DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.861, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................................................................
.......................................................................................................................
XIX - FERNANDA BRITO PEREIRA e LUÍSA CARVALHO RODRIGUES, titular e
suplente respectivamente, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT); e
...........................................................................................................................
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.474, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.205546/2024-80, resolve:
Designar DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, matrícula nº 1296053, e ANA
CLARA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 1071695, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem eventualmente a Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais,
código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria MTE nº 1.559, de 10 de outubro de 2024, publicada no
DOU de 14/10/2024, seção 2, página 59.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.475, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203570/2025-11, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, RAMES DE FILADELFO
FUAD CHAHINE, matrícula nº 1537814, da função de Gerente Regional do Trabalho e
Emprego e Vitória da Conquista, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.476, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo 13041.214947/2025-28, resolve:
Designar LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1303733, para exercer a
função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional
do Trabalho e Emprego em Itaperuna, da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Rio de Janeiro.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.477, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204339/2025-99, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de outubro de 2025, ELTA ÍRIS SILVA , matrícula nº
1938708, do encargo de substituta eventual do Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.478, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204339/2025-99, resolve:
Designar JOSIANE DAL MAS GELELETE, matrícula nº 1170748, para exercer o
encargo de substituto eventual do Ouvidor, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.479, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13624.203443/2025-21, resolve:
Dispensar NIVALDA BATISTA SANTOS, matrícula nº 1374914, a contar de 19 de
agosto de 2025, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Políticas de
Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.480, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, bem como
o que consta no Processo nº 19965.202465/2025-90, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Parcerias da União - SIGPAR, de nível intermediário, do órgão setorial, ao servidor
HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, Agente Administrativo, matrícula nº 1741884,
para exercício na Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, bem como o que consta no
Processo nº 19965.202465/2025-90, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Parcerias da União - SIGPAR, de nível intermediário, do órgão setorial, à servidora CECILIA
MONTEIRO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 1480712, para exercício na
Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.482, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206675/2025-46, resolve:
Designar FABRÍCIA ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 1502455, para
exercer a função de Coordenador de Conformidade e Inovação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da da Diretoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.483, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207292/2025-95, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, MÔNICA ARCOVERDE
MORAES, matrícula nº 0878977, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.485, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207052/2025-91, resolve:
Dispensar FRANCISCA EDVANDA DE MOURA DURÃES, matrícula nº 2011589, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados de
Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral
de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.486, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207052/2025-91, resolve:
Designar LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO, matrícula nº 6001218, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados
de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art.
1º, inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº 0010436-
02.2020.5.03.0004, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº
00194/2025/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº
00475.012044/2020-58, resolve:
Reenquadrar o empregado público VANDERLEI INÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1715902, CPF nº 641.***. ***-34, reintegrado ao serviço público por força da Lei
nº 8.878, de 11 de maio de 1994, integrante do Quadro Especial em Extinção do Ministério
dos Transportes, para o emprego de Artífice de Manutenção, Nível Intermediário, referência
"C", com efeitos financeiros na folha de pagamento a contar de 1º de novembro de 2025.
LUANA DOS SANTOS BRITO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 6.293, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241,
de 8 de março de 2024, e considerando o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Lei 11.171, de 02 de setembro de 2005, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.029683/2025-52,
resolve :
Art. 1º Fica efetivada a cessão da servidora Nayara de Freitas Nogueira Silveira,
ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2065059,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Acessibilidade e Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, na Secretaria Nacional de Direitos
Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do DNIT.
Art. 3º Cumpre ao MDHC comunicar a frequência da servidora pública,
mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao MDHC no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS