DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º
.Nome
.Relator
.Decisão
. .33910.008892/2024-69
.BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 630ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.042316/2025-21
.TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE
LT DA
.412759
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37943256
.6.418.030,71 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 106.967,18)
. .33910.045299/2025-84
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.326305
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37768769
.9.081.665,24 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 151.361,09)
. .33910.045293/2025-15
.SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.
.355097
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37773282
.556.418,77 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 9.273,65)
. .33910.045303/2025-12
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
.326305
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37835796
.543.502,38 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 9.058,37)
. .33910.045075/2025-72
.QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
EIRELI
.418170
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37772195
.540.808,32 
(pagáveis 
em 
2
parcelas de R$ 270.404,16)
. .33910.046452/2025-91
.UNIMED
DE FORTALEZA
SOCIEDADE
COOPERATIVA
MÉDICA LTDA.
.317144
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37768831
.690.731,00 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 11.512,18)
. .33910.041122/2025-17
.UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO
.335592
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37855411
.1.088.598,39 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 18.143,31)
. .33910.045504/2025-10
.SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
.421154
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37774012
.1.387.134,88 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 23.118,91)
. .33910.049249/2025-76
.OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
.318477
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37759976
.590.847,80 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 9.847,46)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31/10/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
.
.Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
.
.33910.020843/2023-13
.UNIMED
DO
SUDOESTE COOPERATIVA
DE
TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1859/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020479/2023-91
.COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
.DIOPE
.Pela aprovação da
revisão administrativa de ofício,
na forma
manifestada na
Nota Técnica
nº 209/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-
D I D ES / D I D ES .
.
.33910.031412/2023-82
.TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1818/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041408/2022-41
.UNIMED
DE
LENÇOIS PAULISTA
-
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1689/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.041595/2022-63
.YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1833/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008000/2023-49
.AMHA SAUDE S/A
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1837/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020490/2023-51
.ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1846/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020462/2023-34
.CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1871/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.038442/2023-10
.UNIMED DE
BOTUCATU COOPERATIVA
DE TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e
não provimento do recurso,
na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1883/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020613/2023-54
.PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1844/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020842/2023-79
.UNIMED OESTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº 
1863/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020944/2023-94
.UNIMED 
SÃO 
LOURENÇO
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Pelo conhecimento
e provimento
parcial do
recurso, na
forma 
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
1839/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.020379/2023-65
.ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA
BAIXADA SANTISTA
.DIPRO
.Pelo conhecimento
e provimento
parcial do
recurso, na
forma 
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
1867/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.040956/2022-54
.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA
.DIPRO
.Pelo conhecimento
e provimento
parcial do
recurso, na
forma 
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
1686/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
.
.33910.008639/2024-13
.UNIMED 
ITAJUBÁ 
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO
M É D I CO
.DIPRO
.Pelo conhecimento
e provimento
parcial do
recurso, na
forma 
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
1822/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.