DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Código do Beneficiário: CE021800000135 / Projeto de Assentamento: PA Flor da
América / Lote: . Município: Carius/CE. Modalidade do Crédito: Fomento (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE024000000250 / Projeto de Assentamento: PA Boa
Água/Trapiá / Lote: . Município: Banabuiu/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher
(Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE024000000063 / Projeto de Assentamento: PA Boa
Água/Trapiá / Lote: . Município: Banabuiu/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher
(Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE024000000314 / Projeto de Assentamento: PA Boa
Água/Trapiá / Lote: . Município: Banabuiu/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher
(Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE025200000464 / Projeto de Assentamento: PA Santa
Bárbara II / Lote: . Município: Jaguaretama/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE019000000504 / Projeto de Assentamento: PA Acoci.
/ Lote: . Município: Campos Sales/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE019000000437 / Projeto de Assentamento: PA Acoci.
/ Lote: . Município: Campos Sales/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE019000000527 / Projeto de Assentamento: PA Acoci.
/ Lote: . Município: Campos Sales/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE019000000488 / Projeto de Assentamento: PA Acoci.
/ Lote: . Município: Campos Sales/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE019000000591 / Projeto de Assentamento: PA Acoci.
/ Lote: . Município: Campos Sales/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE019000000618 / Projeto de Assentamento: PA Acoci.
/ Lote: . Município: Campos Sales/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE019000000493 / Projeto de Assentamento: PA Acoci.
/ Lote: . Município: Campos Sales/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE010800000293 / Projeto de Assentamento: PA
Jacurutu / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE010800000294 / Projeto de Assentamento: PA
Jacurutu / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE010800000295 / Projeto de Assentamento: PA
Jacurutu / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE010800000299 / Projeto de Assentamento: PA
Jacurutu / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE010800000280 / Projeto de Assentamento: PA
Jacurutu / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE014700000053 / Projeto de Assentamento: PA
Ipiranga / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE014700000047 / Projeto de Assentamento: PA
Ipiranga / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto
nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017800000098 / Projeto de Assentamento: PA
Carnaubal / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto
nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017800000090 / Projeto de Assentamento: PA
Carnaubal / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto
nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017800000093 / Projeto de Assentamento: PA
Carnaubal / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto
nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017500000072 / Projeto de Assentamento: PA Entre
Rios / Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE027500000002 / Projeto de Assentamento: PA Frazão
/ Lote: . Município: Canindé/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE031400000005 / Projeto de Assentamento: PA Santa
Clara / Lote: . Município: Guaiuba/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE032900000014 / Projeto de Assentamento: PA
Pajehuna / Lote: . Município: Caridade/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher
(Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE031300000068 / Projeto de Assentamento: PA Pará /
Lote: . Município: Caridade/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE029600000040 / Projeto de Assentamento: PA Lages
/ Lote: . Município: Caridade/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE039700000018 / Projeto de Assentamento: PA Terra
Prometida / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE039700000020 / Projeto de Assentamento: PA Terra
Prometida / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE036000000085 / Projeto de Assentamento: PA Santa
Luzia/Santa Terezinha / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito: Apoio
Inicial (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE032800000022 / Projeto de Assentamento: PA
Córrego do Meio / Lote: .
Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE900200000252 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito: Apoio
Inicial (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000129 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito: Apoio
Inicial (Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE900200000261 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000273 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito: Apoio
Inicial (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000249 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000281 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito: Apoio
Inicial (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000223 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000231 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito: Apoio
Inicial (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000263 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000250 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:Apoio
Inicial (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000295 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000306 / Projeto de Assentamento: PA Resex
Prainha do Canto Verde / Lote: . Município: Beberibe/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE025800000053 / Projeto de Assentamento: PA
Paraíso / Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação -
Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE015000000239 / Projeto de Assentamento: PA Piabas
/ Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE031900000071 / Projeto de Assentamento: PA
Valparaíso II / Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE026600000701 / Projeto de Assentamento: PA Juá /
Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE026600000693 / Projeto de Assentamento: PA Juá /
Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE026600000658 / Projeto de Assentamento: PA Juá /
Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE026600000677 / Projeto de Assentamento: PA Juá /
Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE026600000699 / Projeto de Assentamento: PA Juá /
Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE026600000679 / Projeto de Assentamento: PA Juá /
Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE025500000223 / Projeto de Assentamento: PA
Morada Nova / Lote: . Município: Mombaça/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE025500000154 / Projeto de Assentamento: PA
Morada Nova / Lote: . Município: Mombaça/CE. Modalidade do Crédito: Fomento (Decreto
nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE025500000152 / Projeto de Assentamento: PA
Morada Nova / Lote: . Município: Mombaça/CE. Modalidade do Crédito: Fomento (Decreto
nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE024800000071 / Projeto de Assentamento: PA Riacho
do Meio / Lote: . Município: Senador Pompeu/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE007200000081 / Projeto de Assentamento: PA
Recreio / Lote: . Município: Quixeramobim/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE023000000049 / Projeto de Assentamento: PA Rodeio
/ Lote: . Município: Itapiuna/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE032400000065 / Projeto de Assentamento: PA Lenin
Paz II / Lote: . Município: Ibaretama/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE025100000178 / Projeto de Assentamento: PA
Carnaúbas/Casinhas / Lote: . Município: Sobral/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE032600000032 / Projeto de Assentamento: PA
Bonsucesso / Lote: . Município: Sobral/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE032600000031 / Projeto de Assentamento: PA
Bonsucesso / Lote: . Município: Sobral/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE040100000018 / Projeto de Assentamento: PA
Logradouro Campo Limpo / Lote: . Município: Sobral/CE. Modalidade do Crédito: Fomento
(Decreto nº 9.424) Código do Beneficiário: CE003400000131 / Projeto de Assentamento: PA
Ubá / Lote: . Município: Sobral/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial
I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE003400000112 / Projeto de Assentamento: PA Ubá /
Lote: . Município: Sobral/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE026300000161 / Projeto de Assentamento: PA Santa
Luzia/Umari / Lote: . Município: Caucaia/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher
(Decreto nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE009800000173 / Projeto de Assentamento: PA Lagoa
da Serra / Lote: . Município: Caucaia/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto
nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE006500000152 / Projeto de Assentamento: PA
Groaíras / Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial
(Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE033300000067 / Projeto de Assentamento: PA Bem
Posta/Pintada / Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito:
Complementação -Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE013200000080 / Projeto de Assentamento: PA
Batoque / Lote: . Município: Santa Quitéria/CE. Modalidade do Crédito: Complementação -
Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE041100000013 / Projeto de Assentamento: PA 11 de
Julho / Lote: . Município: Tamboril/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE041100000006 / Projeto de Assentamento: PA 11 de
Julho / Lote: . Município: Tamboril/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE041100000009 / Projeto de Assentamento: PA 11 de
Julho / Lote: . Município: Tamboril/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE041100000019 / Projeto de Assentamento: PA 11 de
Julho / Lote: . Município: Tamboril/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE016300000186 / Projeto de Assentamento: PA
Palestina / Lote: . Município: Tamboril/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº
9.424)
O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do
Incra na internet (https://saladacidadania.incra.gov.br/).
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as