DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004019/2025-01,
resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor DANIEL PAPA
GARCIA, matrícula SIAPE nº 3373618, Diretor de Empreendedorismo da Secretaria Nacional do
Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar do evento Web Summit Lisboa
2025, bem como de agendas institucionais em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no período de 6 a 19 de novembro de 2025, incluindo
trânsito, a ser realizado na cidade de Lisboa, República Portuguesa.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MESP/SE Nº 178, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.094395/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA BONETTI, CPF ***.665.879-**, para exercer, no
período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025, o encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de
Dopagem, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 2.409, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de
dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000412/2025-
61, resolve:
Art. 1º Reconduzir KELI CAMPOS DE LIMA, CPF nº ***.209.546-**, para exercer
o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.443, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.010722/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, RUBIA PIASSI DALVI
MERIGUETE, matrícula Siape nº 1269976, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.07, da Coordenação de
Proteção de Dados Pessoais, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais, da
Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.453, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.010620/2025-96, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 6 de novembro de 2025, MELISSA MARIA MARTINS
DE CAMPOS, matrícula Siape 1540331, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora-Geral de Gabinete, CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.454, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023,
e demais informações que constam no processo nº 19995.010912/2025-29, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, ÉDER SOUSA
VOGADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1204493, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contabilidade e
Custos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.459, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro
de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000445/2025-19, resolve:
Art.
1º Dispensar,
a
pedido, DIOGENES
DE
SOUSA
FERREIRA, CPF
nº
***.364.176-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.460, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000446/2025-55, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de outubro de 2025, JOSE RENATO PEREIRA
DE DEUS, CPF nº ***.701.698-**, do encargo Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, em razão da extinção do mandato de conselheiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.461, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de
dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000443/2025-
11, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro FERNANDO GOMES
FAVACHO, CPF nº ***.163.072-**, indicado pelos Contribuintes, da Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma
Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N] 2.477, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de
dezembro
de 
2008,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
19973.015380/2025-74, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL ARAÚJO CHAVES, Agente Administrativo,
matrícula Siape 1823035, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - Nível Intermediário, no Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.488, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.010838/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, MARIA LUIZA CARVALHO
CUNHA, matrícula Siape 1328821, para exercer o cargo de Coordenadora de Atendimento
Contábil, FCE 1.10, da Coordenação-Geral Contabilidade e Custos da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva deste Ministério da
Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.489, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023,
e demais informações que constam no processo nº 19995.010583/2025-16, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir 6 de novembro 2025, SAVIA GAVAZZA DOS SANTOS,
matrícula Siape
nº 1528727, para exercer
o Cargo Comissionado
Executivo de
Coordenadora-Geral de Tecnologia e Transição Energética, código CCE 1.13, da
Subsecretaria de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva deste Ministério da
Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.490, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023,
e demais informações que constam no processo nº 19995.010583/2025-16, resolve: