DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve::
Autorizar o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil IVO TAMBASCO GUIMARAES JUNIOR, matrícula nº 1794083, em exercício na
Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal e GILSON
HIROYUKI KOGA, matrícula nº 1255566, em exercício na Subsecretaria de Tributação e
Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 16 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião sobre Pilar
2, do Grupo de Trabalho nº 11, promovida pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei
nº 18220.001180/2025-84)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
VIVIANE LOPES FRANCISCANI, matrícula nº 1352322, em exercício na Superintendência-
Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no período de 15 a 22 de novembro
de 2025, com ônus, para participar da Operação Global Gateway, promovida a pela
Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens
aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº
18220.001203/2025-51)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
CO M I T Ê
RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 8, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (CGNFS-e), instituído pela Cláusula Décima Segunda do Convênio firmado
em 30 de junho de 2022 pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que estabeleceu o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e),
convalidado pelo art. 62, §4º, da Lei Complementar n°. 214, de 16 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, X, e pelo art. 13, inciso I do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CGNFS-e n° 1, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), obedecido
o mínimo de 4 membros indicados por cada Convenente.
Art. 2º O Anexo da Resolução CGNFS-e n° 2, de 10 de maio de 2023, fica substituído, na íntegra, pelo Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEX HUDSON COSTA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO
. .Membro
.Cargo
.Entidade
. .ELISANE RODOVANSKI
.Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
.RFB
. .HERMANO JOSÉ TOSCANO MOURA FILHO
.Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
.RFB
. .JOEL ALVES PEREIRA
.Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
.RFB
. .RAFAEL LUIS GUTZLAFF DA SILVA
.Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
.RFB
. .THIAGO PEREZ TERRA
.Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
.RFB
. .CARLOS EDUARDO BURKLE
Secretário-Executivo do CGNFS-e
.Auditor-Fiscal do Município de LONDRINA-PR
.CNM
. .WELLINGTON ALVES DA SILVA SOBRINHO
.Auditor-Fiscal do Município de MARABÁ-PA
.CNM
. .IKARO SARAIVA SILVEIRA
.Auditor-Fiscal do Município de SOBRAL-CE
.CNM
. .MARLON DE SOUZA MENDES
.Auditor-Fiscal do Município de PINHAIS-PR
.CNM
. .HAMILTON KEIJI IAMAMULLA
.Auditor-Fiscal do Município de RIBEIRÃO PRETOSP
.ABRASF e FNP
. .HUDSON DA CUNHA DUTRA
.Auditor-Fiscal do Município de BELO HORIZONTE-MG
.ABRASF e FNP
. .FERNANDO ISMAEL SCHUNCK
.Auditor-Fiscal do Município de PORTO ALEGRE-RS
.ABRASF e FNP
. .ANTÔNIO ARANTES DA CRUZ
.Auditor-Fiscal do Município do RIO DE JANEIRO-RJ
.ABRASF e FNP
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
RENAN VERCEZI ROSSATO, matrícula nº 1174703, em exercício na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
10 a 16 de novembro de 2025, com ônus, para participar da 32ª Reunião do Grupo de
Trabalho SAFE (SGW), promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se
realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.001202/2025-14)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.445903/2025-25, resolve:
Nº 951 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE PASSOS
TEIXEIRA DANTAS, matrícula SiapeCad nº 01221269, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja da
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 952 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE PASSOS
TEIXEIRA DANTAS, matrícula SiapeCad nº 01221269, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência
Administrativa - Diaja da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 953 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO DOMINGUES DE
MORAES, matrícula SiapeCad nº 00045838, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa -
Diaja da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 954 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO MOREIRA DUARTE,
matrícula SiapeCad nº 01218024, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Gerenciamento de Mandados de Segurança - Digem da Coordenação-Geral de
Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
Nº 955 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SHEILA AIRES CARTAXO
GOMES, matrícula SiapeCad nº 01170551, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança - Digem da
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 957, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do
art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.440401/2025-16, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO RODRIGO
POLI, matrícula SiapeCad nº 01292790, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Despacho de Exportação - Diexp da Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE
1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 960, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.431150/2025-71, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PUCCI HERCOS,
matrícula SiapeCad nº 01294090, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Auditorias Especiais - Diaud da Coordenação-Geral de Fiscalização da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 Nº 336, DE 31 OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto
de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.450218/2025-11, resolve:
Nº 336 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO
KRATKA DE SOUSA, matrícula Siapecad nº 01571100, do encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Seção de Inovação (SAVIN) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 54, DE 30 OUTUBRO DE 2025
A DELEGADA SUBSTITUTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° - Dispensar, a partir de 30 de outubro de 2025, AMANDA ALVES
CALAZANS DOS SANTOS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02457903, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto
de Manaus (AM), FGR-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS PRINTES