DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400049
49
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.536, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ofício SEI nº 8345395; Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90510.000062/2025-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 22/11/2025 a
29/11/2025, do Defensor Público Federal Dr. Sérgio Caetano Conte Filho para participação
no 14º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a ser realizada em
Genebra/Suiça.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 22/11/2025 a
29/11/2025, da Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos para participação no
14º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a ser realizada em
Genebra/Suiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 336, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 302, de 21 de novembro de 2024,
publicada no DOU de 25 de novembro de 2024, edição nº 226, seção 2 (SEI 7601704);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n° 1517, de 28 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, edição 208, seção 2 (SEI 8495562)
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.009315/2024-82 e
08038.009853/2025-58;
Considerando o Despacho SEI nº 8506735/2025 - DPGU/GABSGE DPGU,resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Clarissa Habckost Dutra de
Barros da função, código FCDPU-07, de Secretária-Geral Executiva Adjunta da Secretaria-
Geral Executiva (SGE) da Defensoria Pública da União, a contar de 04/11/2025.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Clarissa Habckost Dutra de
Barros para o exercício da função, código FCDPU-07, de Assessora Especial da Secretaria-
Geral Executiva (SGE) da Defensoria Pública da União, a contar de 04/11/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PAULO NERY DE OLIVEIRA, ponto nº 5999, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Médico, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Supervisor (C2100028), FC-2, do Departamento de Atenção
à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, KELEN SANTANA DA COSTA, ponto n° 5578, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Cidadania, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA, ponto nº 6438, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da
Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto n° 7105, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar
Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de
28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCIANA PATO PEÇANHA MARTINS, ponto n° 6850, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 29 de outubro de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo
- Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MONICA CORREA XAVIER, ponto nº 4179, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao Plenário, FC-
1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RICARDO MODESTO VIEIRA, ponto nº 6600, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA, ponto n° 6438, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCIANO JANUSSI VACANTI, ponto n° 7069, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação Médica, FC-3, do Departamento
de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RICARDO MODESTO VIEIRA, ponto n° 6600, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao
Plenário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e
Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SHEILA ADRIANA COSTA CARVALHO para exercer, no Gabinete do Segundo-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1224751, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 6 de outubro de 2025, do cargo efetivo de
Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística ocupado pela servidora
ANDRYANI PIACINI, p. 8433, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1231782, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 9 de outubro de 2025, do cargo efetivo de
Analista Legislativo - especialidade Consultoria ocupado pelo servidor LEONARDO COSTA DE
OLIVEIRA, p. 8437, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso
VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1269397, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 21 de outubro de 2025, do cargo efetivo de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão ocupado pela servidora
CAMILA DAEH KIM, p. 8541, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1277920, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 22 de outubro de 2025, do cargo efetivo de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão ocupado pelo servidor
CAUHÊ LIMA NOGUEIRA, p. 8501, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
HUGO MOTTA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.710 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de outubro de 2025, ADRIANE APARECIDA DA PENHA SABINO, ponto
n.º 210178, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA .
Nº 6.711 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de outubro de 2025, JOÃO CARLOS DE LIMA, ponto n.º 218978, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL SIMOES.
Nº 6.712 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de outubro de 2025, GUILHERME MARTINUZZI BERTOLLO, ponto n.º
237217, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON.