DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008635/2025-32, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
23/07/2025 do ex-servidor LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1431526,
Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do
valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº
70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº
1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Tornar público que os pagamentos dos proventos da aposentada VANDA
MIRANDA DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0072603, vinculado ao Instituto Nacional
de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de outubro de 2025, foi
restabelecido para próxima folha de pagamento de novembro de 2025, face ao
comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o
artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo:
33409.010034/2025-35).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 330, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº
70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº
1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Tornar público que os pagamentos dos proventos da aposentada EUNICE
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0654489, vinculado ao Instituto Nacional de
Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de outubro de 2025, foi
restabelecido para próxima folha de pagamento de novembro de 2025, face ao
comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o
artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo:
33409.010057/2025-40).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 851, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de
2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ISABEL DA GAMA SILVA
DINIZ, matrícula SIAPE nº 177.446-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI 210013,
Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo
20º, §2, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 69, DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29,
de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em
17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal EDUARDO BRAZ FERREIRA, matrícula
nº 1966190, Cargo Assistente Administrativo atualmente lotado no Instituto Federal do
Amapá - IFAP, setor SECONAD - CAMPOS MACAPÁ, para exercer o encargo de Pregoeiro do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, nos termos do Art. 8º, § 5º
da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 2º A equipe de apoio será composta pelo seguinte servidor: SIMEONIS
CANTÃO PINHEIRO - MATRÍCULA SIAPE: 484739 - FUNÇÃO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.
Art. 3º - Os servidores designados como Pregoeiro e Equipe de Apoio atuarão
durante 1(um) ano a partir da data de publicação desta portaria.
SIMONE KARIPUNA
PORTARIA DSEI/AMP Nº 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de
11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em
17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve:
Art 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 45/2025
(0051288626), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a
empresa M. L. T. DA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ 06.146.563/0001-79, conforme atos
constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.000919/2024-13.
Fiscal Titular: Maria Ita Quaresma, matrícula SIAPE nº 447751;
Fiscal Substituto: Luiz Otávio Fortaleza Sarges, matrícula SIAPE nº 484732.
Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas
pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de
janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento
e fiscalização de execução de contratos.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE KARIPUNA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 149, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA, matrícula SIAPE 1351188, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Serviço de Gestão Técnica e
Administrativa, FCE 4.03, código Nº 32.0102, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, ficando dispensado da referida função NELSON DUARTE FARO JUNIOR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 255, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o
inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor RAFAEL PEDREIRA VINHAS, Matrícula SIAPE nº 1530917, do
Cargo Comissionado de Gerente Geral - CGE II, da Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos
- GGREP, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.
Art. 2º Nomear a servidora CATIA MANTINI, Matrícula SIAPE nº 1537224, para
exercer o Cargo Comissionado de Gerente Geral - CGE II, na Gerência-Geral de Regulação da
Estrutura dos Produtos - GGREP, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e
Habilitação dos Produtos - DIPRO, ficando dispensada a do referido encargo de substituta.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26
de janeiro de 2022 e em sintonia com o Anexo I da Resolução Regimental - RR n° 26, de 24 de julho de 2023, e tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa IN ANS nº 1, de 30 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da designação dos servidores abaixo relacionados para o exercício das atividades de fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde, em todo
o território nacional:
.
.SIAPE
.Nome
.Portarias de Nomeação nº
.Data de Publicação do D.O.U.
.
.1512408
.CARLA CRISTINA DAS NEVES GRILO
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1512408
.CARLA CRISTINA DAS NEVES SIMÕES
.126 (16/08/12)
.17/08/2012
.
.1537224
.CATIA MANTINI
.47 (21/07/15)
.23/07/2015
.
.2330213
.FLAVIO FERNANDES MACHADO
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1620985
.LUCIANA FINELLI BARROS
.22 (20/02/14)
.25/02/2014
.
.1618418
.MARCELO CLEMENTE DA SILVA
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.2465940
.MILENE LIMA SEFAIR VERDUSSEN
(Nomeada como Milene Lima Sefair)
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1499951
.RENATA DE CAMPOS LOPES DA SILVA
(Nomeada como Renata de Campos Pereira)
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1512831
.RODOLFO NOGUEIRA DA CUNHA
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1538319
.CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1583741
.WILSON MARQUES VIEIRA JUNIOR
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.2353294
.RUBIA PINHEIRO DA ROSA SHIMIZU
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1512712
.MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORREA PEIXOTO
(Nomeada como Marly D'almeida Pimentel Correa)
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1512745
.PATRICIA SOARES DE MORAES
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1583629
.MELINA TEJO CANEDO
.33 (28/08/14)
.28/08/2014
.
.1310090
.MARIA CLARA SCHMIDT LYRA
.111 (09/06/11)
.10/06/2011
.
.1066611
.LUIS FELIPE GONCALVES PATRAO DE SOUZA OLIVEIRA
.11 (24/07/17)
.31/07/2017
.
.1506495
.MARIA ISABEL MOURA DE DEUS
.01 (08/01/21)
.12/01/2021
.
.1583932
.BERNARDO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO
.02 (18/05/11)
.19/05/2011
.
.1217271
.CRISTINA NOBUKO ONO
.49 (22/09/15)
.23/09/2015
.
.1583625
.PRISCILA MONTEIRO ESPONTON
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1512944
.JOSE BRUNO DE ALENCAR PINTO
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.1583586
.BERNARDO DE AVILA FERREIRA
.86 (01/07/09)
.07/07/2009
.
.2073674
.LALUCHA PARIZEK SILVA
.06 (05/09/22)
.13/09/2022
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS

                            

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