DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Propostas: 13/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
descrição do objeto pretendido é aquela apresentada no Termo de Referência. Será
adotada a utilização de um veículo usado como parte do pagamento na aquisição do
objeto conforme Termo de Referência..
LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 31/10/2025) 393023-39252-2025NE800002
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o
CONSÓRCIO VERIFICADOR INDEPENDENTE RODOVIA DO AÇO, CNPJ nº 59.383.753/0001-76.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual até 30/06/2026. Fundamento: Art. 71 da Lei nº
13.303/2016, art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA
S.A. Data da assinatura: 30/10/2025. Processo nº 50050.006667/2023-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a
RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA., CNPJ sob o n.º 10.932.538/0001-98. Objeto: Retificar
a Cláusula Décima - Do Reajuste do Contrato, e reajustar o valor contratual. Valor: R$
55.775,15 (cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).
Fundamento: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 114 do Regulamento interno de
Licitações e Contratos - RILC, da Infra S.A. Data da assinatura: 31/10/2025. Processo nº
50050.003049/2025-63.
EXTRATO DE TERMO DE DELEGAÇÃO
Termo de Delegação nº 001/2025, celebrado entre o DELEGANTE: Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00 e a DELEG AT Á R I A :
INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº
42.150.664/0001-87. Objeto: Delegação do DNIT para a INFRA S.A., da responsabilidade
pela administração, elaboração de estudos e projetos, bem como implantação da ferrovia
EF-232, que compreende os trechos entre Salgueiro/PE e o Porto de Suape/PE, doravante
denominado TRECHOS DELEGADOS, necessários à utilização em programa de concessão
federal. Prazo: 30 (trinta) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo de
Delegação. Fundamento: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da assinatura:
30/10/2025. Processo nº 50050.008245/2024-43.
EXTRATO DE TERMO DE DELEGAÇÃO
Termo de Delegação nº 001/2025, celebrado entre o DELEGANTE: Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00 e a DELEG AT Á R I A :
INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº
42.150.664/0001-87. Objeto: Delegação do DNIT para a INFRA S.A., da responsabilidade
pela administração, elaboração de estudos e projetos, bem como implantação da ferrovia
EF-232, que compreende os trechos entre Salgueiro/PE e o Porto de Suape/PE, doravante
denominado TRECHOS DELEGADOS, necessários à utilização em programa de concessão
federal. Prazo: 30 (trinta) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo de
Delegação. Fundamento: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da assinatura:
30/10/2025. Processo nº 50050.008245/2024-43.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 44.132, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Comunica alteração na divulgação dos documentos
previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema
Financeiro Nacional - Cosif, por meio do Sistema Cosif
e da página do Banco Central do Brasil na Internet.
Comunico que, a partir da data-base de outubro de 2025, inclusive, a divulgação
dos documentos previstos no novo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional (Cosif), disponíveis para consulta no Sistema Cosif e para consulta ou download na
página
do
Banco
Central
do
Brasil
na
Internet,
no
endereço
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/balancetesbalancospatrimoniais,
será
realizada conforme a seguir:
I - as datas-bases de janeiro, de fevereiro e de março serão publicadas em 31 de
maio;
II - as datas-bases de abril, de maio e de junho serão publicadas em 31 de
agosto;
III - as datas-bases de julho, de agosto e de setembro serão publicação em 30 de
novembro; e
IV - as datas-bases de outubro, de novembro e de dezembro serão publicadas em
31 de março do ano subsequente.
2. Nos casos em que a data prevista de publicação for um dia não útil, a publicação
será efetuada no primeiro dia útil imediatamente subsequente.
3. Comunico, por fim, que com a entrada em vigor o novo Cosif, a partir de 1º de
janeiro de 2025, a publicação dos documentos contábeis ocorrerá com a abertura até o seu 4º
nível, conforme cronograma a seguir:
I - datas-bases de janeiro de 2025 a setembro de 2025 - até 30 de novembro de
2025; e
II - datas-bases de outubro de 2025 em diante - conforme cronograma estabelecido
no parágrafo 1º.
4. Fica tornado sem efeito o Comunicado nº 20.467, de 5 de janeiro de 2011.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA
288968 - Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111). Assunto: alteração do
grupo de controle societário, com a entrada de Gabriela Moraes de Ulhôa Rodrigues
e de Pedro Moraes de Ulhôa Rodrigues (Instrumento Particular de Doação de Ações da
Erman Participações S.A., de 30.4.2025). Data: 21.10.2025.
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
288821 - Baru Sociedade de Crédito Direto S/A (CNPJ 42.723.848). Assunto:
mudança do objeto social para sociedade de crédito, financiamento e investimento,
adotada a denominação Baru Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S/A
(AGE de 13.5.2025). Data: 27.10.2025.
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
294056 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos dos Vales
do Taquari e Rio Pardo e Região da Produção Ltda. - Unicred Premium (CNPJ
01.635.462). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
Unicred Ponto Capital - Unicred Ponto Capital (CNPJ: 02.641.032), mediante versão da
totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora
em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento
da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo Unicred Premium Capital - Unicred Premium Capital ( AG E
Conjunta de 25.8.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 30.10.2025.
294207 - Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
(CNPJ 13.660.104). Assuntos: mudança de denominação social para Agi Financeira S.A.
- Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e transferência da sede para
Campinas
(SP)
(AGE
29.8.2025).
Decisão:
Gerente-Técnico
da
GTSP3.
Data:
30.10.2025.
295375 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da
Owens Corning Fiberglas América do SuL - (CNPJ 48.172.860). Assunto: mudança da
denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários
da Brazil GR Ltda.- (AGE de 24.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data:
30.10.2025.
296859 - Banco Master S.A. (CNPJ 33.923.798). Assunto: alteração do capital
de R$4.763.012.332,48 para R$4.863.012.332,48 (AGEs de 24.10.2025 e 27.10.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 30.10.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.125, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de outubro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.10.2025 a 30.11.2025 são, respectivamente: 1,0800% (um
inteiro e oitocentos décimos de milésimo por cento), 1,00906304 (um inteiro e novecentos
e seis mil, trezentos e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1721% (mil, setecentos e
vinte e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.128, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em novembro de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em novembro de 2025: 7,81% a.a. (sete inteiros
e oitenta e um centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2025: 1,00 (um inteiro).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
RENATO BALDINI JUNIOR
Chefe do Departamento de Estatísticas, em exercício
COMUNICADO Nº 44.129, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às
operações de crédito não rural realizadas com
recursos
dos
Fundos
Constitucionais
de
Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e
do Centro-Oeste (FCO) para o período de 1º de
janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no caput do art. 10 da
Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022, divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII),
para fins de apuração dos encargos referentes ao período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de
junho de 2026, é de 1,0539 (um inteiro e quinhentos e trinta e nove décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em
novembro de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm",
usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do
Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts.
2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26
de julho de 2024, vigentes em novembro de 2025:
a) Pm: 13,62% a.a. (treze inteiros e sessenta e dois centésimos por cento ao
ano); e
b) PMm: 13,34% a.a. (treze inteiros e trinta e quatro centésimos por cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.124, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31
de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
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