DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 995, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, que dispõe
sobre a lista de substâncias que não podem ser
utilizadas 
em 
produtos 
de 
higiene 
pessoal,
cosméticos e perfumes.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em
29 de outubro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Resolução altera o Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 529,
de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 11 de agosto de
2021, Seção 1, pág. 101, que dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser
utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, para incluir novas
substâncias.
Art. 2º O Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021,
passa a vigorar acrescido das substâncias que constam no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Ficam proibidas a fabricação, a importação e a regularização de novos produtos de
higiene pessoal, cosméticos e perfumes cujas formulações contenham as substâncias
descritas no Anexo desta Resolução a partir da data de sua entrada em vigor.
§1º Os pedidos de registro de produtos que contenham as substâncias descritas no Anexo
desta Resolução serão indeferidos a partir da data de sua entrada em vigor.
§2º Fica permitida a conclusão do desembaraço aduaneiro de produtos cujo embarque
para o Brasil tenha sido comprovadamente realizado até a data de entrada em vigor desta
Resolução.
Art. 4º A partir de 90 (noventa) dias contados da data de entrada em vigor desta
Resolução, os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes contendo as substâncias
descritas no Anexo desta Resolução não poderão ser comercializados nem utilizados no
território nacional.
§1º Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, todos os produtos que contenham as
substâncias descritas no Anexo desta Resolução em sua formulação terão as suas
regularizações junto à Anvisa canceladas.
§2º Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, as empresas responsáveis pela
regularização deverão realizar o recolhimento dos produtos que ainda permanecerem no
mercado.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
ANEXO
. .Nº
.Nº UE
.SUBSTÂNCIA
.CAS
.Nº EC
. .1405
.1731
.Óxido 
de 
difenil(2,4,6-
trimetilbenzol)fosfina
.75980-60-8
.278-355-8
. .1406
.1745
.N,N-dimetil-p-toluidina
.99-97-8
.202-805-4
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.298, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
Número da Listagem: 664325
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
MARCA
NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
R EG I S T R O
PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
_________________________________________________________________
ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.769.880/0001-19
MÓDULO DE PROTEINA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.440465/2023-45 / 01/2029
456 - Alteração de Rotulagem / 0985226/25-1
P OT E
6705500260018
24 Meses
PLASTICA
S AC H Ê
6705500260026
18 Meses
METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79
MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
APROVADA: CASEIN DCN
25351.160911/2025-01 / 11/2030
4061 - Registro de módulo para nutrição enteral / 1195135/25-4
Apresentação 1
6495300400017
12 Meses
METALICA / lata
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LATICINIOS BELA VISTA LTDA / 02.089.969/0005-30
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
APROVADA: Piracanjuba Health & Nutrition Amavi/Piracanjuba Health & Nutrition
Cien/Piracanjuba Health & Nutrition Excellence/Piracanjuba Health & Nutrition Plura
25351.113676/2025-70 / 11/2030
4069 - Registro de fórmula infantil para lactentes, fórmula infantil de seguimento para
lactentes e crianças de primeira Infância / 0888725/25-6
Apresentação 1
6780100040018
7 Meses
METALICA / lata
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.419138/2009-29 / 01/2028
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0888198/25-6
APRESENTAÇÃO 1
4007618890024
12 Meses
CELULOSICA / METALICA / PLASTICO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.419138/2009-29 / 01/2028
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1407566/25-1
MINNEAPOLIS - EUA
4007618890016
12 Meses
CELULOSICA / METALICA / PLASTICO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP
4007618890032
12 Meses
CELULOSICA / METALICA / PLASTICO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.158769/2023-61 / 11/2028
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0888220/25-1
APRESENTAÇÃO 1
6596501900021
12 Meses
METALICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.158769/2023-61 / 11/2028
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1414583/25-9
ARARAS
6596501900011
12 Meses
METALICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.532640/2020-87 / 02/2026
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1407454/25-1
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
6596501380026
12 Meses
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.532640/2020-87 / 02/2026
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0888079/25-7
APRESENTAÇÃO 1
6596501380018
12 Meses
ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.299, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203,
I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral
de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 668825
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
A & C INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME /
19.017.012/0001-57
BioEnergiQ10 + Associações
25351.078463/2025-94
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.335, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.
1º 
Deferir
petições 
relacionadas
à 
Gerência-Geral
de
Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: VALIDARI SOLUCOES EM
SOFTWARE E CONSULTORIA FARMACEUTICA LTDA - 28.022.593/0001-06
DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: Accutest Research
Laboratories (I) PVT LTD - Unidade Navi Mumbai
EXPEDIENTE: 0640947/25-5 de 12/05/2025
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA
PARA AS ETAPAS:
Clínica (Endereço: A-31, MIDC, TTC Industrial Área, Khairane, Thane - Navi
Mumbai/Índia) / Bioanalítica (Endereço 1: A-31, MIDC, TTC Industrial Área,
Khairane, Thane - Navi Mumbai/Índia); (Endereço 2: A-77, MIDC, TTC Industrial
Área, Khairane, Thane - Navi Mumbai - Índia)
VALIDADE: 08/11/2027