DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.2º Dispensar o servidor MATHEUS DE CARVALHO E NEVES, matrícula
6009872-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Distribuição e Controle, código FC-3, da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula
6008191-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais da Diretoria de Administração,
código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 4º Dispensar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula
6008191-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Operacional, código FC-3, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
Art. 5º Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais da Diretoria de Administração,
código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 6º Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Operacional, código FC-3, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 446, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de
dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos
atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada
Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO o resultado do concurso de remoção interna de Ofícios e
Divisões Temáticas promovido no âmbito da Coordenadoria de 1º Grau, conforme divulgado
pelos Exmos. Coordenadores e registrado no PGEA 20.02.0200.0004164/2019-29, resolve:
Art. 1º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador do Trabalho
CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES, matrícula nº 735-8, para prover o 52º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau.
Art. 2º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, a Procuradora do
Trabalho ADRIANA MARIA SILVA CUTRIM, matrícula nº 993-8, para prover o 11º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro
Grau.
Art. 3º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador do Trabalho
GUSTAVO MAGALHÃES DE PAULA GONÇALVES DOMINGUES, matrícula nº 1019-7, para prover
o 44º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de
Primeiro Grau.
Art. 4º - Designar, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador do Trabalho
CARLOS EDUARDO GOUVEIA NASSAR, matrícula nº 1028-6, para prover o 49º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau.
Art. 5º - Declarar vago, a contar de 3 de novembro de 2025, o 25º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 6º - Declarar vago, a contar de 3 de novembro de 2025, o 28º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 7º - Declarar vago, a contar de 3 de novembro de 2025, o 39º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 212, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando a audiência judicial designada para às 9h00, do dia 4 de
novembro de 2025, nos autos
do processo ConPag 0001282-37.2025.5.07.0015,
pertencente ao 6º Ofício Especializado da PRT-7ª Região,
Considerando que a Procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão,
titular do 6º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, não poderá atuar na audiência
supramencionada, em razão de sua participação na sessão de julgamento da Seção
Especializada II, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no mesmo dia e horário,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, no
dia 30 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA
MEIRINHO, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte, para atuar, em
substituição, 
na 
audiência 
judicial 
nos 
autos 
do 
processo 
ConPag 
0001282-
37.2025.5.07.0015, a se realizar no dia 4 de novembro de 2025, às 9h00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS
PORTARIA Nº 209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728,
de 2 de outubro de 2017,e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. Alterar, parcialmente, o texto contido no art. 1° da Portaria n° 197, de 16 de
outubro de 2025, publicada no DOU n° 201, Seção 2, de 21/10/2025, da seguinte forma:
Onde se lê: " Art. 1° Dispensar o servidor Miguel Júlio Paz Filho..."
Leia-se: " Art. 1° Dispensar, a contar de 13/10/2025, o servidor Miguel Júlio Paz Filho..."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data
ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, matrícula 9807-8, TEFC, para exercer a
função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diorg/Secretaria de Estratégia, Inovação
e Transformação Organizacional, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de
confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secod/Dicom/Secretaria de
Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES, matrícula 10173-7,
AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no(a)
Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 304, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar GRAZIELA ASSAD BELMIRO, matrícula 9242-8, AUFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
Secod/Dicom/Secretaria de Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 305, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer
a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria
de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GABRIELA PEREIRA LIMA, ponto n.º 125630, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder da Minoria no Congresso Nacional, a partir
de 31 de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZ ANTONIO GUEDES FAVACHO NUNES, ponto n.º 125862, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Inovação e Tecnologia da
Informação, a partir de 01 de novembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CAROLINE SAMPAIO GOMES para exercer, na Diretoria de Inovação e
Tecnologia da Informação, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS, ponto n. 6.869, resolve:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos
calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do
regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da
mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 6.691 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de outubro de 2025, LORENA BRENDA DO NASCIMENTO
XAVIER, ponto n.º 272644, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do
Quadro de
Pessoal da Câmara
dos Deputados,
que exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a) CHARLES FERNANDES.
Nº 6.692 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de outubro de 2025, NATALIA RAFFAELA SARAIVA ROSA XAVIER,
ponto n.º 278373, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CAPITÃO AUGUSTO.
Nº 6.693 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de outubro de 2025, HUMBERTO LUCAS BATISTA COSTA, ponto
n.º 279395, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no
gabinete do(a) Deputado(a)
ROSÂNGELA REIS.

                            

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