DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.363, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA TEIXEIRA BARBOSA LTDA / 41.986.210/0001-88
25351.485953/2022-09 / 1273936
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1393762255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA MEDICARE APA LTDA - ME / 03.379.941/0001-76
25351.019441/00-63 / 1351116
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1398194255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Anexo II da RDC 275/2019, devidamente emitido pela Vigilância
Sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.364, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Vitale Comercio S.A. / 07.160.019/0003-06
25351.346685/2022-01 / 8256235
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1444320254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
APOTHECA FARMACIA AURELIA 2 LTDA / 05.970.692/0001-14
25351.254330/2021-05 / 7795341
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442793252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
GAIA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA / 40.172.701/0001-22
25351.362293/2021-08 / 4038509
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1441255257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RJ TRANSPORTES LTDA / 31.163.787/0001-36
25351.136746/2019-10 / 1184989
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1445560259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.885.137/0001-80
25351.291980/2022-12 / 4048783
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1440691258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0086-16
25351.014663/2011-13 / 0761374
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443226254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.885.137/0001-80
25351.291664/2022-32 / 3115760
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1441243259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
vitale comercio s.a / 07.160.019/0004-97
25351.392188/2024-38 / 8298293
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1444431251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
vitale comercio s.a / 07.160.019/0005-78
25351.393768/2024-42 / 8298643
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1444314254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MEDICAL TEXTIL HOSPITALAR LTDA / 68.194.497/0001-60
25351.479341/2011-66 / 8079993
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1485863241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 295/2024/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento
da Notificação de Exigência nº 1485871/24-1.
--------------------------------------
K. HELENA RIBEIRO DROGARIA ME / 36.623.862/0001-18
25351.774130/2020-85 / 7743551
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442971258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGA DARCIE III LTDA EPP / 05.246.751/0001-06
25351.029603/2003-95 / 0396215
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1440987254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.294, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I,
§1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS)
o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de
sua publicação.
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.144267/2025-15
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1087970/25-3
Central Hidrolab de Serviços. 05.980.399/0001-38
328
Rua Kerginaldo Cavalcante, 279 - Nova Descoberta. Natal/RN
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.157056/2025-42
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1172874/25-5
ZAY Serviços de Análises Químicas Ltda. 09.241.991/0001-79
137
Avenida Gessy Lever 867 - Jardim São Francisco. Valinhos/SP
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.295, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.643013/2021-51
70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0982619/25-1
Associação Instituto de Preservação e Desenvolvimento. 26.001.891/0001-94
Av. Princesa do Sul, 1900 - Rezende. Varginha/MG
Descumprimento dos arts 4º e 11º da RDC nº 928/2024
Av Princesa do Sul, 1900 - Rezende. Varginha/MG
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.296, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Renovar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a
habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data
desta publicação.
Art. 3º O(s) escopo(s) renovados(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico
da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios/reblas
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1020073/22-5
Eurofins do Brasil Análises de Alimentos LTDA. 04.329.668/0002-19
Rua Francisco Bezerra Monteiro, 712, Engenho do Meio
249
Rua Francisco Bezerra Monteiro, 712, Engenho do Meio
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.297, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de alteração de razão social na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.412949/2024-85
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0976202/25-5
S Mendes da Silva. 35.686.931/0001-70
Travessa Garapeira, 3429 - Setor 01. Ariquemes/RO
Descumprimento do art 32, IV e V da RDC nº 928/2024