DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032943/2025-53, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG102 de 318,63 kW cada, totalizando
32.500,00 kW de potência instalada, da UFV Sol de Brotas 3, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047043-0.01, localizada no município de
Uibaí no estado de Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 3 S.A., para início da operação
em teste a partir de 1º de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032143/2025-32, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 272,00 kW, da UFV Supermercado Jepsen
- Filial, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073561-2.01,
localizada no município de São Lourenço do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de
titularidade da Supermercado Jepsen LTDA, para início da operação em teste a partir de 1º
de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do
art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.238, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, Tabela
1, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão
de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 3º trimestre de 2025; e (ii) divulgar no Anexo II,
Tabela 2, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado
devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de
2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
DESPACHO Nº 3.243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.900504/2015-18. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal
de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de setembro de 2025 e
residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita -
DMR do Anexo III. Período: setembro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 295/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.112/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°4056/2018
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.794/2022-SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.960/2014-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Área de 3.868,81 ha para 998,54
ha-Calcário Calcítico e Calcário Dolomítico-Nobres/MT
Fase de Concessão de Lavra
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de
Lavra(491)
862.319/1980-NEW STONE MINERACAO LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 296/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
867.218/2024-BRUNO RODRIGO VASCONCELOS GEOLOGIA - Publicado DOU
de 30/10/2025, Relação n° 292/2025, Seção 1, pág. 121- Onde se lê:"... Cessionário:SL
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 02.863.152/0001-43 ..." - Leia-se:"... Cessionário:SL
Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ 02.863.152/0001-43 ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 256/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
809.746/1972-AGUAS MORNAS MINERADORA LTDA-OF. N°43518/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.648/2017-NEI 
MATERIAL
DE 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N ° 4 4 0 1 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S C / A N M
815.087/2018-FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA-OF. N°44026/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.802/2007-MUNICIPIO DE URUSSANGA-OF. N°43844/2025/COROUT-SC/ANM
815.648/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-OF. N°43900/2025/COROUT-SC/ANM
815.647/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-OF. N°43904/2025/COROUT-SC/ANM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.802/2007-MUNICIPIO DE URUSSANGA-Registro de Extração N°13/2007 de 29/10/2025
815.648/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-Registro de Extração N°13/2019 de 29/10/2025
815.647/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-Registro de Extração N°14/2019 de 29/10/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.409/2018-VALDIR BALDO-OF. N°43908/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.326/2025-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES-OF. N°43827/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 61/2025
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
806.246/2012-HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT-Não conheço
da defesa apresentada ante a sua intempestividade
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 63/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A-OF. N°43322/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.002/2020-REGIVALDO DE MELO GONÇALVES-OF. N°43289/2025
806.225/2022-JACINTO GONCALVES DE LIMA NETO-OF. N°43290/2025
806.095/2017-JACINTO GONCALVES LIMA NETO EPP-OF. N°43293/2025
806.150/2014-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-OF. N°42515/2025
806.037/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°42544/2025
806.073/2020-J D A CAVALCANTE LTDA-OF. N°42553/2025
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 78/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
005.314/1940-INDUSTRIA
RIO 
AGUAS
LTDA-OF.
N°34025/2025/SERFIS-
RJ/ANM
890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E
COM. LTDA-OF. N°34079/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.583/2012-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA-OF. N°34092/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.213/2005-AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA-OF. N°40406/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.213/2005-AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA-OF. N°34113/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°43095/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°34116/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.206/1998-ANTARES 
AGUA 
MINERAL 
SERRA
DE 
JACONE 
LTDA-OF.
N°35879/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.432/1989-AGUA MINERAL CASCATAI LTDA-OF. N°40261/2025/SERFIS-RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.943/2014-AREAL
DO 
FUTURO
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°33738/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.944/2014-AREAL
DO 
FUTURO
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°33517/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.153/2011-AREAL
DO 
FUTURO
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°34814/2025/SERFIS-RJ/ANM
890.440/2011-AREAL
REMANESCENTE LTDA
ME-OF.
N°34600/2025/SERFIS-
RJ/ANM
890.457/2013-AREAL
DO 
FUTURO
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°35445/2025/SERFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente