DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/1990, na Portaria TRE-CE nº 323/2003 e na Resolução TRE-CE nº 1.082/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CECILIA SALMITO BARBOSA, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da
unidade Juiz Auxiliar da Presidência (JAPRE), e designá-la para ocupar função comissionada
de Assistente III, nível FC-3, da unidade Juiz Auxiliar da Presidência (JAPRE).
Art. 2º Dispensar VIVIANE LIMA MAZULO, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Secretaria da Presidência (SPR), e designá-la para ocupar função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da Presidência (SPR).
Art. 3º Dispensar MARIA CLEIVANIR DE CARVALHO OLIVEIRA, Técnica Judiciária
do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, do Gabinete da Presidência (GAPRE), e designá-la para ocupar função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Presidência (GAPRE).
Art. 4º Exonerar MARIA CAROLINA SANTOS BARREIRA, Delegada da Polícia Civil
do Estado do Ceará, do cargo comissionado de Assessora II, nível CJ-2, da Assessoria de
Segurança e Inteligência (ASINT), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de
Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT).
Art. 5º Dispensar LIVIA NEIVA MOUSINHO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR), e designá-la para ocupar função
comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral
(SCR).
Art. 6º Dispensar DANIELLE DANTAS LOPES MENDES, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral
(COFIC), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria de Análise de Processos de Pessoal (ASPES).
Art. 7º Dispensar FLAVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-la para ocupar função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Análise de Processos de
Pessoal (ASPES).
Art. 8º Dispensar ANNE URSULY FACANHA RAULUSAITIS, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-la para ocupar função comissionada de
Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR).
Art. 9º Dispensar LARISSA LUCENA DE AGUIAR, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-la para ocupar função comissionada de
Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR).
Art. 10. Designar REGINALDO QUEIROZ SANTIAGO, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral (COFIC).
Art. 11. Dispensar LUANDA MARA LIMA GOMES, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida do Trabalho (ASAUD).
Art. 12. Designar MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Seção da Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro (SOSFI).
Art. 13. Dispensar NAUKIANA LIMA DE MELO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Acompanhamento de Dados Processuais (SADAP).
Art. 14. Exonerar MARIA MADALENA SOARES FERNANDES, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da
Assessoria de Acompanhamento e Gestão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade
(ASGEP), e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção
de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (SEAAP).
Art. 15. Dispensar EMANOEL BENTO FERREIRA NETO, Assistente da Gestão em
Educação da Universidade Estadual do Ceará, da função comissionada de Chefe, nível FC-
6, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS).
Art. 16. Dispensar JORIO DE FRANCA SOBRINHO, Auxiliar Administrativo da
Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção
de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS).
Art. 17. Dispensar SOLANGE RAMOS PLUTARCO LIMA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3,
do Núcleo de Auditoria Institucional (NADI), e designá-la para ocupar função comissionada
de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria Institucional (SEAUD).
Art. 18. Dispensar ERBENE CARVALHO DE AGUIAR, Agente Administrativa da
Prefeitura Municipal de Tianguá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), e designá-la
para ocupar função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Diretoria-
Geral (GADIR).
Art. 19. Dispensar ALLANDER CAÇULA MENDES, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de
Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Análise de Processos de Contratações (ACONT).
Art. 20. Dispensar LUARA NOBRE ARAGÃO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Apoio à Ouvidoria (SEOUV), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente
VI, nível FC-6, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e
Riscos (ASCIR).
Art. 21. Exonerar ROBERTA MARTINS DE CASTRO, servidora sem vínculo com a
Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenadora, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG), e nomeá-la para o cargo
comissionado de Assessora II, nível CJ-2, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e
Gestão (ASPEG).
Art. 22. Dispensar TIAGO MOURA SOBREIRA BEZERRA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Estatísticas (SEEST), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).
Art. 23. Exonerar MICHELINE ELGA PESSOA DE MELO, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretária, nível CJ-3, da
Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE), e designá-la para ocupar a função
comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e
Gestão (ASPEG).
Art. 24. Dispensar VLADIA SANTOS TEIXEIRA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Gestão Estratégica (SEGES), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente
III, nível FC-3, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).
Art. 25. Dispensar OTAVIO AUGUSTO LIMA PIRES, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Tecnologias Gerenciais (SETEG), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).
Art. 26. Dispensar AGUEDA ODETE GURGEL DE LIMA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR), e
nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de
Governança de Eleições (ASGEL).
Art. 27. Designar STENIO GARDEL MAIA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da Seção de Planejamento e Gerenciamento de Eleições (SEPEL).
Art. 28. Dispensar ANDERSON CATUNDA FROTA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da
Central de
Atendimento ao
Eleitor (CEATE),
e designá-lo
para ocupar
a função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Central de Atendimento ao Eleitor
( C EAT E ) .
Art. 29. Dispensar MARCEL LEONARDO FONSECA ALMEIDA, Técnico Judiciário
do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da Seção de Administração, Empréstimo de Urnas Eletrônicas e Resultados Eleitorais
(URNAS), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção
de Apoio ao Atendimento Eleitoral (SAATE).
Art. 30. Dispensar FELIPE DE ALMEIDA MORAIS, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Processamento (CPROC), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado
de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Governança Judiciária (ASGOJ).
Art. 31. Designar DAVI TIAGO CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da Assessoria de Governança Judiciária (ASGOJ).
Art. 32. Dispensar ALINE MARIA GOMES DE CARVALHO, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Jurisprudência e Legislação (SEJUL), e designá-la para ocupar a função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Jurisprudência e Legislação
(SEJUL).
Art. 33. Designar KAROL DANTAS CARVALHO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para ocupar a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Ações Cíveis Eleitorais do 1º Grau
( S EAC E ) .
Art. 34. Dispensar FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Seção de Análise Jurídica (SAJUR), e designá-la para a função comissionada
de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal
(ASGOP).
Art. 35. Dispensar LUCAS ROCHA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção
de Processamento do 1º Grau (SPROC), e designá-lo para ocupar a função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da Seção Criminal do 1º Grau (SCRIM).
Art. 36. Dispensar MARIA ELIANE MOREIRA DA SILVA, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Processamento do 1º Grau (SPROC).
Art. 37. Dispensar JULIA ALEXANDRE LOBÃO, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da 83ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-la para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção Criminal do 1º Grau (SCRIM).
Art. 38. Dispensar LIANA MAIRA FARIAS PAZ, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Processamento I (SPRO1), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente
IV, nível FC-4, da Seção de Processamento (SPROC).
Art. 39. Dispensar FELIPE AIRES
COSTA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção
de Processamento I (SPRO1), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Processamento (SPROC).
Art. 40. Dispensar MARCUS BEZERRA DE MENEZES SERPA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Processamento II (SPRO2), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Chefe, nível FC-6, da Seção de Processamento (SPROC).
Art. 41. Dispensar THAIS DE FATIMA FAUSTINO ALEXANDRE, Técnica Judiciária
do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da Seção de Processamento II (SPRO2), e designá-la para ocupar a função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Processamento (CPROC).
Art. 42. Dispensar PEDRO HENRIQUE HOLANDA PUCCI, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
80ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal do 1º
Grau (SECEF).
Art. 43. Exonerar ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da
Assessoria Técnica de Aquisições e Governança (ASTAG), e designá-la para ocupar a função
comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Licitações (SELIC).
Art. 44. Dispensar DIEGO FEITOSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da
Assessoria Técnica de Aquisições e Governança (ASTAG), e nomeá-lo para ocupar o cargo
comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Governança e Apoio aos Polos
Administrativos (ASGAP).
Art. 45. Designar GLADSTONE FAÇANHA BARBOSA LIMA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-
6, da Seção de Manutenção (SEMAN).
Art. 46. Dispensar FELIPE LEÃO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Administração Predial (SAPRE), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Manutenção (SEMAN).
Art. 47. Dispensar CLAUDECY OLIVEIRA ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção
de Administração Predial (SAPRE), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Chefe, nível FC-6, da Seção de Administração Predial (SAPRE).
Art. 48. Dispensar INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3,
do Núcleo de Governança de Pessoal (NGP), e designá-la para ocupar a função
comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle de Frequência e Requisições
( S ECO F ) .
Art. 49. Exonerar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JUNIOR, Analista
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I,
nível CJ-1, da Assessoria Operacional de Gestão de Pessoas (ASSOP), e nomeá-lo para
ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica e de
Governança de Pessoal (ASGOP).
Art. 50. Dispensar JULIANA LOBO DA SILVA NOBREGA, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Análise Jurídica (SAJUR), e designá-la para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da 82ª Zona Eleitoral - Fortaleza.
Art. 51. Dispensar VINICIUS VIEIRA DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Análise Jurídica (SAJUR), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III,
nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).
Art. 52. Dispensar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3,
do Núcleo de Legislação e Comunicação (NLC), e designá-la para ocupar a função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de
Pessoal (ASGOP).
Art. 53. Dispensar MAGNO CÉSAR HOLANDA MIRANDA, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Pagamento (SEPAG), e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Seção de Pagamento (SEPAG).
Art. 54. Dispensar FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ DA PONTE, Assistente em
Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Metropolitana de Fortaleza (P O LO F ) .
Art. 55. Designar CIRO FERNANDES DE ALENCAR, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, do Núcleo de Análise e Conferência (NAC).

                            

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