DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035022-
39.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, ÉDILA ROSE MONTEIRO DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo
Cardoso, em decorrência da exoneração de Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI 1.445, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0004112-29.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada
entre os dias 23 e
27/10/2025, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição
na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal
EDUARDO MARTINS na 5ª Turma e 3ª Seção, de 24/11 a 13/12/2025, por motivo de
férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 581, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011343-
95.2025.4.01.8004, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VINÍCIUS
MASCARENHAS OLIVEIRA DULTRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Teixeira
de Freitas, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER ao servidor supracitado 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI 607, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033635-
86.2025.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 03/11/2025, a Portaria Presi nº 565, de 29/09/2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção II, em 01/10/2025, que colocou à disposição
desta Corte para exercício de cargo em comissão a servidora LORENA LEITE MACEDO
BOSON, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária
do Distrito Federal
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI 627, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031401-34.2025.4.01.8000,
em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27/10/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, do Desembargador
Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, deste Tribunal, de 24 a 27/11/2025, para participar do
Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", em Roma, Itália.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 828, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0021601-
52.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR o servidor RODRIGO CANELLA SOARES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de
Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria
Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do
referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Georgina de Fátima Serôdio Alves;
II - EXONERAR GEORGINA DE FÁTIMA SERÔDIO ALVES do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria
Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-
2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Canella Soares.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 830, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0022053-
62.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR o servidor CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à
disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0021370-
25.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR a servidora ALINE ALBUQUERQUE DE ARAUJO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, do
cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador
Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga;
II - EXONERAR a servidora ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do
Exmo. Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, e NOMEÁ-LA para o
cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente
da exoneração de Aline Albuquerque de Araujo;
III - NOMEAR a servidora THAÍS PEREIRA VIANA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em
comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador
Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, em vaga decorrente da exoneração de
Adriana Araujo de Castro Carvalho.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 835, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0022371-
45.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR a servidora LIGEANY DIAS QUITAR, Analista Judiciária, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de
Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo
da Silva Araújo Filho, em vaga decorrente da exoneração de Carlo Alexander Leitão Lins.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 837, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão judicial transitada em julgado
em
28.08.2025
no
Processo
nº 0176460-87.2016.4.02.5107,
e
o
que
consta
do
Procedimento Administrativo nº 0022218.12.2025.4.02.8000, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2019/00067, de 25.02.2019, publicado no D.O.U.
em 08.03.2019, para fazer constar: "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100%
(cem por cento), a MARIA DAS GRAÇAS SILVA, na condição de companheira do ex-servidor
VALCINO CALDEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em
11.11.2015, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição da República, na
redação vigente à época do óbito, em interpretação conjunta com os arts. 217, inciso III,
e 222, VII, "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37,
inciso XI, da Constituição da República, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, em
interpretação conjunta com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, a partir de
11.11.2015, data do óbito, com os efeitos financeiros para pagamento administrativo, a
partir de 20.10.2025, data da ciência da decisão por este Tribunal."
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
as candidatas abaixo relacionadas, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de JUAZEIRO DO NORTE:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
VANESSA MONTEIRO LIMA, em vaga decorrente da posse de Rosana Daniele
Coutinho dos Santos em outro cargo público federal inacumulável;
ALEX SANDRA TOME DE SOUSA, em vaga decorrente da posse de Amanda de
Melo Rabelo em outro cargo público federal inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de SOBRAL:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
FRANKLIN DOUGLAS ARCANJO MARIANO, em vaga decorrente da posse de
Robson Xavier Gondim em outro cargo público federal inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 595, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta
no PA nº 0013933-39.2025.4.05.7000, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2026, ao servidor JOÃO CARLOS ZIRPOLI LEITE, matrícula PE1815, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os
proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE,
com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e
7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º,
inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em
observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 248/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/CODES, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos
do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA
SEI nº 0003562-12.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato JULIO RAPHAEL PIO DOS
SANTOS, classificado em 3º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de
2005, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor
LEONARDO PIOVESANO DA LUZ, conforme Portaria nº 243/2025, publicada no DOU nº
194, de 10 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Carmo Antônio de Souza

                            

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