DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de ambiente, incluindo montagem e desmontagem para composição do stand da
CONAB/RR na Exposição-feira Agropecuária de Roraima (EXPOFERR) 2025. Fundamento
Legal: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Vigência: 25/10/2025 a 18/11/2025. Data da assinatura:
23/10/2025. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente
Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: EVERTON MACEDO DE SOUZA - Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 45/2025, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001366/2025-68. Partes:
CEASAMINAS e TIM S.A. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia Móvel (SMP) com
fornecimento de chips, contendo pacote com franquia mínima mensal de 15GB de tráfego de dados
e ligações nacionais ilimitadas de qualquer lugar do Brasil (Roaming nacional sem cobrança de tarifas
extras) para qualquer operadora de telefones móveis e fixos, incluindo acesso a caixa postal e
gerenciamento de voz, em conformidade com as normas da ANATEL. Prazo: A vigência da
contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da
União, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
Valor: Mensal R$2.760,00 e anual de R$33.120,00. Data da assinatura: 30/10/2025. Contagem, 31 de
outubro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segunda Renovação automática do Contrato nº 149413/DPCP - CUSD de uso do
sistema de Distribuição e Contrato nº 149414/DPCP - CCER de Compra de energia regulada;
e Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149413/DSJC - CUSD de uso do sistema de
Distribuição. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº
048/2020. Objeto: Contratação de serviços - Fornecimento de energia elétrica para a
Unidade Armazenadora de Avaré. Objeto da Renovação automática: a prorrogação
indeterminada a partir de 14/11/2023 nos termos da PRD DEMAN nº 016/2025. Objeto do
Termo Aditivo: o aumento de demanda contratada a partir de 01/09/2025. Concessionária:
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Valor estimado em
R$ 104.743,52 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois
centavos), vinculado à demanda consumida. Data de Assinatura da renovação automática:
14/08/2025, do termo aditivo: 01/09/2025.
AV I S O
Processo SEI nº 21400.000439/2025-66
Torna-se público que realizou-se para o Departamento de Engenharia e
Manutenção, a contratação de prestação serviços de empresa especializada na avaliação e
adequações referente a NR-12 da Unidade de AGTAT, por Dispensa de Licitação, com
fundamento no Inciso I do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, de acordo com a Norma NP-
AD-004 da CEAGESP e procedimentos no Sistema SEI, com a empresa FIX ALLTOMATION
INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 54.513.575/0001-37, no valor global de R$ 151.316,80 (cento e
cinquenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), Vigência: 90 (noventa)
dias nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/10/2025.
São Paulo, 3 de Novembro de 2025.
WAGNER OCIMAR BALIEIRO
Gerente do Departamento de Licitações, Compras,
Almoxarifado e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 93002/2025
Processo nº 077/2024.
Objeto: Credenciamento de empresas especializadas, para prestação de serviços
de disponibilização de créditos em cartões eletrônicos com chip de segurança e senha, com
opção de pagamento por tecnologia de aproximação (NFC) e/ou QR Code para Vale
Alimentação / Vale Refeição, utilizável em rede conveniada para aquisição de produtos
alimentícios e refeição dos empregados da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo, lotados na capital e Unidades ativas do interior do estado de São Paulo,
conforme condições e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA .
Obtenção do Edital: a partir de 04/11/2025, através do site www.ceagesp.gov.br, opção
"Chamamento Público" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 26/11/2025. Sessão de
abertura: em 27/11/2025 às 09h30, na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 1.946, Prédio da
Administração (EDSED III), 2º andar, SELIC - Seção de Licitações, São Paulo - SP.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
Processo: nº 167/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
Serviços contínuos de Vigilância e Segurança, 24 Horas, armada e desarmada, com ronda
ostensiva motorizada e Serviço de Monitoramento Digital por Câmeras, para o Entreposto
Terminal de São Paulo (ETSP) da Ceagesp, conforme especificações constantes do ANEXO
I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 04/11/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30
às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São
Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às
08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 17/11/2025. Abertura das Propostas:
19/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 87/2018
Comunicamos que em 04/10/2022, o Gestor de Formalidades do Contrato
CEAGESP nº 087/18-2130-1908-14-030-04-1, decidiu pela Aplicação da Penalidade de Multa
de 10% (dez por cento), pela inexecução parcial do contrato, nos termos da Cláusula
Décima Segunda, item 12.1, alínea b, do referido contrato, à empresa FORÇA E APOIO
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 02.983.749/0001-21, após oferta de efetivo
contraditório e ampla defesa. A r. decisão transitou em julgado em 15/10/2022
DANIEL LAGHI
Gestor de Formalidades
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92003/2025
Processo: nº 010/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Guaratinguetá, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA .
Fica marcada a data de 07/11/2025, às 09h30, para continuidade da sessão
pública do Procedimento Licitatório acima referido.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92004/2025
Processo: nº 034/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Piracicaba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Fica marcada a data de 07/11/2025, às 14h30, para continuidade da sessão
pública do Procedimento Licitatório acima referido.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto Projeto UNESCO 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: 527/2025
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/01/2026
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Representante do IICA no Brasil e Vaneuza Nascimento Santos
Andrade (CPF: ***.792.346-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
AVISO Nº 3/2025/SE/DEPAD-EDITAL
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº
11.392, de 23 de janeiro de 2023 e suas alterações, com base no Parecer nº 3/2025/SE/DEPAD-EDITAL (SEI 17716359) da Comissão de Contratação designada pela Portaria MDS Nº 88, de
18 de setembro de 2025, seção 2, página 13, Diário Oficial da União, tendo em vista o processo administrativo nº 71000.075459/2025-71, após análise das documentações apresentadas,
bem como da apreciação dos requerimentos de recurso interpostos pelas entidades participantes, torna público o RESULTADO FINAL, referente à habilitação e inabilitação das entidades
requerentes no Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025.
ENTIDADES HABILITADAS
Art. 1º Nos termos do Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025, ficam HABILITADAS as entidades relacionadas a seguir, resultando na ordem de classificação
abaixo:
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME DA INSTITUIÇÃO
.CNPJ
.P R O C ES S O
.CRITÉRIO 
DE
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.1º
.NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL LUZ À VIDA
.14.757.932/0002-79
.71000.095174/2025-57
.Grupo 1
.
.2º
.ASSOCIACAO ANCORA MORADA DE AMPARO E RESTAURACAO - AAMAR
.20.333.651/0001-00
.71000.099830/2025-91
.Grupo 1
.
.3º
.CENTRO HOLÍSTICO DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO EM DEPENDÊNCIAS
FÍSICAS E OU PSICOLÓGICAS - CENTROHERD
.06.336.222/0001-66
.71000.099867/2025-19
.Grupo 1
.
.4º
.SER SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO
.20.734.505/0001-97
.71000.099883/2025-10
.Grupo 1
.
.5º
.COMUNIDADE TERAPEUTICA SEGUNDA CHANCE
.42.310.708/0001-99
.71000.105721/2025-10
.Grupo 1
.
.6º
.COMUNIDADE RURAL E TERAPÊUTICA FAZENDA SÃO JUDAS TADEU
.05.638.661/0001-60
.71000.106521/2025-84
.Grupo 1
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME DA INSTITUIÇÃO
.CNPJ
.P R O C ES S O
.CRITÉRIO 
DE
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.1º
.ASSOCIAÇÃO ESSÊNCIA DE VIDA
.81.140.139/0002-13
.71000.094995/2025-76
.Grupo 2
.
.2º
.COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÁGAPE
.35.669.704/0001-36
.71000.095049/2025-47
.Grupo 2
.
.3º
.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL DA VIDA - ABEMV
.14.077.436/0001-93
.71000.095158/2025-64
.Grupo 2
.
.4º
.INSTITUTO RESTAURAR BRASIL
.05.802.363/0001-64
.71000.095285/2025-63
.Grupo 2
.
.5º
.OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA SÃO
BENTO
.48.555.775/0066-03
.71000.095300/2025-73
.Grupo 2
.
.6º
.INSTITUTO DESPERTAI
.12.295.217/0001-55
.71000.095395/2025-25
.Grupo 2
.
.7º
.SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DE INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIDADE
.81.140.360/0001-90
.71000.095392/2025-91
.Grupo 2
.
.8º
.INSTITUTO EBENEZER TERRA DO SOL
.07.126.387/0001-76
.71000.095771/2025-81
.Grupo 2
.
.9º
.DESAFIO JOVEM EBENEZER
.50.456.870/0005-71
.71000.095772/2025-26
.Grupo 2
.
.10º
.DESAFIO JOVEM EBENEZER - CASA DE ACOLHIMENTO EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
.50.456.870/0004-90
.71000.095774/2025-15
.Grupo 2