DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 2.827 - ROSIVALDO DE OLIVEIRA QUARESMA, Rio Guamá e Baía de Guajará, Município
de Belém/PA, outras.
Nº 2.828 - VALDIR CARLOS VIEIRA, rio Piaus, Município de Araguaçu/TO, criação animal.
Nº 2.829 - ADILSON NUNES, Ribeirão Manteninha, Município de Mantenópolis/ES ,
irrigação.
Nº 2.830 - AQUABIO CARCINICULTURA E PISCICULTURA LTDA, rio Piranhas ou Açu,
Município de Carnaubais/RN, aquicultura.
Nº 2.831 - LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA, Barramento Córrego das
Pitangueiras, Município de Andradas/MG, reservatório.
Nº 2.832 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Itiquira/MT,
irrigação.
Nº 2.833 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Sonora/MS,
irrigação.
Nº 2.834 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Sonora/MS,
irrigação.
Nº 2.835 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Sonora/MS,
irrigação.
Nº 2.836 - ANDRE LUIZ PIROPO SIQUEIRA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 2.837 - CICERO PRIMO FERNANDES, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA,
irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos,
bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.838 - Revogar a outorga emitida a ANTONIO IVAN DE SA por meio da Outorga ANA
Nº 2309, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de
setembro de 2024, seção 1, página 37, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.839 - Revogar a outorga emitida a PEDRO BATISTA VILELA por meio da Resolução ANA
nº 1880, de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro
de 2017, seção 1, página 93, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após
a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA nº
1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.840 - Alterar, a Resolução ANA nº 1.896, de 09 de outubro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2017, seção 1, página 78, emitida a Salobo
Metais S/A, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da
ANA, serem considerados não sujeitos a outorga nos termos da Resolução ANA nº 1.940,
de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.841 - Revogar a outorga emitida a SERPO - LOCACOES LTDA - ME, por meio da
Outorga ANA nº 93, de 22 de janeiro de 2018, publicada no DOU em 24 de janeiro de
2018, seção 1, página 41, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433,
de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos),
bem como na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para
conclusão da implantação do empreendimento objeto da outorga).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.842 - ADERALDO LIMA COELHO, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa
Vista/PE, irrigação.
Nº 2.843 - WELLYSON RAMON FONSECA DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN,
irrigação.
Nº 2.844 - RODRIGO DE PADUA SAFATLE SOARES, Córrego da Cachoeira e Córrego Rocinha,
município de São Sebastião do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 2.845 - MANOEL PEREIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.846 - GUSTAVO DE OLIVEIRA, rio Paranapanema, município de Campina do Monte
Alegre/SP, irrigação.
Nº 2.847 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, rio Pardo, município de São José do Rio Pardo/SP,
irrigação.
Nº 2.848 - DANIELLY DA SILVA BARBALHO, rio São Francisco, município de Abaré/BA ,
irrigação.
Nº 2.849 - FRANCISCO JOSE MACHADO E ELISIANE DAS GRACAS BUENO MACHADO, UHE
Furnas, município de Campo do Meio/MG, irrigação.
Nº 2.850 - LUCIENE FERREIRA DE SOUSA COELHO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.851 - MAURICIO DE OLIVEIRA MONTANHER, rio Pardo, município de Barreto/SP,
irrigação.
Nº 2.852 - CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 2.853 - SEVERINO NUNES BARBOSA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 2.854 - JULIO CESAR MATOS VIANA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.855 - SAN MARCO SABBIA LTDA., rio Moji-Guaçu, município de Santa Rita do Passa
Quatro/SP, mineração.
Nº 2.856 - REINALDO ALVES DE LIMA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.858 - RICARDO BUCHAIM E ROSMALI CASADO MAILIO BUCHAIM, UHE Canoas I, município
de Cândido Mota/SP, irrigação.
Nº 2.859 - EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, rio Piancó, município de Pomba / P B,
irrigação.
Nº 2.860 - BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município
de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 2.861 - RENATO ESPERANCA ALMEIDA, rio do Prado ou Jucuruçu, município de Rio do
Prado/MG, irrigação.
Nº 2.862 - IVONALDO PEREIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.863 - SILVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, rio Piancó, município de Cajazeirinhas/PB, irrigação.
Nº 2.864 - DIEGO BARRETO DE MELO, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 2.865 - PEDRO PAULO POLICIANO PUBLIO, rio Pardo, município de Itapetinga/BA ,
irrigação.
Nº 2.866 - GILMERSON SOARES CAVALCANTI, rio São Francisco, município de Icaraí de
Minas/MG, irrigação.
Nº 2.867 - HELLEN VITORIA MARTINS DA PAIXAO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.868 - ABIMAEL FERREIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.869 - AUGUSTINUS JOSEPHUS MARIE SERRARENS, UHE Jurumirim, município de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 2.870 - DOUGLAS GOMES BERNARDES, rio São Francisco, município de Abaré/BA,
irrigação.
Nº 2.871 - IZANGLEUTON MOREIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.872 - VICENTE ALVES FEITOSA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.873 - IGO CASAGRANDE, rio Doce, município de Colatina/ES, irrigação.
Nº 2.874 - MARIA INES DE RESENDE, rio Grande, município de Cana Verde/MG, irrigação.
Nº 2.875 - SERGIO BRANDAO DOS REIS, rio São Francisco, município de Santa maria da Boa
Vista/PE, irrigação.
Nº 2.876 - SEVERINO FRANCISCO GOMES, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 2.877 - FAZENDA G5 AGRICOLA LTDA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 2.878 - CLEBER DE ALMEIDA SOARES, rio Paraíba do Sul, município de Sapucaia/RJ, criação
animal.
Nº 2.879 - JOSE ROBERTO GARRIDO, Córrego da Cachoeira e Córrego da Rocinha, município de
São Sebastião do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 2.880 - ALEXANDRO MENEZES DE SOUSA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 2.882 - ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 2.883 - JALMYR ALVES DE CARVALHO, rio José Pedro, município de Ipanema/MG,
irrigação.
Nº 2.884 - AILTON POLICARPO DE MOURA, UHE Paulo Afonso IV, município de Paulo
Afonso/BA, irrigação.
Nº 2.887 - PABLO CESCONETTO DA SILVA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 2.888 - PABLO CESCONETTO DA SILVA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 2.889 - PABLO CESCONETTO DA SILVA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 2.890 - MINERACAO VALE DO CARANGOLA LTDA, rio Carangola, município de Tombos/MG,
mineração.
Nº 2.891 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR, rio Piranhas, município de Jardim de
Piranhas/RN, irrigação.
Nº 2.908 - DIOCESE DE ARACUAI, rio Jequitinhonha, município de Coronel Murta/MG,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS