DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 156, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos Processo
Administrativo 
0007795-41.2025.5.10.8000, 
0006710-20.2025.5.10.8000 
e 
0008817-
37.2025.5.10.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato MAURÍCIO SANTANA SILVA,
habilitado em Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a
Região, classificado em 7º lugar na categoria ampla concorrência, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para ter exercício no
Distrito Federal, constante da Portaria da Presidência n.º 137/2025, de 16/9/2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17/9/2025, em virtude de seu pedido de
reposicionamento ao final da lista de aprovados.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA N° 161, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0010857-
89.2025.5.10.8000, resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia a ELIZABETH MACHADO DE ALMEIDA, cônjuge
do servidor aposentado Paulo Roberto Santos de Almeida, nos termos do artigo 40, §7.º,
da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o
artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei
n.º 8.213/1990 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com efeitos a contar de 15/10/2025,
data em que ocorreu o óbito.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 113/SGP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas
e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal
Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024,
página 61;
CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024 e no
OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 28/2025 e seu anexo (DP 8589/2025);
CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e
que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;
CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-
6848/2023 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990,
o seguinte candidato, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da
habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º
302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176,
Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:
Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina
Psiquiatria, Classe A, Padrão 1
. .NOME
.ORIGEM DA VAGA
.CLASS.
.COT A
.LOT AÇ ÃO
. .Thiago 
Souza 
de
Aguiar
.Falecimento de
pensionista de Helio
Marques Triguero
.3
.Ampla
.Coordenadoria De
Saúde
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 55, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 9325/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO SOUTO MAIOR
(matrícula n.º 255.048.412), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia
Judicial, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos integrais, acrescido: do percentual de 17% (dezessete por cento)
de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º
2225-45/2001) e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da
incorporação de 2/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, 2/5 da Função
Comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01 e 1/5 da Função Comissionada de Agente
Especializado - FC-02, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, e arts.
3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-
45/200, e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme
aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE,
referente às parcelas incorporadas entre 08/04/1998 a 04/09/2001, com efeito a contar da
data da publicação no Diário Oficial da União, reajustado de acordo com o art. 7° da EC n.º
41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda constitucional (EC
n.° 103, de 2019). Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 167, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 21205/2025, resolve:
Nomear MATHEUS SENNA MOLINA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Medicina, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Alberto Caldeira Mendes.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 897, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da
Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina a Lei
nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS.
resolve:
Art. 1º Esta portaria nomeia, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução
CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, o empregado Marcelo Ignacio Texeira, matrícula
21, para exercer a função gratificada de Supervisão de Prospecção de Tecnologia, conforme
as atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS.
Art. 2º São designadas as seguintes atribuições, sem prejuízo às atividades
inerentes ao cargo de origem: I - Prospectar, sugerir e implementar soluções de Tecnologia
da Informação para o Conselho. II - Auxiliar e orientar os usuários na utilização das
ferramentas de informática. III - Elaborar planilhas e apresentações avançadas quando
solicitado. IV - Auxiliar o Assessor de TI na manutenção do parque de equipamentos. V -
Auxiliar na instalação de redes, equipamentos de informática e telefonia. VI - Elaborar e
supervisionar especificações técnicas para materiais e serviços de TI. VII - Responder a
questionamentos técnicos em editais de contratação do departamento. VIII - Desempenhar
e supervisionar outras tarefas compatíveis com
o cargo e necessárias ao bom
funcionamento das atividades do Departamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2025
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
PORTARIA CREF2/RS Nº 898, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da
Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina a Lei
nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS.
resolve:
Art. 1º Esta portaria nomeia, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução
CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, a empregada Taiane Ribas Guimarães, matrícula
58, para exercer a função gratificada de Supervisão de Contratos, conforme as atribuições
previstas no Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS.
Art. 2º São designadas as seguintes atribuições, sem prejuízo às atividades
inerentes ao cargo de origem: I - Promover reuniões e treinamentos de alinhamento aos
procedimentos, disseminando novas orientações (especialmente sobre legislação de
compras, contratos e sistemas) e solucionando questões que impactem a fluidez dos
processos. II - Promover reuniões com contratadas para alinhar expectativas, canais de
comunicação, prazos e procedimentos de fiscalização, quando necessário. III - Supervisionar
e orientar o trabalho desempenhado pelos estagiários e menores aprendizes do setor,
garantindo a correta aplicação das normas. IV - Participar de ações institucionais voltadas
ao aprimoramento dos empregados, contribuindo para a melhoria contínua das rotinas
específicas de Licitações e Contratos. V - Gerir, supervisionar e acompanhar todos os
processos administrativos de compra, contratação de serviços e projetos, em estrita
conformidade com a Lei de Licitações vigente e as normas internas do Conselho,
abrangendo as etapas de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) ou
Projeto Básico, editais, contratos e aditivos. VI - Instruir e supervisionar os processos
administrativos de Licitação e Contratos, desde a fase preparatória até a homologação e
adjudicação, bem como aqueles relativos à aplicação de sanções administrativas
(advertência, multa, impedimento de licitar), encaminhando-os à autoridade competente
para decisão. VII - Assegurar a gestão eficiente dos contratos, acompanhando prazos de
vigência e aditivos, planejando e implementando medidas preventivas que evitem a
descontinuidade
de
serviços
ou
o vencimento
de
obrigações
contratuais.
VIII -
Acompanhar, supervisionar e gerir a execução contratual junto aos fiscais, verificando se os
produtos ou serviços estão sendo entregues na qualidade, quantidade e desempenho
especificados. IX - Analisar e supervisionar a elaboração de contratos, apostilamentos e
aditivos, assegurando adequação às obrigações, prazos e indicadores de desempenho
estabelecidos. X - Analisar e aprovar (ou rejeitar) os relatórios de progresso das
contratadas, determinando a correção de falhas, vícios ou defeitos identificados. XI -
Verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das
contratadas, exigindo e analisando a documentação pertinente à manutenção das
condições de habilitação. XII - Supervisionar a execução das publicações legais (como
editais, avisos de licitação e resultados) e o trâmite de correspondências oficiais
relacionadas,
assegurando o
cumprimento das
exigências
normativas e
prazos
estabelecidos. XIII - Avaliar os processos de compra e contratação, propondo ajustes e
melhorias nas práticas e rotinas internas para aumentar a eficiência e a transparência do
setor. XIV - Garantir que os pagamentos estejam alinhados ao cronograma e às medições
aprovadas,
identificando a
necessidade de
alterações
contratuais (qualitativas ou
quantitativas). XV - Supervisionar a abertura e o trâmite de Processos Administrativos (PA),
incluindo notificações e penalidades contratuais, reportando não conformidades ao
superior imediato. XVI - Manter atualizadas as planilhas de controle e movimentação de
todos os processos de licitação, dispensa, inexigibilidade e contratos. XVII - Elaborar,
analisar e consolidar dados estatísticos referentes aos serviços de Licitações e Contratos,
subsidiando a elaboração de relatórios gerenciais e técnicos para a diretoria. XVIII -
Elaborar relatórios circunstanciados sobre a execução dos contratos, destacando pontos
positivos, negativos, problemas enfrentados e lições aprendidas. XIX - Realizar o
atendimento a fornecedores, licitantes e setores internos, prestando informações e
esclarecendo dúvidas relativas a editais, contratos e legislação aplicada. XX - Emitir o
Termo de Recebimento Definitivo, atestando o cumprimento integral do contrato. XXI -
Participar ativamente, quando designado, das reuniões da Comissão de Contratação,
contribuindo com informações técnicas e análises detalhadas sobre os processos em
andamento. XXII - Desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo e necessárias ao
bom funcionamento das atividades do departamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2025.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-13 Nº 19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução COFFITO nº 182, de 20 de maio de
1997, que aprova o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, e a Resolução COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
CONSIDERANDO a necessidade de prover a estrutura organizacional do
CREFITO-13 para o desempenho eficiente de suas finalidades institucionais, resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. ALLANYS GABRIELLY MAIDANA DE SOUZA BARBOSA, para
exercer o cargo comissionado de Assessora da Coordenação Geral do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13.
Art. 2º As atribuições inerentes ao cargo ora provido deverão ser exercidas em
conformidade com o que dispõe o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e/ou
normativa específica, bem como as diretrizes estabelecidas pela Coordenação-Geral e pela
Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria de nº 11 de 19 de maio de 2025.
RENATO SILVA NACER