DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 680, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de
outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215684/2025-57, resolve:
autorizar a empresa ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SA, CNPJ nº
01.349.764/0016-36, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 687, de 9 de julho de 2018.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.503, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0421769
.ELAINE CARLOS BERNI
.42.844.655/0002-77
.48610.228733/2023-50
. .GLP/PE0240904
.ERICA M DA SILVA GAS ME
.25.258.354/0001-61
.48610.008109/2017-90
. .GLPRO0444755
.I A DE SOUZA
.53.108.678/0001-59
.48610.231649/2024-02
. .GLP/PE0179246
.PETRO COMERCIO DE GLP LTDA
.02.456.379/0001-74
.48610.009586/2009-62
. .GLP/PR0240887
.S RIBEIRO DE REZENDE LEITE - ME
.27.786.966/0001-52
.48610.007976/2017-16
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.504, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / P A 0 2 5 1 2 3 1
.LANÇA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.58.002.362/0001-00
.48610.228926/2025-72
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RJ0251240
.AUTO 
POSTO
PRAINHA DE
CAXIAS
LT DA
.48.822.312/0001-07
.48610.215111/2025-23
. .PR/PR0251242
.AUTO 
POSTO 
SAO
VICENTE PALOTTI LTDA
.33.330.946/0001-75
.48610.228983/2025-51
. .PR/SP0251238
.AUTO POSTO SERRA
DO LITORAL LTDA
.54.389.190/0001-00
.48610.229231/2025-16
. .PR/RS0251235
.COMERCIAL 
DE
CO M B U S T I V E I S
RECORD LTDA
.62.241.841/0001-48
.48610.228967/2025-69
. .PR/SC0251232
.GDI 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS 4 LTDA
.62.505.274/0001-90
.48610.229144/2025-51
. .PR/PA0251234
.MB 
COMBUSTIVEL
LT DA
.52.035.395/0001-61
.48610.209001/2024-41
. .PR/GO0251237
.POSTO 
FLEX
RUBIATABA LTDA
.57.131.016/0001-50
.48610.226053/2025-63
. .PR/MG0251241
.POSTO MJS LTDA
.55.699.369/0001-26
.48610.229217/2025-12
. .PR/RS0251233
.POSTO RODA MAIS 10
LT DA
.62.719.479/0001-78
.48610.228863/2025-54
. .PR/RN0251239
.POSTO 
30
DE
SETEMBRO PETROLEO
E GAS LTDA
.54.893.746/0001-09
.48610.229311/2025-63
. .PR/RJ0251236
.TANIA L G M PACHECO
PNEUS
.39.679.881/0001-54
.48610.228083/2025-12
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPCE0460114
.A N AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE GLP
LT DA
.62.686.111/0001-50
.48610.228520/2025-90
. .GLPRR0460133
.AUTO POSTO UNIAO IV LTDA
.62.287.648/0001-48
.48610.228974/2025-61
. .GLPMG0460107
.GAS CAROBA LTDA
.50.667.949/0001-18
.48610.229167/2025-65
. .GLPMG0460118
.IRMAOS ALMEIDA GAS E BEBIDAS LTDA
.59.517.478/0001-36
.48610.225074/2025-61
. .GLPPB0460085
.JK GAS LTDA
.58.804.240/0001-29
.48610.228846/2025-17
. .G L P AC 0 4 6 0 1 1 2
.JP COMBUSTIVEL LTDA
.58.391.752/0001-00
.48610.228844/2025-28
. .GLPMA0460128
.MENDONCA GAS PM LTDA
.62.868.312/0001-79
.48610.228976/2025-50
. .GLPPE0460121
.NORDESTE GAS E ENERGIA LTDA
.57.233.555/0003-62
.48610.228902/2025-13
. .G L P ES 0 4 6 0 1 0 0
.POSTO ALEGRE LTDA
.62.241.066/0001-20
.48610.229146/2025-40
. .G L P ES 0 4 6 0 1 0 3
.POSTO CARMAX LIDER LTDA
.62.241.289/0001-98
.48610.229147/2025-94
. .GLPRN0460105
.POSTO PIUM LTDA
.35.284.991/0001-66
.48610.228455/2025-01
. .GLPTO0460116
.S K S DE OLIVEIRA MARTINS
.55.837.184/0001-30
.48610.228020/2025-58
. .GLPMA0460097
.SANTOS ANDRADE LTDA
.62.902.528/0001-03
.48610.229138/2025-01
. .GLPAM0460126
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0236-11
.48610.229204/2025-35
. .GLPAM0460123
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0245-02
.48610.228373/2025-58
. .G L P ES 0 4 6 0 1 3 5
.SOORETAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
.61.708.342/0001-55
.48610.229240/2025-07
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.507, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
inciso I do art. 17 da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e considerando
o que consta no Processo nº 48610.215684/2025-57, resolve: alterar o endereço de Rua
n, s/nº - Quadra 07 - Lote 65, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, 78.098-400, para Rua Paulo
Masyuki Uezato 68, Lote 65 - Quadra 07, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, 78098-400, na
Autorização SDL-ANP nº 484, de 12 de junho de 2018, publicada no D.O.U. em
13/06/2018.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, ao RRM ALMEIDA AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 41.452.495/0001-77, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 1009260-89.2024.4.01.4200.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.511, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0024160
.AUTO POSTO MAUER LTDA
.44.383.099/0001-23
.48610.224226/2025-17
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Adequa, no Ministério dos Transportes, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo
I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, no Ministério dos Transportes, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na
forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.0
.0
.18.401.299
.0
.18.401.299
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.18.401.299
.0
.18.401.299