DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969380/2024. Processo nº 00030.002702/2024-56.
Concedente: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
Unidade Gestora: 110837, Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ nº
33.970.559/0001-01. OBJETO: Prorrogação da vigência até 28/02/2026, sem alteração do valor
global. Fund. Legal: Lei 13.019/2014, Dec. 8.726/2016, Port. SRI/PR nº 121/2025. Vigência:
30/10/2025 a 28/02/2026. Data da assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente - GUSTAVO
PONCE DE LEON SORIANO LAGO; Convenente: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 058/2025. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Argumento Produção Jornalística Ltda, CNPJ/MF nº
07.513.637/0001-20.
Objeto: Prestação
de
serviços
de apresentação
e
atividades
relacionadas para o programa "Brasil no Mundo" veiculado pela TV Brasil, exclusivamente
por meio da profissional Cristina Ferreira Serra. Valor total: R$ 154.000,00 (cento e
cinquenta e quatro mil reais). Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Assinatura: 31/10/2025.
Processo: 53400.008153/2025-15.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 056/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº
33.593.575/0001-14. Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão ao vivo do
programa "Santa Missa" e de exibição do programa "Palavras de Vida", sem exclusividade.
Valor total: Não oneroso. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2030. Assinatura: 24/10/2025.
Processo: 53400.005814/2025-51.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941558. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ECONOMICO IBA,
CNPJ nº
06002128000170. o Instituto
Brasileiro De
Apoio Ao
Desenvolvimento Social (IBA), vem por meio deste ofício solicitar a prorrogação do prazo
de vigência do Termo de Fomento nº 941558/2023.
O termo de fomento, com dura. Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
KARINA MOREIRA NOLASCO DE CARVALHO, CPF nº ***.774.977-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942078. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: EMPRESA
PARAIBANA DE
PESQUISA,
EXTENSAO RURAL
E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, CNPJ nº 33820785000106. Solicitação de Prorrogação
de vigência do Convênio nº 942078/2023 para 29/12/2027. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 6.750,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ARISTEU CHAVES SOUSA, CPF nº ***.086.174-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946295. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS, CNPJ nº 04215993000170.
Aditivo de vigência para a Realização do 1º Encontro dos Produtores Rurais, no Município
de Vale de São Domingos-MT. Valor Total: R$ 350.330,14, Valor de Contrapartida: R$
11.943,82, Vigência:
29/12/2025 a
24/12/2026. Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, CPF nº ***.542.418-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978990, Nº Processo:
21000061455202538, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CABIXI CNPJ nº
22855159000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
622.166,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.416,66, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000400,
Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SILVANO
ASCARI DE ALMEIDA CPF nº ***.740.352-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979479, Nº Processo:
21000061697202521, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAO CNPJ nº
92451152000129, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000342, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.570.430-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979248, Nº Processo: 21000061695202532, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOM PROGRESSO CNPJ nº 94726353000117,
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000641, Valor: R$ 286.500,00, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de
Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: NORIMAR LEOPOLDO SCHOSSLER CPF nº ***.855.300-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980721, Nº Processo:
21000061275202556, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA CNPJ nº
88227764000165, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
808.562,80, Valor
de Contrapartida:
R$ 185.737,58, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 622.825,22, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000755, Valor: R$ 622.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GUSTAVO HERTER TERRA CPF nº ***.517.960-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978545, Nº Processo:
21000061482202519, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS
CNPJ nº 04223461000184, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.113,75,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 548.886,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000397, Valor: R$ 548.886,25, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WIVVIANE DE CARVALHO DUARTE TELES CPF nº ***.164.111-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979006, Nº Processo:
21000061312202526, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CABIXI CNPJ nº
22855159000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
1.261.865,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.265,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.260.600,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000529, Valor: R$ 1.260.600,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SILVANO ASCARI DE ALMEIDA CPF nº ***.740.352-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978401, Nº Processo:
21000061478202542, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MOZARLANDIA CNPJ nº
01135227000107, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
467.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 38.537,42,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.129,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000329, Valor: R$ 429.129,25, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCIJANE FREIRES ALENCAR CARLOS DA SILVA CPF nº ***.220.061-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978950, Nº Processo:
21000061338202574, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO CNPJ nº
08349037000131, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
593.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 592.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000523,
Valor: R$ 592.100,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUDMILA
CARLOS AMORIM DE ARAUJO ROSADO CPF nº ***.867.934-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979477, Nº Processo:
21000061630202597, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NIOAQUE CNPJ nº
03073699000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
635.816,70, Valor
de Contrapartida:
R$ 110.566,70, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000385, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANDRE BUENO GUIMARAES CPF nº ***.782.531-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979755, Nº Processo:
21000061315202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBIARA CNPJ nº
63762041000135, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
1.265.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 4.400,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.260.600,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000528, Valor: R$ 1.260.600,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA CPF nº ***.849.642-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980019, Nº Processo:
21000061706202584, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GAURAMA CNPJ nº
87613428000198, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
440.229,30, Valor
de Contrapartida:
R$ 153.729,30, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000374, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELIEZER VAGNER ZANATTA CPF nº ***.471.830-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980010, Nº Processo:
21000061447202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO CNPJ nº
80912009000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
773.500,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 200.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000834, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARLENE FURLAN GIACOMINI CPF nº ***.831.919-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980021, Nº Processo: 21000061444202558, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IMARUI CNPJ nº 82538851000157,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 264.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 25.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000654, Valor: R$ 238.750,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028,
Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PATRICK CORREA CPF nº ***.113.189-**.

                            

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