DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de MARCELO MOTTA TEIXEIRA, Gerente Executivo -
DIMEP, no período de 06 a 13 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento
promovido pela Visa, destinado à premiação de clientes Private, que será realizado na
cidade de São Francisco, Califórnia - EUA.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.346, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002973/2025-
03, resolve:
Art. 1º Nomear CÁSSIO MURILO MOREIRA TROVATTO, CPF nº ***.222.128-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Parcerias do CAR, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação do CAR da Diretoria do Cadastro Ambiental
Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora ÊMILI ADAMI ROSSETTI, Matrícula nº
1770108, Revisora de Textos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no
período de 09 a 15 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para
participação como painelista no XXX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano
de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Assunção, Paraguai (Processo nº
19973.016674/2025-13).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE
nº 1.104.380, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),
com ônus, no período de 09 a 14 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, para
participar dos eventos: LV Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latino-
Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e XXX Congresso
Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, em
Assunção, Paraguai (Processo SEI nº 04600.004905/2025-15).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI,
Matrícula SIAPE nº 2422396, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério, no período de 23 a 27 de novembro
de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do Comitê Organizador da Cúpula
Ibero-Americana
IDForo 
2025
Mercosul, 
em
Assunção,
Paraguai 
(Processo
nº
14021.090185/2025-69).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE,
Matrícula nº 1459222, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus, para participar como painelista no XXX Congresso Internacional do
Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a
Reforma do Estado e da Administração Pública, em Assunção, Paraguai (Processo nº
19973.016615/2025-45).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o
disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.016613/2025-56, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO CAVALCANTI DA COSTA LEITE,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799383, na Agência Nacional de Transportes
Terrestres, em Recife/PE, para participação no projeto "Controle e Fiscalização de
Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.377, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.02990/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais-
SISG, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério
de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor CARLOS GEILSON SOUZA SANTOS,
Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 3476933, em exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.955, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.083712/2025-
89, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DO CARMO SILVA
COSTA, matrícula SIAPE nº 3355288, ocupante do emprego de Auxiliar de Assuntos
Educacionais, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará - IFCE, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará -
IFCE - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 11.211, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento
a00 decisa03o proferida nos autos da Ação Judicial nº 0025495-12.2013.4.01.3400 pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº
07368/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de outubro de 2025, da proposta de enquadramento
de que trata o Ofício nº 1667/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 23 de outubro de 2025,
da 
Nota 
Informativa 
nº 
40460/2025/MGI, 
e 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
09246.000052/2025-34, resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora MARIA FERNANDA DUARTE CHRISTENSEN no
Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo
de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo de que trata a Lei
nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe Especial, Padrão III, do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores — MRE.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 11.264, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento
a00 decisa03o proferida nos autos da Ação Judicial nº 0021155-64.2009.4.01.3400 pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº
00948/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 07 de agosto de 2025, da proposta de enquadramento
de que trata o Ofício SEI nº 932/2025/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 20 de agosto de 2025, da
Nota 
Informativa 
SEI 
nº 
40664/2025/MGI, 
e 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
09009.000008/2025-27, resolve:
Art. 1º Enquadrar o senhor VANDERLEY FONSECA no Regime Jurídico Único,
instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente
Administrativo, classe Especial, padrão I, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE) de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores — MRE, com efeitos retroativos a 25/06/2004.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.606, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.084475/2025-73,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ELIZABETE DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 071187, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda
do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima -
IFRR, Campus Novo Paraíso, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 9.450, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025,
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº
14021.089259/2025-14, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO,
Matrícula Siape nº 1797663, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico- Administrativo,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS