DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 16.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001668/2025-28. Expede autorização à Fabio Roberto
Pinheiro Vieira, CPF nº ***.602.279-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº
53520.001669/2025-72.
Expede
autorização
à
Rampon
Administradora de Bens Familiar Ltda, CNPJ nº 39.563.530/0001-83, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.065, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001673/2025-31. Expede autorização à Eder Testoni, CPF nº
***.794.479-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.161, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53520.001685/2025-65. Expede autorização à Leandro Diogo
Soares, CPF nº ***.255.239-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 15.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº 53504.010007/2025-91.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 71.545.420/0001-00, no município de
Guarujá/SP, até 27/07/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.067, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.008741/2025-91. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA, CNPJ nº
14.517.191/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.070, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001925/2025-20. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO ITAIPÚ DE
MARÍLIA LTDA, CNPJ: 46.174.496/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002), e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos -
BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 20/02/2019),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.085, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53500.078010/2025-42. Outorgar a "Autorização de Uso de
Radiofrequências" a entidade RÁDIO CLUBE DE MOCÓCA LTDA, CNPJ nº 52.505.161/0001-
30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (230) - FISTEL
nº ***15114***, no município de Mococa/SP, até 01/05/2034, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Transmissão de Programas (251), na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado, a:
Nº 16.181 - Processo nº 53528.002842/2025-80, Esmeralda S.A., CNPJ nº 07.264.588/0002-10.
Nº 16.183 - Processo nº 53528.002843/2025-24, Moinho S.A., CNPJ nº 09.196.223/0002-21.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 16.184 - Processo nº 53528.003212/2025-22, Carlos Andre Kreling, CPF nº ***.339.600-**.
Nº 16.185 - Processo nº 53528.003226/2025-46, Marcos Weber, CPF nº ***.546.560-
**.
Nº 16.187 - Processo nº 53528.003242/2025-39, Leandro Soares Indrusiak, CPF nº ***.076.790-**.
Nº 16.188 - Processo nº 53528.003249/2025-51, Klaus Vargas Karnopp, CPF nº ***.852.010-**.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.026 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade MARIO ALESSANDRO GONTIJO DE MELO,
CPF nº ***.645.306-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.046 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RAIMUNDO AZEVEDO LIMA, CPF nº
***.662.578-**, tendo em vista o vencimento da autorização do direito de uso da
radiofrequência em 30/07/2012, em consonância com o art. 139, parágrafo único, c/c 169
da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 15.943, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002588/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0065-97, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.024. Processo nº 53542.002208/2025-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JANDIRA TEREZINHA HERMANN, CPF nº ***.261.631-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.031. Processo nº 53542.002594/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A., CNPJ nº
05.161.069/0005-44, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.045. Processo nº 53542.002879/2025-20. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MANALI AGROPECUARIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 34.816.649/0004-40, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 16.047. Processo nº 53542.002602/2025-05. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CENTRAL DE ALARMES LTDA ME, CNPJ nº 01.029.148/0001-11, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 16.068. Processo nº 53542.002211/2025-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEONARDO ALBERTO DELLA MEA, CPF nº ***.753.700-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.072. Processo nº 53542.002275/2025-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NESTOR GUEDES DE MEDEIROS, CPF nº ***.274.406-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.159. Processo nº 53542.003201/2025-64. Expede autorização a MUNICIPIO DE
SÃO JOSÉ
DO XINGU,
CNPJ nº
37.465.317/0001-03, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 16.167. Processo nº 53542.002407/2025-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 72.591.894/0003-04,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.212. Processo nº 53542.002513/2025-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº
86.902.053/0001-13, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente