DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 231, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 4702/2025; resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
LUCIANA PINA FERREIRA DE BRITO no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região,
com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com PROVENTOS CALCULADOS
PELA MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES, observando-se a aplicação do percentual de 60%
(sessenta por cento) sobre a média apurada, nos termos dispostos no art. 26, § 2º da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 232, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 1262/2025; resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
JOLEA MARIA REBELO LEITE no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região,
com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com PROVENTOS CALCULADOS
PELA MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES, observando-se a aplicação do percentual de 78%
(setenta e oito por cento) sobre a média apurada, nos termos dispostos no art. 26, § 2º da
Emenda Constitucional 103/2019, acrescidos do BENEFÍCIO ESPECIAL previsto no artigo 3°,
§ 1°, da Lei n° 12.618/2012.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 242, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do
regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª n° 6013/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ROSÁLIA DE FÁTIMA E SOUZA
DE OLIVEIRA com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso III, "a", e §§ 14 a 16 da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o artigo 93, inciso VI da Constituição Federal de 1988, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 20/1998, cuja aplicação restou assegurada pelo disposto no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS calculados pela média aritmética simples,
consoante o estabelecido no artigo 40, § 3º da Constituição Federal de 1988, combinado
ao disposto no artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, acrescido do benefício especial previsto no
artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO 239, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E
SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Pagamento de
Magistrados, CJ-01, constante da mensagem encaminhada pela Secretaria de Gestão de
Pessoas em 16 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 8049/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor LEONILDO EVARISTO CAPELA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3027, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Pagamento de Magistrados, CJ-01 (Código SIGEP n.º 48), do quadro de lotação da Divisão
de Pagamento de Magistrados, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3804, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 156), do quadro de lotação do Gabinete da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho e Presidente deste Egrégio Tribunal, Senhora
Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº
8.112/1990.
Art 3º NOMEAR a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3804, para exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Pagamento de Magistrados, CJ-01 (Código SIGEP nº 48, do quadro
de lotação da Divisão de Pagamento de Magistrados, vago em decorrência da exoneração
do servidor Leonildo Evaristo Capela, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº
8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
contido na Certidão SADM nº 42/2025, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor MIRO GUIMARÃES DARÓS,
para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em
reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado
pela Lei nº 8.431/1992, ocupada pela servidora MICHELI RODOLFO DE LIMA.
Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, a servidora MICHELI RODOLFO DE
LIMA no Gabinete de Desembargador 21 - Des. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca,
designando-a para a Função Comissionada de Assistente VI (c-11439), código TRT9ª FC-6, da
Presidência.
Art. 3º REVOGAR o Ato n° 9/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de
17/1/2023.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 169, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o contido na Certidão CAMC nº 21/2025, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº
11.436/2006, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor
BRENO WILSON PELOSO BRAGA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 12.250/2010, ocupada pelo
servidor JUCINEI DE OLIVEIRA MEIRA.
Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, o servidor JUCINEI DE
OLIVEIRA MEIRA na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, designando-a para a Função
Comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau (c-6160), código TRT9ª FC-4, da
mesma unidade.
Art. 3º REVOGAR o Ato n° 63/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção
2, de 27/2/2023.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP
nº 147/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora IVANETE PIRES DOS SANTOS, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da
EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13,
conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos da vantagem do adicional de
qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre
o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §
5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº
1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do
art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 222, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-
10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11105), código TRT
9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2025);
II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2,
Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº
10/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 232, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106),
código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria VI (c-11516), código
TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2025);
II - dispensar FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106),
código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 6/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 234, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
(c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de
publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT 9ª CJ-
3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2025);
II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT
9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-
o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a
partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 235, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação
de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I 
-
designar 
LETÍCIA 
FOLTRAN
MIRANDA, 
Técnico
Judiciário 
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data
de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-
11289), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 13/2025);
II - dispensar CAMILA DA
COSTA VENTURIM, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe A, padrão 3, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896),
código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 13/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO