DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
com área de 415,5641 (quatrocentos e quinze hectares, cinquenta e seis ares e
quarenta e um centiares), localizado no município de São Sebastião do Tocantins,
estado do Tocantins, com previsão de criação de 15 (quinze) unidades agrícolas
familiares;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a
base cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica n.º 3996/2025/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-
T/SR(26)TO/INCRA (25768128);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 415,5641 (quatrocentos e quinze hectares,
cinquenta e seis ares e quarenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-26/Nº
21, de 30 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, de 07 de
julho de 2016, Seção I, Pág. 19, que criou o Projeto de Assentamento Asa Branca,
código SIPRA TO0459000, localizado no município de São Sebastião do Tocantins, no
estado do Tocantins, para a área de 452,0799 ha (quatrocentos e cinquenta e dois
hectares, sete ares e noventa e nove centiares) e a capacidade de família de 15 (quinze)
unidades agrícolas familiares, para a capacidade de 20 (vinte) unidades agrícolas, em
conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.404, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Santo
Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no
município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito
Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que
procederam
à
análise
do processo
administrativo
n.º
54700.000438/1998-06
e
decidiram
pela 
regularidade
da
retificação
de 
informações
na
Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 056, de 25 de novembro de 1998, publicada no
Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, pág. 06 de 30 de novembro de 1998 e
publicada no Boletim de Serviço n.º 48, de 30 de novembro de 1998, que criou o
Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no
município de Arinos, no estado de Minas Gerais;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento,
a
base
cartográfica da
SR(28)DFE
e
a
Nota Técnica
n.º
4288/2025/SR(28)DFE-
D/SR(28)DFE/INCRA (25954297);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.417,8687 (um mil quatrocentos e dezessete
hectares, oitenta e seis ares e oitenta e sete centiares), constante da retificação no
Diário 
Oficial 
da 
União 
n.º 
216, 
de 
12 
de 
novembro 
de 
2001, 
da
Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 056, de 25 de novembro de 1998, publicada no
Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, pág. 06 de 30 de novembro de 1998, que
criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado
no município de Arinos, no estado de Minas Gerais, para a área de 1.405,8779ha (um
mil quatrocentos e cinco hectares, oitenta e sete ares e setenta e nove centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(28)DFE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica
área 
e
capacidade
do 
Projeto
de
Assentamento 
Três
Corações, 
Código
SIPRA
MS0157000, localizado no
município de Campo
Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54000.133943/2025-11 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no
Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o
Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel
rural denominado Fazenda Morro Bonito, com área do 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos
e cinquenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), localizado
no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 4100/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e sete
hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), constante da Portaria n.º 19,
de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de
2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA
MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para, 2.251,2742 ha (dois
mil, duzentos e cinquenta e um hectares, vinte e sete ares e quarenta e dois
centiares).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 160 (cento e sessenta)
famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento, constante da Portaria nº 19, de
02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de
2005, Seção 1, Pg. 23 que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA
MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para 157 (cento e
cinquenta e sete) famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica 
área
do 
Projeto
de 
Assentamento
Lindopho 
Silva,
código 
SIPRA,
MF0199000,
localizado no município de Petrolina, no estado de
Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São
Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à
análise do processo
administrativo n.º 54141.002248/2006-23 e
decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 43, de 27 de
novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 230, de 01 de dezembro
de 2006, que
criou o Projeto de Assentamento Lindopho
Silva, código SIPRA,
MF0199000, localizado no município de Petrolina, no estado de Pernambuco;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento,
a
base cartográfica
da SR(29)MSF
e
a Nota
Técnica n.º
4310/2025/SR(29)MSF-
T2/SR(29)MSF-T/SR(29)MSF/INCRA (25964740);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 945,5232 ha (novecentos e quarenta e cinco
hectares,
cinquenta
e
dois
ares
e 
trinta
e
dois
centiares),
constante
da
Portaria/INCRA/Nº 43, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União nº 230, Seção 1, pág. 92 de 01 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de
Assentamento Lindopho Silva, código SIPRA MF0199000, localizado no município de
Petrolina, no estado do Pernambuco, para a área de 943,6201 ha (novecentos e
quarenta e três hectares, sessenta e dois ares e um centiare), em conformidade com
a base cartográfica da SR(29)MSF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 344ª REUNIÃO ORDINÁRIA
03/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES - VIRTUAL
13h às 18h
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Continuidade das
discussões do Programa Primeira Infância no SUAS.
10/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES - VIRTUAL
9h às 12h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência
Social - Debate sobre a necessidade de publicização de dados institucionais dos CEAS
e CAS/DF, a partir do CADSUAS.
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências
de Assistência Social - Revisão do material que será disponibilizado aos delegados.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Debate de alteração da Resolução CNAS nº 78/2006 que dispõe sobre os Parâmetros
da Proposta Orçamentária, para adequar a legislação vigente quanto ao rito do
orçamento da União.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Análise das
contribuições da consulta pública sobre revisão da Resolução CNAS nº 34/2011 para
aprovação e encaminhamento à Plenária.
14h às 18h
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Debate sobre o BPC com a nova Secretaria de Benefícios
Assistências - SBNA e a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.
11/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÃO
9h às 18h
Reunião
da Comissão
Organizadora
da
14ª Conferência
Nacional
de
Assistência Social.
18h às 19h30
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
12/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 10h30
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h30 às 18h
Reunião Ampliada da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional
de Assistência Social com todos os conselheiros.
18h às 19h30
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
13/11/2025 - 344ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 9h15
Aprovação da ata da 343ª Reunião Ordinária e da pauta da 344ª Reunião
Ordinária do CNAS.
9h15 às 12h
Relato da reunião da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de
Assistência Social.
14h às 15h
Continuação do Relato da reunião da Comissão Organizadora da 14ª
Conferência Nacional de Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Presidência Ampliada
14/11/2025 - 344ª Reunião Ordinária do CNAS
9h às 11h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social
11h às 12h
Relato da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social.
14h às 15h
Relato
da reunião
da
Comissão
de Acompanhamento
de
Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão
de Financiamento e Orçamento da
Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
17h às 18h
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
Brasília - DF, 31 de outubro de 2025
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho