DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Inexigibilidade Nº 149206/25-IL - Decorrente da Chamada Pública Nº
14.002/2025. Objeto: Contratação de Pessoas Jurídicas para execução de serviços médicos,
nos Termos do Artigo 6º, Inciso XLIII C/C Art. 79, Inciso I, Ambos da Lei Federal Nº
14.133/2021, de interesse do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, em
Maracanaú-CE, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde; Fundamentação Legal:
Artigo 74, IV da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Favorecidas: 1) Protect
Agenciamento de Serviços e Negócios S/A CNPJ Nº 38.197.720/0001-61 2) CEMERGE -
Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Ceará CNPJ N° 03.200.244/0001-06. Valor Global:
R$ 11.000.000,00 (onze milhões) Dotações Orçamentárias:1492.10.302.1201.2463 -
3.3.90.34.01
- 1600000000;
1492.10.302.1201.2463
-
3.3.90.34.01 -
1621000000;
1492.10.302.1201.2463 - 3.3.90.34.01 - 1500100200. Declaração de Inexigibilidade: Emitida
pela Agente de Contratações Públicas e Homologada pelo Secretário Executivo de Saúde,
Jaime Lima de Carvalho, na qualidade de Ordenador de Despesa do Hospital Municipal Dr.
João Elísio de Holanda, em 31 de Outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Ratificação - Processo Administrativo de Adesão N° 008/2025-SME
Ratificação do Processo Administrativo de Adesão N° 008/2025-SME - Extrato de Adesão do
Processo Administrativo de Adesão Nº 008/2025-SME à Ata de Registro de Preços n°
2/2023 - FNDE decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE, gerenciada pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21 e
suas alterações posteriores, par a prestação de serviços a serem prestados na Organização
e Execução de Eventos diversos para aquisição de Ônibus Rural Escolar do tipo ORE Zero
4x4, destinados ao transporte escolar diário de estudantes da Rede Pública de Ensino, no
âmbito do Programa Caminho da Escola, em favor do Fornecedor Agrale S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº 88.610.324/0001-92, com o Valor Global de R$ 1.433.750,60 (um milhão,
quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos). Ratifico
a adesão na forma da Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0809.01/25 PEPM
O Município de Milhã - Ceará, torna público e para conhecimento das licitantes
e de quem mais interessar possa que o Pregão Eletrônico de nº 0809.01/25 PEPM, que tem
por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de
Veículos e máquinas pesadas, para atender as demandas das diversas Secretaria do
Município de Milhã/Ce, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no
competente Processo Licitatório.
Milhã-CE, 29 de outubro de 2025
MARIA DANIELI TAVARES LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Novo
Oriente/CE, através da Secretaria de
Administração e Finanças, torna pública o aviso do Credenciamento nº 002/2025, para
conhecimento dos interessados, cujo objeto é Credenciamento e autorização de sistema de
pagamento para permissionários lotéricos, para o Município de Novo Oriente-CE. O Prazo
para manifestar interesse em realizar a inscrição, e entrega da documentação para análise
será a partir, 03 de Novembro de 2025 à 24 de Novembro de 2025, por meio do E-mail:
pmno.publicacoeslegais@gmail.com. O Edital completo poderá ser obtido na Secretaria
Municipal de Administração e Finanças ou no site da Prefeitura Municipal de Novo
Oriente/CE no link https://novooriente.ce.gov.br/licitacao.php.
Novo Oriente - CE, 31 de outubro de 2025
DAGELA VIEIRA ARAÚJO GALVÃO.
Secretária de Administração e Finanças
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.004/2025
Extrato de Publicação de Revogação de Licitação. O Município de Novo
Oriente/CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, torna
público a Revogação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico:10.004/2025, Processo
Administrativo: 10.004/2025, que objetiva o registro de preço visando futura e eventual
contratação de empresa para execução dos seguintes serviços relacionados a recursos
hídricos no Município de Novo Oriente, Estado Ceará: Limpeza e teste de vazão em poços
tubulares; análises físico-químicas e bacteriológicas da água; elaboração e protocolo de
requerimento de outorga do direito de uso de água subterrânea; estudo geofísico para
prospecção de áreas de perfuração; Perfuração de novos poços tubulares profundos para
captação de água, a serem executados na Sede e nos Distritos do Município, conforme
especificações técnicas constantes nos anexos desta Licitação, atendendo as necessidades
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Novo
Oriente, Estado do Ceará, tendo em vista alterações no projeto, conforme justificado no
termo de revogação, com fulcro no Art. 71, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Fica aberto o
prazo recursal com fulcro alínea D, inciso I do Art. 165 da Lei nº 14.133/21.
Novo Oriente - CE, 31 de outubro de 2025
CLAUDINO SALES NETO
Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.31.01
Através da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, comunica aos
interessados que no dia 18 de novembro de 2025, às 09:00 horas, no portal:
https://bllcompras.com/, abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº
2025.10.31.01, cujo objeto é a Serviço de Ampliação e Cobertura do Pátio da Escola
Isaias Cândido - Distrito de Guassussê no Município de Orós/Ce, conforme Anexo. O
Edital poderá ser retirado no Setor Licitação, no endereço Praça Anastácio Maia, nº 40-
Centro- Orós/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações
(TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP, e no portal: https://bllcompras.com/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos
de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da
plataforma.
Orós/CE, 31 de outubro de 2025.
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR
Agente de Contratação
AV I S O
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01
Retomada de Licitação.
Aviso de Retomada de Licitação referente a Concorrência Eletrônica Nº
2025.09.17.01 - Processo Nº 2025.09.17.01, para serviço de Implantação de Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Orós (1ª etapa), conforme Anexo. Através do seu
Agente de Contração, e conforme informação constantes no chat dos sistema em sessão
anterior de que: informaremos o seu reinício, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência, mediante aviso prévio no sistema por mensagens no chat da plataforma e
publicação no Diário Oficial do Município, torna público a Retomada da Licitação que
realizará a partir das 09h00min, do dia 04/11/2025, no endereço eletrônico
https://bllcompras.com/.
Orós-CE, 31 de outubro de 2025.
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1509.01.2025-CE
A Prefeitura Municipal de Pacoti-CE, através do Ordenador de Despesas da
Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações comunica a REVOGAÇÃO do Edital
de CONCORRENCIA ELETRONICA n° 1509.01.2025-CE, cujo objeto é Contratação de
Empresa Especializada para Construção de uma Creche Pré-Escola - Tipo 01 - Padrão FNDE
- 220V na localidade de Bonfim no Município de Pacoti/CE. Motivo: Razões de interesse
público. Fundamentação Legal: art. 71, inciso II da lei 14.133/21.
Pacoti/CE, 29 de outubro de 2025
JOÃO PAULO SANTOS MOTA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Nº. 16.09.001/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por
intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Cevema Comercio de Veiculos
Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.307.250/0001-
53. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores.
Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-2025.08.13.01-SESA. Objeto: Aquisição
de veículo do tipo passeio, equipamento e material permanente, sob responsabilidade da
secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, conforme especificações e
detalhamentos constantes no presente termo de referência, conforme especificações
constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 91.000,00 (noventa e um
mil reais), referente ao Grupo de Item 01. Data da Assinatura do Contrato: 16/09/2025.
Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Williams
Henrique Parente de Castro, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana
de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Nº. 16.09.002/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por
intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Cralab Saude Atacado LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.632.818/0001-00. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133,
de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico
Nº. PE-2025.08.13.01-SESA. Objeto: Aquisição de veículo do tipo passeio, equipamento e
material permanente, sob responsabilidade da secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal
de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no presente termo
de referência, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global
Contratado: R$ 387.966,58 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Grupo de Item (02, 03, 04, 05, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 17 e 18). Data da Assinatura do Contrato: 16/09/2025. Vigência do
Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de moura Rocha e José Inácio de Oliveira
Filho, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da
Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Nº. 16.09.003/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por
intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Elloella Distribuidora LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.571.459/0001-01. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133,
de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico
Nº. PE-2025.08.13.01-SESA. Objeto: Aquisição de veículo do tipo passeio, equipamento e
material permanente, sob responsabilidade da secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal
de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no presente termo
de referência, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global
Contratado: R$ 25.704,92 (vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais e noventa e dois
centavos), referente ao Grupo de Item 06. Data da Assinatura do Contrato: 16/09/2025.
Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Letícia
Rabêlo Ferreira, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza -
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Nº. 16.09.004/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por
intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Konica Minolta Healthcare do
Brasil Industria de Equipamentos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
71.256.283/0001-85. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas
alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-2025.08.13.01-
SESA. Objeto: Aquisição de veículo do tipo passeio, equipamento e material permanente,
sob responsabilidade da secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE,
conforme especificações e detalhamentos constantes no presente termo de referência,
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$
95.900,00 (noventa e cinco mil, novecentos reais), referente ao Grupo de Item 19. Data da
Assinatura do Contrato: 16/09/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários:
Clebiana
Cruz de
Moura
Rocha
e Nayara
Martins
Santos
de Almeida
Felipe,
respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da
Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Nº. 28.10.001/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por
intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa CTX CAR Engenharia Projetos LTDA,
com sede na Rua Francisco Candido Magalhães, nº. 40, Triangulo, Juazeiro do Norte-Ce, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 41.398.348/0001-66. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de
01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-
2025.09.24.01-SESA. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) Veículos - Ambulâncias - (Tipo - A), de
acordo com os planos de trabalhos do Convênio Nº. 32/2025 e Convênio Nº. 56/2025
respectivamente, referentes ao (MAPP Nº. 5611), para atender as necessidades do Hospital
Municipal João Muniz, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global
Contratado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Data da Assinatura do Contrato: 28/10/2025.
Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Francisco
Carlos Caldas Moura, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza -
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.
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