DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 535, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Gerente da Seção de Projetos Artísticos,
Millie Britto de Oliveira Delorme Azevedo, da Gerente da Seção de Desenvolvimento e
Perícia de Produtos, Nádia Cristina de Oliveira Sepúlveda, e do Supervisor da Seção de
Engenharia de Processos Gráficos, Leandro Ribeiro dos Santos, no período de 02/11/2025
a 10/11/2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada
Portaria, a fim de realizar visita técnica à empresa Crane Currency, em Malta. (Processo
18750.010405/2025-03).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM-MGI Nº 9.749, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18600.098433/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor público Gabriel Adel Gradim Hegab, matrícula nº 3.539.810-8,
ocupante do cargo de Auditor, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, para
continuar a exercer o cargo de Economista do Fundo Monetário Internacional - FMI, em
Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de três anos, a partir de 21 de
novembro de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 305, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002948/2025-13, resolve:
Art. 1º. Designar, SÉRGIO MIRANDA DE LIMA, matrícula SIAPE 161860, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de
Projeto II da Coordenação de Normatização e Orientação Técnica, Código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de Documentos e
Arquivos do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 306, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002949/2025-68, resolve:
Art. 1º. Designar ANA CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE
2787778, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Chefe de Projeto II da Coordenação de Normatização e Orientação Técnica, Código FCE
3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de
Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 307, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.002979/2025-74, resolve:
Art. 1º. Designar JEFFERSON RONALD MACIEL BATISTA, matrícula SIAPE nº
1747369, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos
- SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 308, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.002978/2025-20, resolve:
Art. 1º. Designar ALEXANDRE MEIRELLES SOUSA DIAS, matrícula SIAPE nº
3008025, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos
- SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 309, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002967/2025-40, resolve:
Art. 1º. Designar, MARCELO GONÇALVES ADILÃO, matrícula SIAPE nº 2743338,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe
da Divisão de Contratos e Congêneres da Coordenação de Licitações e Contratos, Código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão
Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 310, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002985/2025-21, resolve:
Art. 1º. Nomear MARCELA VIGINIA THIMOTEO DA SILVA, SIAPE 1828744, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Diretoria de Gestão de
Documentos e Arquivos, Código CCE 2.09, do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 311, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002993/2025-78, resolve:
Art. 1º. Designar EVELYN SANTOS DE SOUZA, SIAPE 1638744, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de
Documentos e Arquivos, Código FCE 4.05, do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 312, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002986/2025-76, resolve:
Art. 1º. Designar BIANCA DE BARROS SILVA, SIAPE 3476119, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de
Documentos e Arquivos, Código FCE 4.06, do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.268, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016649/2025-30, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias
da União - Sigpar, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ficando dispensados das GSISTES atualmente
ocupadas, aos seguintes servidores:
. .SERVIDOR(A)
.SIAPE
.CARGO
.SISTEMA 
GSISTE
O C U P A DA
.NÍVEL
.Ó R G ÃO
. .ALEXANDRE 
FRANCISCO
SOUSA LEITE
.1766353
.Assistente em Ciência e
Tecnologia
.SISG
.Intermediário
.Central
. .ALEXSANDER PARRINE
.1710136
.Agente Administrativo
.SISG
.Intermediário
.Central
. .ANA CRISTINA BRANDÃO
RIBEIRO SILVA
.0841111
.Secretária-Executiva
.SISG
.Superior
.Central
. .ANDREIA 
DE
MORAIS
KAFURI
.2184590
.Administradora
.SISG
.Superior
.Central
. .DEBORA 
CECILIOTTI
BA R C E LO S
.2680623
.Auditora interna
.SISG
.Superior
.Central
. .EDUARDO 
SEARA
MACHADO 
POJO
DO
R EG O
.1908366
.Agente Administrativo
.SISG
.Intermediário
.Central
. .ELISIANE CARRA TUNES
.1643137
.Secretária Executiva
.SISG
.Superior
.Central
. .FABIANA 
GOMES
DOS
SANTOS
.1100660
.Assistente 
em
Administração
.SISG
.Intermediário
.Central
. .FLAVIA 
DA
FONSECA
MEDEIROS
.2259611
.Administradora
.SISG
.Superior
.Central
. .FRANCISCO 
PEREIRA
NEVES DE MACEDO
.1764391
.Técnico em Comunicação
Social - Jornalismo
.SISG
.Superior
.Central
. .GABRIELE NUNES
.1570380
.Agente Administrativa
.SISG
.Intermediário
.Central
. .GUSTAVO DO
AMARAL
PRUDENTE
.2105390
.Técnico de Laboratório /
Área - Informática
.SISG
.Intermediário
.Central
. .HUGO 
CARVALHO
M A R Q U ES
.1002624
.Assistente em Ciência e
Tecnologia
.SISG
.Intermediário
.Central
. .ISADORA DE OLIVEIRA
.2018915
.Assistente 
em
Administração
.SISG
.Intermediário
.Central
. .JOSE AGAPITO TEIXEIRA
CAMPOS
.1699771
.Administrador
.SISG
.Superior
.Central
. .JULIANA 
RODRIGUES
TOLEDO COSTA
.1270535
.Analista 
Técnico-
Administrativa
.SISG
.Superior
.Central
. .KÊNIA CRISTINA ROSA E
S I LV A
.2147561
.Administradora
.SISG
.Superior
.Central
. .LAURA MARIA OLIVEIRA
DA FROTA
.2192728
.Analista de Infraestrutura
dos Transportes
.SISG
.Intermediário
.Central
. .LIDIANA 
GONÇALVES
BA S I L I O
.1004710
.Assistente em Ciência e
Tecnologia
.SISG
.Intermediário
.Central
. .LILIANE SANTOS ARAÚJO .1799590
.Assistente 
em
Administração
.SISG
.Intermediário
.Central
. .MANUELLA 
BEAUCLAIR
SIQUEIRA 
MARQUES
CRUZ
.1932166
.Contador
.SISG
.Superior
.Central
. .MARCEL 
DA
COSTA
AMORIM
.1745525
.Engenheiro de Segurança
no Trabalho
.SISG
.Superior
.Central

                            

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