DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.270, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48075.886161/2025-02-INFRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Documento SEI:
18294791)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.271, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48075.886162/2025-49-INFRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Documento
SEI: 18294793)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.272, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896170/2025-93-OSMAR 
MOREIRA 
MENDES 
(Documento 
SEI:
18294795)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.273, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896171/2025-38-ARGILA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18294797)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
M I N E R AÇ ÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 15/2025
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
Barragem de Rejeitos SB 02 - ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES - 867.292/2013 - Requerimento
de: n° 1999, para desembargo da Barragem
Elvo 1 - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -
COMPEL - 866.700/2018 - Requerimento de: n° 2029, para desembargo da barragem
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
Berion - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -
COMPEL - 866.700/2018 - Requerimento de: n° 2028, para desembargo da barragem.
Fase de Lavra Garimpeira
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2527)
Barragem de Rejeitos SB 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013
Elvo 1-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-
866.700/2018
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2737)
Barragem de Rejeitos SB 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-Auto de embargo
nº 25/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12741674)
Elvo 1-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-
866.700/2018-Auto de embargo nº 47/2021/GER-MT/SESBM-MT (2792127)
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532)
Berion-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -
CO M P E L - 8 6 6 . 7 0 0 / 2 0 1 8
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BR02-MINERACAO 
ABDALA
LTDA-866.592/2007-Auto 
de
embargo 
nº
Nº
90/2025/ANM/CORBS (18282131)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.508, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do
Contrato de Concessão ; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 359/2025/SEP-E
-ANP (SEI nº 4988946) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO S-M-1599_OP3 <> CONTRATO 48610.215460.2022-01 <>
PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 183,498269616 Unidades de trabalho (UTs) e o
cumprimento equivalente a 100 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando
considerando as atividades da Tabela 2.
Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à devolução
da garantia financeira.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM
compromissado
(UTs)
.Unidades 
de
Trabalho
Realizadas (UTs)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (UTs)
.PEM
Remanescente (%)
. .180
.183,498269616
. 100 %
.0
.0 %
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e
.Tipo de dado
.Tecnologia
.Laudo de aprovação
.Despacho
. .0268_3D_SANTOS_SUL
.Não Exclusivo
.Sismica 3D
.SEI nº 5407453
.SEI nº Atual
Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM,
listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser
utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os
procedimentos cabíveis no que tange à devolução das Garantias Financeiras pertinentes.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.509, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE
DE 
EXPLORAÇÃO 
DA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão ; bem como, na análise
descrita no Parecer Técnico nº 505/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5414792) acerca do
cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO S-M-1601_OP3 <> CONTRATO 48610.215461/2022-47 <>
PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 183,2866896 Unidades de trabalho (UTs) e o
cumprimento
equivalente
a
100
% do
Programa
Exploratório
Mínimo
(PEM)
,
considerando considerando as atividades da Tabela 2.
Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à
devolução da garantia financeira.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM
compromissado
(UTs)
.Unidades de
Trabalho
Realizadas
(UTs)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (UTs)
.PEM
Remanescente (%)
. .180
.183,2866896 . 100 %
.0
.0 %
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e
.Tipo de dado
.Tecnologia
.Laudo de aprovação
.Despacho
. .0268_3D_SANTOS_SUL
.Não Exclusivo
.Sismica 3D
.SEI nº 5407453
.SEI nº Atual
Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de
PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho
pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da
SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à devolução das Garantias
Financeiras pertinentes.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 677, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.213223/2025-40, 
resolve:
autorizar 
a
empresa 
JOAPI
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 00.401.560/0001-58, a operar a instalação de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Porto da Farinha
256, Caju, Nova Santa Rita/RS, 92480-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -29:50:04,100; -51:15:10,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 840,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.6,90
.5,50
.205,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .02
.6,90
.5,50
.205,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
. .03
.3,10
.9,00
.70,00
.I, II ou III
.Horizontal aéreo
. .04
.3,10
.9,00
.70,00
.I, II ou III
.Horizontal aéreo
. .05
.3,10
.9,00
.70,00
.I, II ou III
.Horizontal aéreo
. .06
.3,10
.9,00
.70,00
.I, II ou III
.Horizontal aéreo
. .07
.5,90
.5,50
.150,00
.I, II ou III
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 678, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.213223/2025-40,
resolve: autorizar
a empresa
JOAPI DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 00.401.560/0001-58, a exercer a atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 679, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.224910/2025-91, resolve: autorizar a empresa CACIQUE DERIVADOS DE P E T R Ó L EO
LTDA., CNPJ nº 03.835.656/0009-70, a operar a instalação de transportador-revendedor-
retalhista (TRR) localizada a Rua 02 s/n°, Quadra 03 - Lote 20, Novo Horizonte, Santana do
Araguaia/PA, 68560-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
09:19:28,800; -50:19:20,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
240,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .2
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .3
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .4-A
.2,55
.6,00
.30,00
.I, II ou III
.Horizontal Subterrâneo Bipartido
. .4-B
.2,55
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo Bipartido
DIOGO VALERIO