DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 1.229, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de
2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010567/2025-90, resolve:
NOMEAR PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente exerce.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
PORTARIA N° 1.230, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de
2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010557/2025-54, resolve:
NOMEAR ANDRE MILHOME DE ANDRADE para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.13, deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que atualmente exerce.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 1.253, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.011902/2025-77, resolve:
DESIGNAR MATEUS BERNARDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1501651, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador
da Coordenação de Formulação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada
Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 1.254, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.011902/2025-77, resolve:
DESIGNAR MATEUS BERNARDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1501651, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador
da Coordenação de Informação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada
Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 1.264, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011972/2025-25, resolve:
DESIGNAR CAROLINA TORRES MENEZES, matrícula SIAPE nº 1806645, para
exercer o
encargo de
substituta eventual da
função comissionada
executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de
Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 1.259, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
o constante no Processo SEI nº 80000.011838/2025-24, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARIAH FREIRE do cargo comissionado executivo de
Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 2.05, deste
Ministério, a contar de 4 de novembro de 2025.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA N° 1.260, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
o constante no Processo SEI nº 80000.011838/2025-24, resolve:
NOMEAR JESSICA OTAVIA DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código
CCE 2.05, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA N° 1.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de
2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.011162/2025-79, resolve:
DESIGNAR MARCELA MUNCH DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE 1504275, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias Urbanas da Secretaria Nacional de
Periferias, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.564, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e consoante ao disposto no artigo 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como o previsto no artigo 17 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ SILVA CARISSIMI como Coordenador (a) do Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o primeiro mandato de
dois anos, a partir de 17 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com
fundamento no disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na
Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, decide:
PRORROGAR o prazo publicado no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de
fevereiro de 2024, Seção 2, solicitado pela servidora LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA ,
Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa
de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Suécia, até 22 de julho
de 2025, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000525/2023-60.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 58, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar MÁRCIO AKIRA HARADA, CPF nº ***.808.039**, para substituir
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função
comissionada executiva de Coordenador de Políticas e Programas, código FCE 1.11, da
Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Agência, sem acumulação de vencimentos
e sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa, ficando dispensado dos
encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 480, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda
o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 53115.028272/2025-18, resolve:
Designar PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF ***.250.401-** para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de
Gestão Estratégica e Planejamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.151, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.090219/2025-84, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento
do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na 12ª Conferência
Latino-Americana de Gestão de Espectro, em Buenos Aires, Argentina, no período de 11 a
14 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.152, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.093294/2025-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores GESILÉA FONSECA TELES,
Superintendente de Fiscalização, e FREDERICO GOMES BARBOSA, Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Intellectual Property
Summit, em Miami, Flórida, Estados Unidos, no período de 11 a 14 de novembro de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI