DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ALF/VCP n°108, de 23 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2025, Edição 207, Seção 2, página 46,
Onde se lê:
" Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES
PIZÃO VERLY, matrícula Siapecad nº 01813586, da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros- SERAD da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05"
Leia-se:
" Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES
PIZÃO VERLY, matrícula Siapecad nº 01813586, a partir do dia 21 de outubro de 2025, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros-
SERAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
(SP), Código FCE 1.05"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no e-Processo nº 10906.416819/2025-10, resolve:
Nº 293 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE V A S CO N C E LO S
DE OLIVEIRA E CRUZ matrícula Siapecad nº 1292540, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Superintendência da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 294 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ORLANDO PINTO NETO,
matrícula Siapecad nº 1489, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 295 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ORLANDO PINTO NETO,
matrícula Siapecad nº 1489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação - SETEC da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.05.
MARCIO LUIZ ZAMIAN
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 2.471, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.005421/2025-36, resolve:
Dispensar Leandro de Lima Galvao, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1350837, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da
Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida
Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 2.472, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.005421/2025-36, resolve:
Designar Pedro Manfroi de Azevedo Iurinic da Costa, Auditor Federal de Finanças
e Controle, Matrícula SIAPE nº 3436277 para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe de Projeto I, da Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação Técnica de
Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE Nº 140, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei
Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211
da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de
18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de
27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação
dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de
novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve:
I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão
III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando
à ocupação de vagas decorrentes de exoneração.
II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo
máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o
qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo
máximo de quinze dias após a data da posse.
III - TORNAR SEM EFEITO, com base no item 14.7 do Edital n° 1/2024 CVM
e no artigo 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, a nomeação
dos candidatos discriminados no Anexo II, DIVULGANDO a nova ordem de classificação
dos mesmos.
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
Presidente Substituto
ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO: ANALISTA - PERFIL 7
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .17º
.RONALDO E SILVA VIEIRA
.0484100
CARGO: ANALISTA - PERFIL 9
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .18º
.LEONARDO LUIZ CRUZ BUCHER
.0484128
ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO
CARGO: ANALISTA - PERFIL 7
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .13º
.GABRIEL MENDES MATOS
.35º
CARGO: ANALISTA - PERFIL 9
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .13º 
(geral)
/ 
3º
(negros)
.EDVAR AFONSO LUCIANO FILHO
.27º (geral) / 7º (negros)
PORTARIA CVM/PTE Nº 141, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei
Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda
considerando a autorização concedida por ato do Poder Executivo pelo Decreto Nº 12.647,
de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 subsequente, seção 1, p. 15, e a relação
dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de
novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve:
I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão
III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO I;
II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo
máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o
qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo
máximo de quinze dias após a data da posse.
III - TORNAR SEM EFEITO, com base no item 14.7 do Edital n° 1/2024 CVM
e no artigo 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, a nomeação
dos candidatos discriminados no Anexo II, DIVULGANDO a nova ordem de classificação
dos mesmos.
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
Presidente Substituto
ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO: INSPETOR - PERFIL 1
CIDADE: SÃO PAULO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .12º
.EDUARDO TETSUO AMEKU
.0904501
. .14º
.MATHEUS DINIZ CRUZ
.0484059
CARGO: ANALISTA - PERFIL 9
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .20º 
(geral)
/ 
4º
(negros)
.JORGE ROBERTO MENDES FILHO
.0904492
ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO
CARGO: INSPETOR - PERFIL 1
CIDADE: SÃO PAULO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .10º
.PEDRO KAGAMI KRAFT
.24º
. .11º
.DOMENICO NALI LANDULFO
.25º
CARGO: ANALISTA - PERFIL 9
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .17º
.DIOGO ALMEIDA DE ABRANTES
.28º
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -
CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA
FILHO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 09 a 13 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da Reunião do Comitê 7 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha.
(Processo CVM nº 19957.015847/2025-84).
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY