DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.153, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.091730/2025-01, resolve:
Exonerar DANIEL ANDRADE FONSECA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Controle de Obrigaçõe s / S CO.
Nomear DANIEL ANDRADE FONSECA para o cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Assessor na Superintendência Executiva/SUE.
Dispensar, a partir de 23/10/2025, RICARDO SILVA LOPES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Administração e Finanças/GR03AF na Gerência Regional nos Estados do Paraná
e Santa Catarina/GR03.
Dispensar, a partir de 04/11/2025, ALEXANDRE CAMPOS MORAES do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 09/11/2025, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo
de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/12/2025, TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS do encargo
de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
do Processo de Administração e Finanças/GR07AF na Gerência Regional nos Estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e designar JOHNY DÊNISSON
LEANDRO ATAÍDES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.154, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.091091/2025-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, e do servidor RONALDO NEVES
DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no
período de 15 a 30 de novembro de 2025, para participar da Conferência Mundial de
Desenvolvimento das Telecomunicações 2025 (CMDT-2025), em Baku, Azerbaijão, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 167, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022,
Portaria MGI Nº 136/2023, art. 47 da Lei Complementar Nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
e demais informações que constam do processo 53180.042068/2025-18, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição
da empregada pública Danielle Cândida
Nascimento, matrícula 84247649, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Superintendência Regional de
Administração da 6ª Região - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMMANOEL SCHMIDT RONDON
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 785, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LUZMAR BATISTA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula Siape nº
2308314, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Sanções, da Coordenação-Geral de Fiscalização e
Sanções, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, da Secretaria de Direitos
Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 786, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LUZMAR BATISTA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula Siape nº
2308314, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções,
da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, da Secretaria de Direitos Autorais e
Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 381, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual NEIDE APARECIDA DE
ALMEIDA, para participar do Seminário Internacional Ler África Ibero-América, em Tarrafal
/ Cabo Verde, no período de 9 a 18 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para o MinC (somente passagens) - Processo nº 01400.030774/2025-81.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 382, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor FABIANO DOS SANTOS, ocupante
do cargo de Secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da
Cultura - MinC, para participar do Seminário Internacional Ler África Ibero-América, em
Tarrafal / Cabo Verde, no período de 11 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para o MinC - Processo nº 01400.031199/2025-34.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 15-IPHAN-AM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Portaria
Iphan nº 253, de 08 de maio de 2025, publicada no DOU, de 14 de maio de 2025, da
Presidência do IPHAN, e a Portaria Pessoal do MINC nº 580, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU, de 12 de abril de 2023, e demais dispositivos legais pertinentes, e
considerando o que consta processo IPHAN N°: 01490.900119/2017-29. Objeto:
Compensação dos danos causados ao patrimônio cultural arqueológico e tombado na área
da instalação do empreendimento "Amazon Aço Industria e Comércio LTDA", localizado na
Avenida Puraquequara n.º 5328, bairro Puraquequara, Manaus/AM, bem como, sanar
todas
as 
pendencias
porventura 
existentes
da
COMPROMISSÁRIA, 
perante
à
COMPROMITENTE, relativas às áreas objeto deste acordo, inexistindo impedimento para
realização de atividades nessas áreas.
Compromitente: BEATRIZ CALHEIRO DE ABREU EVANOVICK
Compromissário: FRANCISCO VALDENIR MAGALHÃES MELO
Obrigações tomadas: Execução de Ação de preservação de sítios arqueológicos
cadastrado com base no Inciso I, Art. 8 da Portaria IPHAN nº 159/2016, Adequações de
Acessibilidade, reforço estrutural, limpeza, iluminação e sinalização do Sítio Arqueológico
Paricatuba situado no município de Iranduba/AM no que se refere Medida compensatória do
Patrimônio Arqueológico e Elaboração do Programa de Conservação, Zeladoria e Educação
Patrimonial voltado para técnicos do poder público e público em geral que atuam no Centro
Histórico de Manaus/AM, bem tombado pelo IPHAN no que se refere Medida compensatória
do Patrimônio Tombado, conforme detalhamento dos serviços e produtos a serem entregues
presente no referido Termo de Ajustamento de Conduta TAC (SEI Nº 6704872).
BEATRIZ CALHEIRO DE ABREU EVANOVICK
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 201-E1-CMA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o publicado na Seção 2 do D.O.U nº 209, de 03/11/2025,
a Portaria número 199-E1-CMA, de 30 de outubro de 2025, referente a nomeação do
Capitao da Reserva Remunerada (0419938949) MARCOS VALENTIM, Prec-CP nº 962049559,
do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM).
Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA - CML - C EX Nº 430, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 043023172-0)
SERGIO PEREIRA MARIANO CORDEIRO JUNIOR, Prec-CP: 96 1767706, do Comando da
Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), a partir de 1º de dezembro
de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020389584-2) ALEXANDRE
BARBOZA ROCHA, Prec-CP: 96 2006690, do Hospital Geral de Juiz de Fora (Juiz de Fora-
MG), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
de ofício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 025453253-4)
ROGERIO MADUREIRA STEFANO, Prec-CP: 96 1716562, do Hospital Militar de Resende
(Resende-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049702743-3) TADEU
SOARES COSTA, Prec-CP: 96 1745587, do Centro General Ernani Ayrosa (Petrópolis-RJ), a
partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
de ofício, o Capitão Reformado (Idt: 017816022-2) VITAMAR SERRANO ROSA,
Prec-CP: 96 1680263, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a partir de
1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
- Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018785273-6) AMADEU
FERNANDES DA SILVA FILHO, Prec-CP: 96 1913011, do Hospital Central do Exército (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041970794-8) JAZIEL
JANUÁRIO DE SOUZA, Prec-CP: 96 2002426, do Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;