DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP Nº 880, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 14388/2025- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LILIAN DE LACERDA FERNANDES
no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º;
6º, inciso I; e 7º, inciso I, do artigo 4º, incisos I a V, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos
artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da Medida Provisória nº
2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a
alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei
14.687/2023.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 881, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 11006/2025 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NICEU VIEIRA DE MELO FILHO
no cargo de Analista Judiciário, Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
artigo 4º, incisos I a V, § 2º, §6º, inciso II, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, e proventos calculados na base de 106% (cento e seis por cento) da média
aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, § 1º e § 2º, inciso I, também da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com o pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º,
§§1º e 5º, da Lei n.º 12.618/2012.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 890, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
11084/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ FERNANDES DA
SILVA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional n° 103/2019, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da
média aritmética apurada na forma do artigo 26, e §§ 1º, 3º, inciso I, 6º e 7º, caput,
também da Emenda Constitucional n° 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício
Especial previsto no artigo 3º, §§ 1º e 5º, da Lei n° 12.618/2012.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 906, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 16989/2025, resolve:
Nomear JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão,
do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, de Supervisor, CJ-1, da Ouvidoria, cuja
vacância ocorre na data da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 924, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
9213/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CLARICE ROMANELLI
MENECHINI ESTEU, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, e
fundamento nos artigos 4º, incisos I a V, §§ 2º; 6º, inciso I; e 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e com o adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso
III, da Lei nº 11.416/2006.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 927, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
9388/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDEMIR MACIEL BRETAS, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20,
incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do
art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/01, c/c
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração
introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº
14687/2023, e o adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº
11.416/2006.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 931, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico 17303/2025 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA,
no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II e § 3º, inciso II e proventos calculados na base de
100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, § 3º,
inciso I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP Nº 937, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do PROAD 11446/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENILSON IGLESIAS DE ASSIS, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20,
incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do
artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 296, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que
consta do processo de Permuta PROAD nº 65042/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 127, de 27 de fevereiro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 127, em 1º de
março de 2024, que removeu, por permuta, o servidor RAFAEL MACHADO GUARISCHI,
matrícula nº 173100, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Determinar o retorno do servidor RAFAEL MACHADO GUARISCHI,
matrícula nº 173100, Técnico Judiciário - Área Administrativa, às atividades no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RAFAEL
MACHADO GUARISCHI, matrícula nº 173100, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c
o art. 27 da Resolução CSJT nº 110 /2012.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6912/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-
FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6912/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora PAULA PIAZZA SPESSATO (106968), ocupante do cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Judiciária, do
cargo
em
comissão
de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida
Chapper.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.393, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA (20893), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6922/2025, e de acordo com o artigo
3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da
EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com
a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (alterado pela Lei nº
13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei n° 11.416/2006.
2. CANCELAR a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS concedida ao
servidor JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo
a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a OTTO RODOLFO VIEIRA BUSSE (57533), no
cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6839/2025, e de acordo com o artigo
20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens
previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15, inciso III, e
16, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13,
revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.459, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº
8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na
Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no PROAD nº 6467/2025, resolve:
REMOVER, de ofício, a contar de 03-11-2025, o servidor REGINALDO DA
SILVA PUJOL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com fulcro nos arts. 36, inciso I, da Lei
nº 8.112/1990; 7º inciso I, e 9º da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA