DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINAS
CONCESSIONARIA
SA,
45.301.092/0001-88,
EGK9J10,
FRMEV03632412025,
606-82;
METALSAF
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
09.655.998/0001-37,
TYA1J32,
FRMEV03635882025,
606-82;
MICHEL
NEVES
DA
SILVEIRA, 14.785.977/0001-76, FYQ9A06, FRMEV03636202025, 606-82; MI TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, RHH3E42, FRMEV03638242025, 606-82;
MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOK6J04, FRMEV03640492025, 606-
82; TOE3H55, FRMEV03641842025, 606-82; RQR8F77, FRMEV03641282025, 606-82;
MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, FKD8H45,
FRMEV03642342025, 606-82; MGC TRANSPORTES LTDA, 35.491.518/0001-50, ORK5I26,
FRMEV03645242025, 606-82; MG TRANSPORTES LTDA, 11.353.122/0001-88, IXX5B98,
FRMEV03654822025, 606-82; MILTON ROGERIO FRONZA, ***.075.469-**, AOT0440,
FRMEV03667442025,
606-82; METALURGICA
MACHADO LTDA,
09.000.119/0001-39,
MLF8H59,
FRMEV03655992025,
606-82;
MICHEL
DE
BRITO
MEDEIROS
FILHO,
***.487.084-**, BFZ7H32, FRMEV03643362025, 606-82; MICHELLY CARLA MAILAN
COSTELLINI, ***.023.439-**, JYZ0010, FRMEV03667872025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO
STREIT,
***.583.670-**,
SOM7A44,
FRMEV03669652025,
606-82;
SOM7A44,
FRMEV03673272025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36,
NLE8D78, FRMEV03673482025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00,
TDU5D84, FRMEV03677882025, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50,
BAH8246,
FRMEV03678682025,
606-82;
MG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.936.887/0001-58, AWC3F36, FRMEV03648732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSBANANAS LTDA, 18.445.800/0001-81, OVQ1H40, FRMEV03568482025,
606-82; TRANSCACAMBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.609.837/0001-56, RAN1E95,
FRMEV03571202025,
606-82;
TRANSCARLOS
LTDA,
05.435.945/0001-50,
PUK8550,
FRMEV03571792025,
606-82; TRANSBEN
TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0001-59,
RXZ5H34, FRMEV03571832025, 606-82; SXR0H69, FRMEV03614592025, 606-82; RYV9F48,
FRMEV03613602025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, SYC8C23,
FRMEV03581162025,
606-82;
HIJ4299,
FRMEV03582222025,
606-82;
TRANSABRIL
TRANSPORTADORA ABRIL LTDA, 41.705.476/0001-05, SYM6B70, FRMEV03587642025, 606-
82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85,
JDN1H80,
FRMEV03601372025,
606-82;
TRANSALEGRENSE
TRANSPORTES
LTDA,
07.576.793/0001-30, QTN5F99, FRMEV03570152025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA
LTDA,
07.687.870/0001-20,
IZP3A90,
FRMEV03608982025,
606-82;
TRANSCELINO
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.574.582/0001-33,
MLE6607,
FRMEV03611492025,
606-82;
MJH8J30,
FRMEV03620932025,
606-82;
TRANSBRAS-
TRANSPORTADORA
BRASILEIRA
DE
CARGAS
LTDA,
05.982.009/0003-20,
FQJ5J52,
FRMEV03611722025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44,
TKR5E06, FRMEV03605222025, 606-82; RFC7E80, FRMEV03626122025, 606-82; TRANS.
CARLOG LTDA, 15.494.775/0001-38, EAK6H17, FRMEV03617322025, 606-82; TRANSBETO
TRANSPORTES
LTDA,
22.074.492/0001-00,
FYR8C54,
FRMEV03617022025,
606-82;
TRANSBALLO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA.,
08.182.315/0001-09,
JBA7997,
FRMEV03653232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARCON
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0001-40,
SXD9B60,
FRMEV03566782025, 606-82;
GIJ9D23, FRMEV03580342025,
606-82; TRANSMALTA
TRANSPORTES
LTDA, 05.027.785/0001-00,
SHC6C64, FRMEV03569112025,
606-82;
HMV4531,
FRMEV03589682025,
606-82;
QXX2C62,
FRMEV03610852025,
606-82;
OYX9157, FRMEV03629072025, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
28.315.591/0001-05,
PXD9A22,
FRMEV03569612025,
606-82;
TRANSMAO
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA.,
16.490.862/0001-80,
RYR0F40,
FRMEV03572662025,
606-82;
RYX0F40,
FRMEV03574322025,
606-82;
RYR0F40,
FRMEV03576362025,
606-82;
RYX0F40,
FRMEV03576272025,
606-82;
RYZ0F40,
FRMEV03586232025,
606-82;
RYZ0F40,
FRMEV03597062025,
606-82;
RYX0F40,
FRMEV03618022025, 606-82; RYX0F40, FRMEV03618062025, 606-82; TRANSMAQUINA
S.A.,
35.863.677/0001-38, PPW0287,
FRMEV03576212025, 606-82;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43,
RLM7I73, FRMEV03588262025, 606-82;
TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6E88,
FRMEV03603532025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20,
TBJ9D10, FRMEV03602792025, 606-82; TRANSMACA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
42.143.481/0001-34, SDX2H67, FRMEV03652982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02,
DTP5A42,
FRMEV03569662025,
606-82;
DTP4J72,
FRMEV03610182025,
606-82;
DTP3J71,
FRMEV03615432025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
ETP3B61, FRMEV03573042025, 606-82; FCV0B12, FRMEV03579872025, 606-82; FTP2B01,
FRMEV03582102025,
606-82;
FCV0E93,
FRMEV03600702025,
606-82;
FCV2I63,
FRMEV03615442025, 606-82;
STP0D82, FRMEV03617922025,
606-82; TRANSPINOT T I
TRANSPORTES
LTDA,
28.128.137/0001-45,
QJT7H06,
FRMEV03575202025,
606-82;
TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27,
MML7H43,
FRMEV03576952025, 606-82;
TRANSPEDROSA S/A,
21.849.120/0002-19,
RUI9I14, FRMEV03583502025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-
19,
QTM2D04,
FRMEV03587372025,
606-82;
TRANSPIKO
TRANSPORTES
LTDA,
24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV03601832025, 606-82; TRANSPEREIRA SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 14.051.855/0001-56, RKA1B33, FRMEV03606552025, 606-82; TRANSPJ
TRANSPORTES
LTDA,
48.724.204/0001-00,
QJD1B91,
FRMEV03618602025,
606-82;
TRANSPECIAIS
LTDA,
05.763.642/0001-66,
HBZ6325,
FRMEV03631152025,
606-82;
TRANSPASSO
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
18.593.759/0001-90,
AZB9B04,
FRMEV03645532025,
606-82;
TRANSPIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.186.476/0001-40,
JAD7A29,
FRMEV03653172025,
606-82;
TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA DE
CARGAS RODOVIARIAS
LTDA, 77.058.881/0001-26,
TAR6C03,
FRMEV03661892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV03621612025,
606-82; SXV5E33, FRMEV03623052025, 606-82; SEW9H20, FRMEV03634972025, 606-82;
RXQ8I75, FRMEV03672532025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV03676172025, 606-82; SXJ6A34,
FRMEV03677592025, 606-82; RAIMUNDO MARCIO SOARES JERONIMO, ***.965.203-**,
MJR6H87, FRMEV03650172025, 606-82; RAIMUNDO AMANCIO DUARTE, 71.332.134/0001-58,
TEA4J30,
FRMEV03650332025,
606-82;
RAMPAZZO
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
10.172.299/0001-15, SEI9J22, FRMEV03625832025, 606-82; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E
REFORMA
DE
CAMARAS
FRIGORIFICAS
LTDA,
09.057.912/0003-36,
PHV6699,
FRMEV03648842025,
606-82;
RAMIRES
DOS
SANTOS,
***.986.829-**,
EZU2D37,
FRMEV03655472025, 606-82; RAMON FERNANDES CORREA, ***.873.206-**, GWF1764,
FRMEV03655692025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565,
FRMEV03657792025,
606-82;
RAIA
DROGASIL
S/A,
61.585.865/0737-01,
EJH5848,
FRMEV03659442025, 606-82; RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA, ***.773.805-**, JJD9G43,
FRMEV03663892025, 606-82; RAMME TRANSPORTES LTDA, 46.908.058/0001-39, P BW 1 H 0 4 ,
FRMEV03643302025, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, MWO4860,
FRMEV03671042025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AW M 4 J 6 6 ,
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FRMEV03677732025,
606-82;
RAMON
SPADOTTO
PIRES,
***.094.890-**,
IHJ0718,
FRMEV03678012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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