DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 383, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUANA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de
Planejamento e Programação da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento da
Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08004.000695/2024-87, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de
2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano
Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º .............................................................
I - da Secretaria de Segurança Pública:
...........................................................................
c) do Estado do Amazonas:
...........................................................................
2. Ernani de Souza Morais Neto; e
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.625, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX da função de
Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
ADJUNTA
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1626 - Dispensar, a pedido, NATÁLIA FERREIRA DA ROCHA da função
de Chefe da Divisão de Planejamento, Processos e Apoio à Governança da
Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e
Inovação
Institucional da
Subsecretaria de
Planejamento
e Orçamento
da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência
subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que
instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020, da
Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Nº 1627 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Contabilidade Federal, da servidora em exercício na Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e
Inovação Institucional
da Subsecretaria
de Planejamento
e
Orçamento da Secretaria-Executiva, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Natália
Ferreira
da
Rocha
.2401943
.Administrador
.Superior
.Macroprocesso do Sistema de Custos
do Governo Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1628 - Designar LEONARDO DE MELO COSTA para exercer a função
de Chefe da Divisão de Planejamento, Processos e Apoio à Governança da
Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e
Inovação
Institucional da
Subsecretaria de
Planejamento
e Orçamento
da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência
subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que
instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020, da
Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Nº 1629 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Contabilidade Federal, à servidora em exercício na Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e
Inovação Institucional
da Subsecretaria
de Planejamento
e
Orçamento da Secretaria-Executiva, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Sandra
Maria
Mendes
Adjafre
Sindeaux
.2808936
.Analista
Técnico
Administrativo
.Superior
.Macroprocesso do Sistema de Custos
do Governo Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.630 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade
com o contido no Processo nº 08200.039782/2025-99, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.631 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor SANDRO ABEL
SOUSA BARRADAS, Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, com o objetivo de participar da "Primeira Cúpula Latinoamericana de Sistemas
Penitenciários", em Bogotá, Colômbia, no período de 10 a 14 de novembro de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08016.020503/2025-09).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1633 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante
de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Kleyton
Rogério
Machado Araújo
.1480022
.Analista
Técnico
Administrativo
.Superior
.Sistema
de
Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1636 - Dispensar, a pedido, THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER do encargo
de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos
Legislativos, código CCE 1.13, a partir de 30 de outubro de 2025.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1637 - Exonerar ESTHER DE FÁTIMA ANDRADE LUCAS do cargo de Assistente
do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional
do Consumidor, código CCE 2.07, a partir de 31 de outubro de 2025.
Nº 1638 - Nomear LUCAS SOUZA CONCEIÇÃO CRUZ para exercer o cargo de
Assistente do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código CCE 2.07.
ANGELITA DA ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.427, de 22 de setembro de 2025, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da Uniãoº 184, de 26 de setembro de
2025, Seção 2, página 37,
Onde se lê: "Juliana da
Silva Nogueira, Coordenadora de Assuntos
Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais",
Leia-se: "Juliana da Silva Nogueira,
Coordenadora de Assuntos e Atos
Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 596, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 03 de novembro de 2025, LEONARDO DE MELO COSTA da
função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Planejamento, Processos e Apoio à
Governança da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA CGL Nº 1.716, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP
Nº 76, de 25 de Novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2021 e nos termos do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e o art. 6, inciso II do Decreto nº
11.898/2024, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Contratação, para verificação dos
requisitos e condições mínimas de qualificação exigidos dos leiloeiros oficiais, condução dos
procedimentos para abertura, processamento e julgamento da habilitação, bem como,
classificação e descredenciamento dos participantes nos Editais de Credenciamento da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelas seguintes
servidoras:
I - como presidente: Daniela Maria da Silveira Galvão Ransolim, matrícula SIAPE nº
1795745;
II - como membros: Lidianny Almeida de Carvalho Queiroz, matrícula SIAPE nº
1331129; Natália Rosa Chaves Fernandes, matrícula SIAPE nº 3254537; e Denise Pereira Batista
de Morais, matrícula SIAPE nº 3342130.
Parágrafo único. A servidora Lidianny Almeida de Carvalho Queiroz, matrícula SIAPE
nº 1331129, atuará como substituta da presidente nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior ao presidente da
Comissão Especial de Contratação é a Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.242, de 4 de julho de 2024, da Coordenação
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial
da União de 04 de julho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
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