADMINISTRATIVO
LTDA.,
34.752.370/0001-05,
PZO0F34,
FRMEV03618732025,
606-82;
FLAVIO
J
IARONKA,
94.825.858/0001-39,
IMT3A58,
FRMEV03623022025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYH2D81, FRMEV03633312025, 606-82; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-
48, QIW3F68, FRMEV03639032025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, ***.595.239-**,
DPB7296, FRMEV03625632025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34,
IYD4400, FRMEV03628012025,
606-82; FNS
ALIMENTOS LTDA,
08.745.735/0001-56,
POD6J59, FRMEV03637082025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00,
QCY6E22, FRMEV03637892025, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22,
SXX0F92, FRMEV03671632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G22 TRANSPORTES LTDA, 52.654.674/0001-03, IVX1E32, FRMEV03601022025,
606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV03601202025,
606-82;
G. APARECIDA
BORGES TEIXEIRA
LTDA, 11.261.239/0001-31,
MDY4C17,
FRMEV03602102025,
606-82;
G2D
LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
53.063.682/0001-48, HHU3493, FRMEV03603662025, 606-82; G. DE L. C. DE ARAUJO
LTDA,
22.272.927/0001-13,
SND4D19,
FRMEV03610842025,
606-82;
FUNDIMIG
INDUSTRIA
DE
PECAS
E
COMPONENTES
LTDA,
17.381.542/0001-54,
HNP0965,
FRMEV03614412025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QGX0E80,
FRMEV03617862025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99,
TAX3I30,
FRMEV03618912025,
606-82;
TBQ2D19,
FRMEV03624562025,
606-82;
TAW4H17, FRMEV03633992025, 606-82; G.RAMOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
LTDA, 24.623.156/0001-97, HXP9F45, FRMEV03626752025, 606-82; FRIVATTI INDUSTRIAL
LTDA, 95.448.486/0002-12, AOH0A71, FRMEV03626352025, 606-82; G E M TRANSPORTE
LTDA, 21.135.493/0001-47, IUG6098, FRMEV03627522025, 606-82; G T TRANSPO R T ES
COMERCIO LTDA, 49.562.965/0001-67, OEI5E38, FRMEV03628252025, 606-82; G.
GOMES
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
14.750.894/0001-41,
QTM2D80,
FRMEV03621352025, 606-82; MGK6A77, FRMEV03674382025, 606-82; G J DE OLIVEIRA
BRITO, 30.057.043/0001-74, GKD9I18, FRMEV03641052025, 606-82; G20 TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 33.865.074/0001-40, SPH1D97, FRMEV03648092025, 606-82; F U LV I O
VIEIRA DE SOUZA NETO, ***.108.969-**, IZZ4E23, FRMEV03648812025, 606-82; G.
KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, AKG8822, FRMEV03661942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
08.925.365/0001-39,
RTD0A45,
FRMEV03601782025, 606-82; TDT4J76, FRMEV03606842025, 606-82; FELIPE RAPOSO DA
SILVA NUNES BORGES, ***.635.587-**, PUU9G77, FRMEV03598492025, 606-82; FELIPE
FELIX PASSOS, ***.890.649-**, BTO9C26, FRMEV03607222025, 606-82; FERNANDO
ANTONIO AMARAL,
***.640.226-**, DPA5C03,
FRMEV03607652025, 606-82;
FELIPE
LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV03609792025, 606-82;
FELIX
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA.,
13.805.552/0001-19,
AXT3E63,
FRMEV03596682025, 606-82; FELLIPE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.115.019/0001-
08,
AYN9D87,
FRMEV03615652025,
606-82;
FERNANDO
DE
CAMPOS
TEIXEIRA,
***.952.806-**, BUS6G47, FRMEV03622292025, 606-82; FERNANDO LUIZ BRINKHUS
JUNIOR, ***.516.580-**, HTP2I60, FRMEV03628852025, 606-82; FERNANDO QUEIROGA
RODRIGUES, ***.737.771-**, CSK4A64, FRMEV03633162025, 606-82; FERNANDO BEDIN,
***.995.661-**, QWF2E44, FRMEV03633602025, 606-82; FELIPE CRISTOVAO SOA R ES
SANTIAGO, ***.869.696-**, HEH9E47, FRMEV03648822025, 606-82; FEST COMERCIO
BEBIDAS LTDA, 03.903.782/0001-67, TBB0F93, FRMEV03627492025, 606-82; FERNANDO
FRAGA DE BORBA, ***.997.569-**, MDO9G09, FRMEV03620762025, 606-82; FERNANDO
SOARES MOTA, ***.616.006-**, AOM6250, FRMEV03636252025, 606-82; FERINHA
FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 10.705.596/0001-
89, QIS5980, FRMEV03604052025, 606-82; FERREIRA LOGISTICA LTDA, 26.847.441/0001-17,
RLD0A24,
FRMEV03636452025,
606-82;
FERMATER
TRANSPORTE
DE
MAQUINAS
AGRICOLAS E COLHEITA LTDA, 09.015.721/0001-40, NPJ4E15, FRMEV03637052025, 606-82;
FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, QJX3207, FRMEV03653082025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISLEY
BATISTA DE
OLIVEIRA
LTDA, 05.602.568/0001-04,
SNW8D49,
FRMEV03602732025,
606-82;
FRANCISCO
EDILSON
BATISTA
DE
ANDRADE,
24.150.401/0001-96,
SOX4B05,
FRMEV03609932025,
606-82;
SNZ7C39,
FRMEV03640522025, 606-82;
FRANCISCO FREIRE
MAIA, ***.830.325-**,
JQB1412,
FRMEV03610312025, 606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, ***.415.875-**, NYM4A30,
FRMEV03606072025, 606-82; FRANCISCO EMERSON OLIVEIRA COSTA, ***.842.393-**,
EJZ8D86, FRMEV03594502025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SILVA LIMA, ***.268.315-**,
SFQ9G33, FRMEV03596692025, 606-82; FRANCIELE CELSO DE BEM, ***.883.770-**,
PUO2627, FRMEV03612902025, 606-82; FOSCASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.122.225/0001-95, QIF5419, FRMEV03615882025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE
ANDRADE JUNIOR, ***.910.908-**, NGL5G36, FRMEV03618142025, 606-82; FRANCIELE
ALVES
SILVA
GORDIANO,
***.822.036-**,
IJU9B77,
FRMEV03623202025,
606-82;
FRANCISCO AIRTO FERNANDES, ***.846.871-**, SPV0J76, FRMEV03623562025, 606-82;
FRANCISCO DAVID GOMES DO NASCIMENTO 38451104819, 22.888.147/0001-00, GCE1E80,
FRMEV03624022025,
606-82;
FRAISUL
TRANSPORTES
LTDA,
15.711.258/0001-73,
RHV2B14,
FRMEV03634112025,
606-82;
FRANCK
WALTRICK
BITENCOURT
LTDA,
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