DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV03625352025,
606-82; GGI5G93, FRMEV03654662025, 606-82; OSMAR VENANCIO PAIAO, ***.249.698-
**, CGS5748, FRMEV03635892025, 606-82; OLIVIO PEREIRA DA SILVA, ***.361.539-**,
MJD0D80, FRMEV03650662025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
16.791.062/0001-07, SPG6D90, FRMEV03632282025, 606-82; OPIRUS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
08.504.634/0001-93,
CVN8B79,
FRMEV03639782025,
606-82;
OMEGA
MATERIAIS
CONTRA
INCENDIO
LTDA.,
35.248.935/0001-76,
EZL4A64,
FRMEV03647472025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
85.228.880/0001-00,
MLL6019,
FRMEV03656692025,
606-82;
MLX6C08,
FRMEV03668722025, 606-82; ORNILSIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, ***.807.481-**,
IVJ2C61, FRMEV03660492025, 606-82; OSNILDO CASSANIGA, ***.692.989-**, MJW8D19,
FRMEV03663732025,
606-82;
ONIDES
MORESCHI,
05.061.134/0001-36,
SZC0F69,
FRMEV03665272025, 606-82; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM
LTDA, 10.624.540/0001-08, LMX2J66, FRMEV03666072025, 606-82; OST RENOVADORA DE
PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV03652842025, 606-82; OPER LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV03663592025,
606-82; OSMAR SARAIVA MUNIZ, ***.971.609-**, RRI7F49, FRMEV03667752025, 606-82;
ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QXQ0I23, FRMEV03673122025, 606-82;
OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, FPM7B03, FRMEV03677012025, 606-82;
OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, TJD5J99, FRMEV03677052025, 606-82;
ONE
SERV
SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA,
20.362.118/0001-77,
BDB3A83,
FRMEV03677182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M B CARLOS & CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, DAH1J39, FRMEV03636552025,
606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA, ***.775.509-**, AYV3F88, FRMEV03644752025, 606-82;
LUIZ CLAUDIO FERREIRA, ***.130.118-**, ENQ0G06, FRMEV03648442025, 606-82;
ENQ0G06, FRMEV03648432025,
606-82; LUIZ
HENRIQUE FUCHTER,
***.620.289-**,
PVN9G76, FRMEV03635282025, 606-82; M A TRANSPORTES LTDA, 31.655.264/0001-07,
OAZ6040, FRMEV03637342025, 606-82; LUIZ NEGROMONTE DA SILVA, ***.800.384-**,
AQS3I12, FRMEV03638852025, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, ***.606.739-**,
IJZ9C49, FRMEV03638752025, 606-82; M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA,
11.878.198/0001-27,
OYY2145,
FRMEV03640022025,
606-82;
FXV7349,
FRMEV03653952025, 606-82; LUKE REPRESENTACAO COMERCIAL PNEUMATICA LTDA,
37.243.738/0001-90, SYZ8E57, FRMEV03659902025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
PENHA, ***.656.576-**, QNE2G55, FRMEV03653462025, 606-82; LUPAR TRANSPO R T ES
LTDA, 48.535.043/0001-06, JCV6C56, FRMEV03655162025, 606-82; LWC BANANAS LTDA,
50.779.716/0001-07, ISW1E89,
FRMEV03655282025, 606-82;
LUIZ CELSO
ABDENOR
FERNANDES, ***.648.326-**,
SHZ9F04, FRMEV03665552025,
606-82; LUIZ
GUST AV O
BASCHIROTTO
DISTRIBUIDORA
DE
MADEIRAS, FERRAGENS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.843.003/0001-58, EJV2A61,
FRMEV03668792025, 606-82;
LUMI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV03669092025, 606-82; LUIZ CARLOS
BRAVIN, ***.370.699-**, QCH3A30, FRMEV03671722025, 606-82; LUIZ ALVES DA SILVA,
***.553.308-**, JYO2J93, FRMEV03672202025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR,
22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03673792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO ROGERIO PEREIRA, ***.232.009-**, IUS5B10, FRMEV03621692025, 606-
82; PAZOLINI E DUARTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.987.163/0001-26, SFJ 4 A 3 7 ,
FRMEV03633002025, 606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, ***.016.849-**, ARQ5F23,
FRMEV03627582025, 606-82; PAULO SERGIO HUNGER, ***.314.481-**, AXV6F92,
FRMEV03636032025,
606-82;
PEDRASSINI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
03.349.998/0001-22, EUQ5E28, FRMEV03631602025, 606-82; PEDREIRA SANTO ONOFRE
LTDA, 05.219.549/0001-95, QAZ3C68, FRMEV03636862025, 606-82; PAULO ROBERTO
SCHMITZ, ***.643.190-**, MLO1I48, FRMEV03639252025, 606-82; PAULO SERGIO DE
OLIVEIRA, ***.522.926-**, BWC6G37, FRMEV03648122025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA,
08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV03654072025, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS
LTDA,
05.763.785/0001-78,
MHZ0J03,
FRMEV03662772025,
606-82;
MHZ0J03,
FRMEV03672682025, 606-82; PEDRO ROSA FERREIRA 61660183120, 35.339.656/0001-18,
JYY8E39,
FRMEV03665412025,
606-82;
PAULO
RODRIGUES
CONTAO
JUNIOR,
17.363.989/0001-09,
RMD6D52,
FRMEV03641632025,
606-82;
PEDRO
VALDEMAR
ALBANAES, ***.722.459-**, MIO6J50, FRMEV03655822025, 606-82; PC COZINHAS -
INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA, 17.869.526/0001-05, JCN3F49, FRMEV03673982025, 606-
82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96,
APV0C23,
FRMEV03675142025,
606-82;
PEDRO
AUGUSTO
DAUBERMANN
M
E,
97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV03677802025, 606-82; PEDROMAR TRANSP O R T ES
LTDA, 87.404.463/0001-05, TQQ3I27, FRMEV03649802025, 606-82; PAULO ROBERTO
CORREIA LTDA,
09.943.855/0001-20, AIL7F88,
FRMEV03679282025, 606-82;
PAV I N
FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV03679312025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0009-00,
SXQ4G83,
FRMEV03568082025,
606-82;
TPI7H52,
FRMEV03597522025,
606-82;
SXP7D02,
FRMEV03625782025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA,
29.272.824/0001-00, FTY4J17, FRMEV03570232025, 606-82; QII9I98, FRMEV03597882025,
606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QBR8F33, FRMEV03571312025,
606-82; QCJ7476, FRMEV03597642025, 606-82; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
03.584.624/0001-91,
ENZ5J37,
FRMEV03571982025, 606-82; SAO DIEGO TRANSPORTES LTDA, 43.688.244/0001-11,
LRS5D74,
FRMEV03583302025, 606-82;
SAVANA
COMERCIO
DE VEICULOS
LTDA,
24.706.364/0007-45, SXL8A20, FRMEV03589512025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA ,
***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV03591192025, 606-82; SAULO IRIS VIANA GOMES ,
***.870.845-**, HMV9C22, FRMEV03594172025, 606-82; SAUL DOS SANTOS MACHA D O,
***.676.150-**, IVT1262, FRMEV03600372025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA,
15.488.297/0012-06, RHT0E75, FRMEV03605402025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA,
09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV03608382025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA
EDUCACAO,
46.384.111/0010-30,
DJM9883,
FRMEV03606602025,
606-82;
SAPO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS9J44, FRMEV03611782025, 606-
82; SANTO ANJO TURISMO LTDA, 10.695.929/0001-36, BCR9E07, FRMEV03627762025, 606-
82;
SANTOS
&
GIUSSANI
TRANSPORTES
LTDA,
05.024.753/0001-50,
IYM3560,
FRMEV03628682025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA,
80.415.771/0001-89, RDW9A00, FRMEV03653052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
SANTOS
E
CIA
LTDA,
13.258.854/0001-14,
GSH6H82,
FRMEV03568892025, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33,
JCY5F28, FRMEV03570572025, 606-82; SIDNEI BRAZ ANACLETO ROCHA, ***.333.460-**,
AXW5F20, FRMEV03575592025, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM
GERAL,
17.875.472/0001-90,
BEZ9B58,
FRMEV03586262025,
606-82;
SILVA
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