DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Nº 1.281 - DISPENSAR
MARCELO PEREIRA DE AMORIM da função de Subsecretário de Administração Financeira
Federal da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15.
Nº 1.282 - D ES I G N A R
PAULO MOREIRA MARQUES, para exercer a função de Subsecretário de Administração
Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE
1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.283 - N O M EA R
PEDRO IVO SEBBA RAMALHO, para exercer o cargo de Secretário de Competitividade e
Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.284 - N O M EA R
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta
da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.17, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 29 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União
em 3 de novembro de 2025, Edição nº 209, Seção 2, página 3, referente ao afastamento
do País da servidora matrícula nº 913515 da Agência Brasileira de Inteligência, onde se lê:
"... art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, ...," leia-se: "... art. 11, da Portaria
nº 725, de 23 de julho de 2025, ...". Processo nº 00262.009784/2025-17.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 60, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Art. 3 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
REYNALDO NUNES DE MORAIS do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
GUILHERME CASTRO BOULOS
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no Art. 3 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LUIZ FERNANDO RODRIGUES NOVAIS para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, na
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
GUILHERME CASTRO BOULOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 120, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro
de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
LUCIO DOMINGUES CENTENO do cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 31 de
outubro de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 201, de 08 de
outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor RICHARLLS MARTINS DA SILVA ,
Presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, em exercício na
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para participar da 6ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre
População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, a realizar-se em Santiago,
República do Chile, no período de 28 a 31 de outubro de 2025, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001564/2025-11.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 594, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001973/2025-41,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Procuradora da Fazenda Nacional, PAULA BUTTI CARDOS O,
matrícula Siape nº 1041310, Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, para participar nos eventos "Quarta
edição da conferência Arbitragem em 2 Mundos" e "HardTalk Nova Iorque", que
acontecerá em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 11 a 15 de
novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 601, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.009740/2025-25, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do Coordenador de Monitoramento e Avaliação, FABIO ATAIDE DE FREITAS
MELO, matrícula Siape nº 1154900, lotado na Secretaria de Gestão Administrativa e em
exercício na Coordenação de Monitoramento e Avaliação, para participar do XXX Congresso
Internacional do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD,
que será realizado na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 9 a 14
de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 603, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de
acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de
cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador
Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16
de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de
20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de
2024, Seção
1, págs. 71
a 75, e que
consta no Processo
Administrativo nº
00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no
Anexo para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU
nº 559, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6
de outubro de 2025, Seção 2, pág. 3, e pela Portaria AGU nº 577, de 15 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025,
Seção 2, pág. 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE
DA PORTARIA AGU Nº 559, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, E DA PORTARIA
AGU Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no
respectivo sistema de concorrência e concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.
.220
.10002661
.Douglas Teixeira Barroco
.430,79
.65
.Ampla
.
.223
.10017871
.Vinicius de Souza Pedrosa
.426,52
.88
.Ampla
.
.231
.10006958
.Luan Carlos Barros Santos
.419,88
.145
.Ampla