DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 9.451, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025,
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
14021.081328/2025-41, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOAO FLAVIO IGLESIAS LOUREIRO
NATIVIDADE, matrícula SIAPE nº 2807097, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, no Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 9.541, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025,
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
10199.011079/2025-44, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora MARIANA COSTA
SANTOS, matrícula SIAPE n.º 2131974, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, no Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 9.542, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025,
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
14021.083986/2025-78, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado o servidor RAUL HORIE ARAKAKI,
Matrícula Siape nº 1827214, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Controladoria- Geral da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 9.627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria
SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
19995.010014/2025-71, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FLAVIO VINICIUS MACEDO, matrícula
SIAPE nº 0224510, ocupante do cargo efetivo de Contador, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, no Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 10.815, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.086355/2025-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Vanessa da Silva Souza, matrícula SIAPE nº 1747128,
ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, do quadro de pessoal do Hospital
Federal do Andaraí, do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.159, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE
PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 14021.086646/2025-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Camila de Albuquerque Marinho Ataíde dos Santos,
matrícula SIAPE nº 1640947, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para composição
da força de trabalho do Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MD assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.193, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.074974/2025-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SONIA MARA DOS SANTOS CASTRO, na qualidade de
filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor TEOPHILO
SANTOS CASTRO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia,
matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de abril de 1988, com
fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2025,
data do requerimento.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.352, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.029429/2024-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NERLY CORDEIRO ALVES, na qualidade de
companheira do ex-servidor SEBASTIÃO VICTOR DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 05 de março de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2025,
data do recurso administrativo.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.915, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível da SJPA, nos autos
do Processo nº 1042642-71.2022.4.01.3900, considerando o disposto no Processo SEI
nº 90849.008337/2025-42, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à Senhora MARIA RAIMUNDA
DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex - servidor EDGAR AMADOR BOULHOSA -
 Matrícula SIAPE nº 0847840, aposentado no cargo de Agente de Administrativo, oriundo
do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 17 de julho de 2025, data do
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00452/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.925, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1021131-21.2024.4.01.3100, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.003979/2025-55, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à Senhora JOAQUINA
MONTEIRO DA SILVA, na condição de companheira do ex - servidor FREDERICO NU N ES
FERREIRA - Matrícula SIAPE nº 1015992, aposentado no cargo de Agente de Portaria,
oriundo do Ex-Território do Amapá, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2025, data
do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 07711/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.930,, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.000861/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELENILZA SILVA, na qualidade de filha maior solteira,
não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor PAULINO SILVA, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Diversos, matrícula SIAPE nº ***06**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido
em inatividade, em 26 de novembro de 1974, com fundamento na letra "c" inciso II do art.
38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei
nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.153, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.036663/2025-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, DAMAZIO DE LIMA
BASTOS, matrícula SIAPE nº 1017011, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "B", Nível 004, oriundo do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA