DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110300070
70
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 744.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629799/2025
Interessado: MINA MAGDY MAGAR METTRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, do. art.
56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 742.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642574/2025.
Interessado: YOLICAR TERESA CARRILLO RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 738.392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624184/2025.
Interessado: DIANA JAZMIN COHEN TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6, 8 e 9 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 737.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623309/2025.
Interessado: RAQUEL ANDRE SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 234, inciso II do Decreto nº
9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 737.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623070/2025.
Interessado: WAEEL JALAHJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da
Portaria nº 623/2020.
Código: 736.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622912/2025.
Interessado: MOUH SSINOU AFFO OURO NIMINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622609/2025.
Interessada: OLEINE GELAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.419
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622554/2025
Interessado: FELIX LAZARTE CONDORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 736.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622433/2025.
Interessada: NELSYS YURIMA MARCANO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622419/2025.
Interessado: SONIA SURPRICE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 736.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622412/2025.
Interessado: DUMAS FERNANDO MERCADO ZERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 736.189
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622366/2025.
Interessado: JUAN DARIO RUIZ PARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622363/2025.
Interessada: MARIE JOE BREVIL PAULIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º
e 56 e dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622166/2025.
Interessado: ANTHONY EMEKA IGBOKWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 735.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622044/2025.
Interessado: EDUARDO ALEJANDRO WEISBERG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 1.444 - Ato de Concentração nº 08700.010374/2025-14. Requerentes: Aptar do Brasil
Embalagens Ltda. e Sommaplast Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Ana Bátia Glenk,
Isabela Martins Soares, Leonardo Maniglia Duarte e Pedro Wichtendal Villar. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.445 - Ato de Concentração nº 08700.010354/2025-43. Requerentes: Companhia do
Metropolitano de São Paulo, CGN Brasil Energia e Participações S.A. Advogados: José Carlos
Berardo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.447 - Ato de Concentração nº Ato de Concentração nº 08700.010535/2025-70.
Requerentes: Vallourec Soluções Tubulares S.A., Vallourec Tubos do Brasil Ltda., Vallourec
Tubular Solutions Ltda., Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. Advogados: Fabricio A.
Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago
Mariotto, Sérgio Ricardo Fogolin e Samya Farias Chieza. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.448 - Ato de Concentração nº 08700.010777/2025-63. Requerentes CEMA Central Mineira
Atacadista Ltda. e Cencosud Brasil Comercial Ltda. Advogados: Michelle Marques Machado,
Pedro Pendeza Anitelle e Felipe Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.450 - Ato de Concentração nº 08700.010269/2025-85. Requerentes: Ricardo Dias Mottin e
Duratex Florestal Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Elisa Hime Funari, Bruno Micalli
Pedrinelli e Andrielly Gonsalves. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.451 - Ato de Concentração nº 08700.010416/2025-17. Requerentes: Sojitz
Participações Automotivas Ltda. e Premier Veículos S.A. Advogados: Marcel Medon Santos,
Leonardo Mansur Lunardi Danesi e Marco Volpini. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.452 - Ato de Concentração nº 08700.010263/2025-16. Requerentes: Neodiesel Ltda,
Petrovila Combustíveis S.A. e Villainpar Investimentos e Participações Ltda. Advogados: Gabriel
Nogueira Dias, Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira e Catarina Bastouly Coelho. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.453 - Ato de Concentração nº 08700.010333/2025-28. Requerentes: Laticínios Tirolez
Ltda., Levitare Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. e Búfalo Brasil Agroindústria Ltda.
Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita e Rafael
Adler. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.454 - Ato de Concentração nº 08700.010472/2025-51. Requerentes: VSP Optical Group,
Inc., Marcolin S.p.A. e Tofane S.A. Advogadas: Paola Pugliese, Milena Mundim, Rafaela Sanches
e Mariana Trotta. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.457 - Ato de Concentração nº 08700.010372/2025-25. Requerentes: Cloud Software
Group Inc, Vista Equity Partners Management LLC, Elliott Investment Management L.P.,
Arctera Global I B.V. e The Carlyle Group Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão,
Fernanda Von Borowski e Maria Julia Medina Pena. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.458 - Ato de Concentração nº 08700.010520/2025-10. Requerentes: Comercial Germanica
Limitada e J.C. Felivel Distribuidora de Veiculos LTDA. Advogados: Beatriz Cristina Gomes
Arruda de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.