DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO,
Assessor Especial, em exercício na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento Analizando
el entorno para el desarrollo de Asociaciones Público-Privadas sostenibles en Panamá: cómo
perfeccionar el marco nacional para impulsar más y mejores proyectos, a realizar-se na
Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 11 a 14 de novembro de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00130.000318/2025-71.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12
da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve tornar sem efeito o afastamento do País
do servidor WANDERLEY FERREIRA DE AZEVEDO, Assessor Especial, em exercício na equipe de
Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para a cidade
de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 4 a 8 de novembro de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus, publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro de
2025, Edição 205, Seção 2, página 1. Processo nº 00200.002974/2025-38.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 79, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria nº 725, de 23 de
julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRO LIMA DA SILVA, para exercer o encargo de Substituto eventual do cargo de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos
Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 51, de 16 de maio
de 2025.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.832, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913010 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.
ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 3.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913784, de exercer a função de Assistente Militar -
Grupo 0004 (D), a contar de 1º de novembro de 2025.
ANNA CRUZ DE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 610, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.145753/2025-57, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO NAPOLEÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE,
matrícula Siape nº 3477358,
Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13 (314008), da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da
Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 611, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.145753/2025-57, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por PEDRO NAPOLEÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula
Siape nº 3477358, Administrador, no encargo de substituto eventual de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13 (314008), da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da
Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 13 de
outubro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 613, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001995/2025-80, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
KARLA SOARES ANDRADE, matrícula Siape nº 1042004, Agente Administrativo, do encargo de
substituta eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014169), da Coordenação-
Geral de Comunicação Institucional, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 614, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001995/2025-80, resolve:
D ES I G N A R ,
GUSTAVO MORENO DE FREITAS, matrícula Siape nº 1229577, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13 (21014169), da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da
Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.887, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.511694/2022-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO, Matrícula Siape nº 1378581, Procurador Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014560), do Serviço de Gestão
Procuradoria-11, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.919, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.465998/2025-46, resolve:
DISPENSAR
DEBORAH MARIA STEFANINI, Matrícula Siape nº 1556179, Socióloga, do encargo de
substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014562), do Serviço Gestão de
Procuradoria-6, da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, da servidora matrícula nº 913515 da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 47/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 23 de outubro
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.009784/2025-17.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909039 e 913015, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 46/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 22
de outubro
de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus limitado.
Processo nº
00262.008633/2025-41.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA AGU Nº 609, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.145753/2025-57, resolve:
DISPENSAR
ELCIMAR GOMES DE ASSUNCAO, matrícula Siape nº 0686212, Técnico Administrativo, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (314008), da
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-Geral da União, da
Procuradoria-Geral da União, a contar de 13 de outubro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.920, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.465998/2025-46, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CECILIA FARIA MARTINS, Matrícula Siape nº 1019500, Técnica do Seguro Social, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014562), do Serviço
Gestão de Procuradoria-6, da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da
3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
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