DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR RODRIGUES FERREIRA, ***.677.323-**, HFD3C39, FRMEV03566532025,
606-82;
JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
RHT4H92,
FRMEV03566602025,
606-82;
AWP6026,
FRMEV03630612025,
606-82;
TAQ6G05,
FRMEV03591682025, 606-82; AZR7A76, FRMEV03655452025, 606-82; JAKSON FAG U N D ES
JACOME, ***.655.416-**, LUL5J82, FRMEV03568832025, 606-82; JAIRO FERREIRA DA
SILVA, ***.991.468-**, HER5B58, FRMEV03578512025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA,
21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV03608892025, 606-82; JANIA BRUNATO BU R AT O
LTDA,
08.624.554/0001-71,
RKX4E13,
FRMEV03614312025,
606-82;
RYF0F19,
FRMEV03635442025, 606-82; RYO3C20, FRMEV03640162025, 606-82; JARBAS TURISMO
LTDA, 31.401.772/0001-69, MEY5J99, FRMEV03617262025, 606-82; JANE APAREC I DA
LETKI RUDNICK
LTDA, 19.151.953/0001-89,
AYD3H37, FRMEV03625442025,
606-82;
JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, ***.868.549-**, RAG9C33, FRMEV03628802025,
606-82;
JAIS
ALVES
RAIMUNDO
&
CIA
LTDA,
28.254.906/0001-51,
OAP4g17,
FRMEV03637502025,
606-82;
JANDIR
LINS,
***.863.809-**,
BBF5E00,
FRMEV03655832025, 606-82; JAIRO GILMAR MONTEIRO, ***.658.200-**, IRS7I21,
FRMEV03653202025, 606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, ***.065.400-**, IZU2E26,
FRMEV03663022025, 606-82; JAP TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 15.147.147/0001-86,
MWF6F21, FRMEV03678552025, 606-82; JAIR VITALINO DE FRANCA, 13.907.692/0001-06,
MJN1G25, FRMEV03649152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
CARLOS
NETO
ROCHA,
64.168.289/0001-35,
BPO8J52,
FRMEV03600202025, 606-82; JML ALIMENTOS E TRANSPORTES DE ITAPERUNA LTDA,
37.779.248/0001-02, PPX1E21, FRMEV03600352025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA
CABRAL, ***.299.625-**, ODF8C99, FRMEV03612592025, 606-82; JOAO BATISTA BETEGA,
***.344.550-**, IQK9843, FRMEV03616932025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE,
14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV03626022025, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS,
MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV03628622025, 606-
82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, SKR8A01, FRMEV03648922025,
606-82; JOAO ALFREDO VIECILI, ***.749.380-**, RAK3G66, FRMEV03627182025, 606-82;
JMJ TRANSPORTES LTDA, 24.261.493/0001-81, RHF5F29, FRMEV03639392025, 606-82;
JOAO BATISTA DOS SANTOS, ***.408.648-**, LRG6H89, FRMEV03646522025, 606-82; JOA
TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03642472025, 606-82; JLR
TRANSPORTES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV03645892025, 606-82; JMNAB
TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, SWB1H13, FRMEV03643562025, 606-82; JOAO
ANGELO
TEIXEIRA
PINTO
09110549609,
34.170.728/0001-83,
GXM5H44,
FRMEV03665152025, 606-82; JOAO BRASILEIRO DE ALMEIDA NETO, ***.520.675-**,
ESU8B46,
FRMEV03657072025,
606-82;
JMM
COMERCIO
DE
MASSAS
LTDA,
06.090.834/0001-11, JOK2F20, FRMEV03668512025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA,
09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV03672262025, 606-82; JOAO BATISTA CABRERA DA
SILVA, ***.650.566-**, BTT2I64, FRMEV03672162025, 606-82; JOAO CARLOS AS S U N C AO
CORREA,
***.146.059-**,
FIB5C91,
FRMEV03677562025,
606-82;
JLM
FROHLICH
TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, TQO5A98, FRMEV03679612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ANISIO
BORGES
&
CIA.
LTDA,
17.419.082/0001-06,
DVT6G50,
FRMEV03601702025, 606-82; JOSE ARAUJO LINHARES, ***.500.741-**, NOC7H17,
FRMEV03607962025, 606-82; JOSE AMERICO SILVA SANTOS, ***.009.118-**, DTD8915,
FRMEV03608092025, 606-82; JOSE AGNALDO SILVEIRA DE SOUZA, ***.295.539-**,
AYN7C27, FRMEV03609372025, 606-82; JOSE ADILSON VIEIRA FREITAS, ***.915.819-**,
QJZ4B59, FRMEV03611552025, 606-82; JOSE ANTONIO PINTO FILHO, ***.005.396-**,
HJI4118, FRMEV03594452025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**,
MHX8I63, FRMEV03631942025, 606-82; JOSE APARECIDO AGUIAR, ***.859.888-**,
EJY3B07, FRMEV03640192025, 606-82; JORDAO DA SILVA, ***.326.748-**, FRO5J72,
FRMEV03643642025, 606-82; JORDANA DE FATIMA DELFINO PEREIRA, ***.800.796-**,
HBN7E23, FRMEV03629982025, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6H36,
FRMEV03632172025,
606-82; JORGE
MANCHUR &
CIA LTDA,
77.024.644/0001-44,
FON8D13, FRMEV03662332025, 606-82; JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, ***.638.351-**,
OAU6H20, FRMEV03657552025, 606-82; JONATHAN SANTOS RIBEIRO, ***.420.891-**,
QCL4B82, FRMEV03662892025, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, ***.761.601-**,
FEI8I56,
FRMEV03658532025,
606-82;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
RRO0C05,
FRMEV03656292025,
606-82;
RRQ8F77,
FRMEV03673852025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47,
TBD4J94, FRMEV03669172025,
606-82; JOSE
ANTONIO BELINAZO,
***.706.670-**,
MGY2465,
FRMEV03671832025,
606-82;
JOSE ARMANDO
GOMES
DE
FARIAS
-
ARTESANATO, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV03676662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JAF7E10, FRMEV03600942025,
606-82; JOEL FERNANDES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77, FRMEV03601112025, 606-
82; CPI5J77, FRMEV03613212025, 606-82; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40, BKU0G88, FRMEV03602032025, 606-82; JOAO VAZ DA
SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV03608962025, 606-82; JOED
TRANSPORTES
LTDA,
02.935.236/0001-45,
EDM0I14,
FRMEV03611732025,
606-82;
EDM1D91, FRMEV03611812025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA.,
23.585.270/0001-07, RQT8B97,
FRMEV03606472025, 606-82;
JOAO RICARDO
LIMA ,
***.952.708-**, CUE9F54, FRMEV03595582025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA,
09.092.486/0001-00, PXN4607,
FRMEV03596022025, 606-82;
JESSICA ELIANE
STEIN,
08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV03604652025, 606-82; JAV9E09, FRMEV03627612025,
606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, SXL8E89, FRMEV03618762025, 606-
82; JOEL JOAQUIM MENDES, ***.168.919-**, SXP7G21, FRMEV03618372025, 606-82; JF
LAJES PRE MOLDADAS LTDA, 46.741.200/0001-04, MDF1E23, FRMEV03620912025, 606-82;
JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV03629202025, 606-82;
JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61, SWY6G09,
FRMEV03628022025, 606-82; JOCEMAR MORAIS NOGUEIRA, ***.414.132-**, NCW4J23,
FRMEV03628152025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08,
FRMEV03628462025,
606-82;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
QXR2G73,
FRMEV03648742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
EUCLIDES
FLORENTINO
ALVES,
***.022.174-**,
OEP0D38,
FRMEV03566512025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, ***.371.798-**, DBB3G67,
FRMEV03568512025,
606-82;
JOSE
DOS
SANTOS,
***.472.211-**,
IJC6735,
Fechar