DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 00.554.171/0001-62, RLC3G76,
FRMEV03566982025, 606-82; RXL8F41, FRMEV03616512025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN &
CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV03573032025, 606-82; MKW0J15,
FRMEV03610092025,
606-82; 
PATRICIA
FREGNANI, 
***.955.099-**,
MIY4E47,
FRMEV03573992025, 606-82; PAULINO & GOMES LTDA, 82.698.051/0001-01, MLD7B32,
FRMEV03578852025, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86,
CUD4A92, FRMEV03579832025, 606-82; PAULO CESAR PRESOTI, ***.246.606-**, TDI5H89,
FRMEV03587312025, 606-82; PATRICK INACIO DE JESUS, ***.809.879-**, MAB9A24,
FRMEV03589282025, 606-82; PAULO ELEMAR BAUMGARDT, ***.603.200-**, MLF5D00,
FRMEV03590682025, 606-82; PAULO EMIDIO MAXIMO JUNIOR, ***.078.486-**, KHR7B75,
FRMEV03591902025, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-
44, IUX8018, FRMEV03598802025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-
74, JAF9I71, FRMEV03603692025, 606-82; JAF9I71, FRMEV03605452025, 606-82; PATRICIA
VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, QWU0517, FRMEV03608682025, 606-82; PAULO
RENATO GARCIA DE FARIAS JUNIOR, ***.142.390-**, ANE5J00, FRMEV03593762025, 606-
82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, ***.255.166-**, DPB8A40, FRMEV03614582025, 606-
82; PATRONO TRANSPORTES LTDA, 30.422.573/0001-74, QSW0I70, FRMEV03620752025,
606-82; PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR, ***.950.584-**, KNV1F71, FRMEV03620822025,
606-82; PAULO ROBERTO DALLA STELLA, ***.966.389-**, RHN8A18, FRMEV03645022025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL
TRANSPORTE 
LTDA,
04.827.730/0001-11,
QBB3639,
FRMEV03567082025, 
606-82; 
POTENZA 
INVESTIMENTOS 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA,
47.170.471/0001-01, RAS7C55, FRMEV03534412025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 90.305.798/0001-72, CUD3B22, FRMEV03571672025, 606-82; PRATA FERRO E ACO
LTDA, 07.695.443/0001-93, HMA5395, FRMEV03572482025, 606-82; POWER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B58, FRMEV03572622025, 606-82; RUQ8B73,
FRMEV03574772025, 606-82; RUE2E78, FRMEV03611662025, 606-82; POSTO DE MOLAS
PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, TPI1G03, FRMEV03577072025, 606-82; PRAMINAS
LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV03577932025, 606-82;
POWER 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
07.069.828/0001-45, 
QPS4715,
FRMEV03578472025, 606-82; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90, RNW2G00,
FRMEV03582812025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, TPL3I86,
FRMEV03584652025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCA9F71, FRMEV03585622025, 606-82; JAU8G54, FRMEV03599902025, 606-82; JCS3G44,
FRMEV03600152025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63,
FRMEV03589502025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29,
FRMEV03602212025, 606-82;
POST MASTER
COMERCIAL LTDA,
50.547.058/0001-28,
SVP8D35, FRMEV03615022025, 606-82; POSTO TIO ZICO IV LTDA, 04.132.766/0002-61,
AVE9336, FRMEV03623782025, 606-82; POSITIVO INOVE SERVICE MOTORES ELETRI CO S
LTDA, 13.274.751/0001-48, TAR2H97, FRMEV03661482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL A. TACCA, 24.690.079/0001-98, QCP2B90, FRMEV03567042025, 606-
82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MJE1A84, FRMEV03567872025, 606-
82; R.P.R.DA SILVA PEIXARIA, 21.152.550/0001-04, LMC4C40, FRMEV03569432025, 606-
82; RAFAEL BUCIOL, ***.606.018-**, FSR7498, FRMEV03570252025, 606-82; RADIOLA
TRANSPORTES
LTDA,
40.178.136/0001-00, QYA1H29,
FRMEV03572882025,
606-82;
PCO4H35, FRMEV03606672025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA DA SILVA, ***.360.349-**,
AVL0E20, FRMEV03578802025, 606-82; R. P. DOS ANJOS & CIA LTDA, 27.100.040/0001-
61, 
DTD1331, 
FRMEV03582232025, 
606-82; 
R.BORTOLATO 
TRANSPORTES 
LTDA,
30.912.665/0001-32, JAX7D26, FRMEV03585832025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TO R R ES ,
***.832.720-**, MRX7G15, FRMEV03595042025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA ,
07.050.574/0001-13,
ITC6306, 
FRMEV03609242025,
606-82;
JAX4G28,
FRMEV03614162025, 606-82; JAX4G28, FRMEV03614192025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE
E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, FZQ7B04,
FRMEV03597212025,
606-82;
EJZ2546, 
FRMEV03612342025,
606-82;
R.P.A.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0001-70, CFY6B42, FRMEV03616582025,
606-82;
RAFAEL 
CHRISTIANETTI
TRANSPORTES, 
09.058.182/0001-26,
EVO5G38,
FRMEV03629082025, 606-82; RACHIVE SOUZA DO NASCIMENTO, ***.139.155-**,
JSZ9I24, FRMEV03600872025, 606-82; RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO LTDA,
21.058.169/0001-72, RUK3E13, FRMEV03648832025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA G I L I O,
***.802.429-**, ASH0B64, FRMEV03651742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANTEC MAQUINAS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.266.952/0001-78,
GZG7F01, 
FRMEV03569822025,
606-82; 
POLAR
SOLUCOES 
INDUSTRIAIS
LTDA,
75.174.862/0001-30, 
SDV9C54, 
FRMEV03571372025,
606-82; 
SDV9C54,
FRMEV03653292025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERJ8171,
FRMEV03586772025,
606-82; 
LYU7613,
FRMEV03587392025, 
606-82;
ERJ8171,
FRMEV03601282025, 
606-82;
LYU7613, 
FRMEV03615962025,
606-82; 
MHZ6I13,
FRMEV03616132025, 606-82; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, GHA7I04,
FRMEV03586972025, 606-82; PLASTICOS M B LTDA., 00.570.834/0001-32, EKS3H51,
FRMEV03587122025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51,
FRMEV03587352025, 606-82; SXD5J51, FRMEV03629012025, 606-82; PL TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 13.151.149/0002-02, QTJ2H42, FRMEV03546632025, 606-82; POLAR FIX
INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, 02.881.877/0004-07,
RNG3B90, 
FRMEV03601682025, 
606-82;
PIRA-QUIMICA 
TRANSPORTES 
LTDA,
22.104.349/0001-06, GIG3C92, FRMEV03604302025, 606-82; PLANALTO TRANSP O R T ES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWY3029, FRMEV03609342025,
606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01,
SXD1I24, FRMEV03593902025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10,
QBR3194, FRMEV03605942025, 606-82; PLANALTO TINTAS LTDA, 26.390.229/0001-73,
FDC8J88, FRMEV03596612025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ,
07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV03618502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do

                            

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