DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRE Nº 263, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos
do processo SEI nº 0016064-04.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA RAPHAELE DA COSTA E SILVA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
removida para este Regional, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de
Campanhas e Planejamento de Comunicação.
Art. 2º
Dispensar JULIANA GOMES
DA COSTA, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
06, na Seção de Acessibilidade e Inclusão.
Art. 3º Designar RENATA RAPHAELE DA COSTA E SILVA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
removida para este Regional, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de
Acessibilidade e Inclusão.
Art. 4º Dispensar TÂNIA SUELI DE ALMEIDA MACEDO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na
Seção de Acessibilidade e Inclusão.
Art. 5º Designar
JULIANA GOMES DA COSTA,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Acessibilidade e Inclusão.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam
a partir de 3/11/2025.
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
PORTARIA PRE Nº 264, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277,
de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ELIANA SOARES GONÇALVES, cedida para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8112/90, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos
termos dos documentos nos 6534784 e 6641541, do Processo SEI nº 0000044-
86.2025.6.13.8177.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 2º Designar ELIANA SOARES GONÇALVES, cedida para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8112/90, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas
Novas, nos termos dos documentos nos 6534784 e 6641541, do Processo SEI nº 0000044-
86.2025.6.13.8177, no período de 7/7/2025 a 31/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 3° Designar ELIANA SOARES GONÇALVES, cedida para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8112/90, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos
termos do documento nº 6841048, do Processo SEI nº 0000044-86.2025.6.13.8177.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/8/2025.
Art. 4º Designar FRANK DE ALMEIDA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas
Novas, nos termos dos documentos nos 6641541 e 6784119, do Processo SEI nº 0000044-
86.2025.6.13.8177, no período de 1º/8/2025 a 3/10/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/8/2025.
Art. 5º Designar LAURA COUTO SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 177ª Zona Eleitoral, de Minas Novas, nos termos do
documento nº 6784119, do Processo SEI nº 0000044-86.2025.6.13.8177.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 4/10/2025.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE N° 267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277,
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ PAULO FROIS MENDONÇA, requisitado para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral de Rio Vermelho, nos
termos do documento nº 6748067, do Processo SEI nº 0000021-80.2025.6.13.8294, e
documento n° 6803453, do Processo SEI n° 0000025-20.2025.6.13.8294, no período de
9/9/2025 a 5/10/2025.
Art.
2º Designar
FABRICIO
VELIQ
BARBOSA, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral de Rio Vermelho, nos
termos do documento nº 6803453, do Processo SEI nº 0000025-20.2025.6.13.8294, a partir
de 6/10/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 9/9/2025.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 321, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 0005962-36.2025.6.16.8000, resolve
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor AUGUSTINHO VICENTE
PALUDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº
11.202, de 29 de novembro de 2005, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais
vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e,
consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 323, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI 0007549-93.2025.6.16.8000, resolve
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 05, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora
HELOISA BEZERRA LIMA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir
de 17 de outubro de 2025.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 326, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9362/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor AUGUSTINHO VICENTE PALUDO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria da Governança, FC-3.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDRÉ ALEXANDRE DE MADUREIRA E SILVA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de
Auditoria da Governança, FC-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 768, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo SEI n.º 0016405-
19.2025.6.17.8000, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, bem como
no enunciado n.º 340, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ e no art. 3º, § 2º,
da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e considerando o falecimento em 03/05/2025 da
beneficiária de pensão vitalícia, conforme Portaria TRE/PE n.º 462/2006, GENY FERRAZ
FREIRE, resolve:
Art. 1º Determinar o registro nos assentamentos funcionais que a cota de
pensão vitalícia concedida a HENRIQUETA LUIZA FREIRE GOMES passará de 50% (cinquenta
por cento) para 100% (cem por cento) do valor integral;
Art. 2º Registrar que a pensão de que trata esta portaria continuará sendo
reajustada pelo critério da paridade, conforme o disposto no art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003; e
Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a partir de 03/05/2025.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR Nº 49, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2023.0.000035335-0, resolve:
Art. 1º Remover, por motivo de saúde, pelo prazo inicial de 1 (um) ano, o
servidor EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, Área de Atividade-JUDICIÁRIA, Classe C,
Padrão 13, Matrícula nº 10051897, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná, nos termos do artigo art. 36 da Lei Federal nº 8.112/90, bem
como dos arts. 5º e 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P/TRE-SC Nº 135, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no processo SEI 0004754-92.2025.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MÁRCIO BOECHAT
FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei 6.082, de 10.7.1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019, com proventos
calculados conforme art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da EC 103/2019.
Art. 2º Os proventos serão reajustados na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art.
7º da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0031287-34.2025.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Márcia Ribeiro de Souza, nos termos do artigo 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c o artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19
de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSANA HELENA MOREIRA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria da
Escola Judiciária Eleitoral Paulista, a partir de 3 de novembro de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

                            

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