DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reconhecer o direito de NANCY OLIVEIRA DA ROSA, benefício
INSS nº 21/190.827.747-2, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PAU LO
GOMES DA ROSA, no cargo de Contador, Nível 323, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VA L EC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118
da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 32% (trinta e dois por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 9 de dezembro de 2020, data do início do pagamento do benefício
previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 11.094, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.034698/2025-34, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de GEORGINA OLIMPIO DOS SANTOS, benefício
INSS nº 21/232.601.569-4, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JORGE RAMOS
DA SILVA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 224, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com vigência a
partir de 2 de junho de 2025, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 11.236, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
14021.089142/2025-31, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA, benefício
INSS nº 21/222.052.928-7, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, MELQ U I A D ES
PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Expediente, Nível 215, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 31 de janeiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5426, de 04 de julho de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº
127 pg.43, do dia 09 de julho de 2025, onde se lê: Enquadrar a servidora ROSA NEIDE
LOCATELI PEDRI, matrícula SIAPE nº 3443053 , leia-se: Enquadrar a servidora ROSA NEIDE
LOCATELI PEDRI, matrícula SIAPE nº 3478820. (PROCESSO: 14021.047651/2025-96)
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N.º 11.213, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso
IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI
n.º 14021.092310/2025-75, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor WILLYAN ALVES DA
SILVA, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.336, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º
da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de
16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº
12804.002619/2025-49, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de
Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora LENÍSIA
DA SILVA FÁVARO, matrícula Siape nº 1767963, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.012313/2025-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de outubro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão
setorial, de nível superior, a servidora DIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula Siape nº
1074177, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Coordenação de Cargos
e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.373, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.013294/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA FERREIRA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1401943,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 13.108, de 6 de novembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, Seção 2, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SSC/MGI N° 11.375, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.012313/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora
NATÁLIA FERREIRA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1401943, ocupante do cargo de
Administrador, em exercício na Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e
Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 349, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000227/2016-12, resolve:
Art. 1º Designar a servidora BRUNA DANIELLY DA PAZ TENÓRIO e o servidor
JADER DE SOUSA NUNES para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual, código CCE 1.15, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensando DANYELLE DE
SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO do referido encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004924/2025-33, resolve:
Art. 1º Designar GISELY FERREIRA DOS REIS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Pagamento da
Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 379, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EMANUEL HENRIQUE DE SOUSA LOURETO para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador de Monitoramento de Dados da Diretoria de Avaliação,
Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
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